Quinta-feira, 15 de dezembro
Quinta-feira, 15 de dezembro

Quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Vitória: aprovada a prorrogação de contratos de professores categoria O

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira, 14/12, projeto de lei que autoriza o governo do Estado de São Paulo a prorrogar os contratos de professores da categoria O que se iniciaram em 2018 e 2019. O Projeto de Lei Complementar 42/2022 foi apresentado pela deputada Professora Bebel (PT) e apoiado por toda a bancada do PT, assim como pelo conjunto dos deputados e deputadas estaduais. No PT Alesp.

Comissão seleciona 20 indicados para o Prêmio Inezita Barroso

A Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo deputado Maurici (PT), aprovou nesta quarta-feira, 14/12, a lista das vinte personalidades que receberão o Prêmio Inezita Barroso (6ª Edição). A premiação acontece anualmente e destaca pessoas ou grupos que deram contribuição à música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular no Estado de São Paulo. Conheça os premiados. No PT Alesp.

Lula: “No nosso governo, sempre haverá prioridade para os pobres”

No Natal dos Catadores, nesta quinta-feira (15), presidente eleito reitera compromisso de cuidar da população em situação de rua. “Para cuidar do povo pobre, é preciso ter muito coração”, disse Lula. No PT Nacional.

Gleisi: “Estamos propondo apenas que as pessoas tenham direito de comer”

Em entrevista à GloboNews, a presidenta do PT faz defesa da PEC do Bolsa Família e diz que um país da grandeza do Brasil não pode ter pessoas passando fome. No PT Nacional.

Assassinato de líder do MST pode ter ligação com milícias rurais no Tocantins

Liderança histórica na região, “Cacheado” comandou acampamentos sem terra e escapou de tentativas de assassinato. No Brasil de Fato.

Polícia Federal executa busca e apreensão contra alvos bolsonaristas por ordem de Alexandre de Moraes

Os participantes ou financiadores dos bloqueios das estradas, que começaram no dia seguinte à vitória eleitoral de Lula, são alvos da operação. Na RBA.

COMISSÕES

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Terça-feira, 20/12, às 11h, 11h16, às 11h32, às 11h48, às 14h, às 14h16, às 14h32 e às 14h48, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, voto do relator do PL 578/22, que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023. Informa a  CFOP que o voto está em elaboração.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.

DECRETOS LEGISLATIVOS

DECRETO LEGISLATIVO 2.533/2022 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021.

OFÍCIOS

OFÍCIO ELETRÔNICO 16700/2022 – Supremo Tribunal Federal – Encaminha decisão que acolheu os embargos de declaração opostos pelo governador do Estado de São Paulo e acolheu, em parte, os embargos de declaração opostos pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprimorando o acórdão embargado, de modo a atribuir eficácia ex nunc à declaração de inconstitucionalidade, a contar da publicação da ata do presente julgamento, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5736, contra o inciso II do artigo 18 da Lei 13.549/2009, que prevê contribuição a cargo do outorgante de mandato judicial destinada à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

PROJETOS

PLC 59/2022Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza o Governo do Estado a admitir professores temporários de forma que estes sejam admitidos por processo seletivo simplificado, não tenham suas portarias de admissão cessadas, salvo pela mais absoluta desnecessidade de seus serviços, e tenham suas condições de trabalho equiparadas aos dos professores titulares de cargo efetivo, de modo que o Estado de São Paulo cumpra a estratégia 18:20 do Plano Estadual de Educação, Lei 16.279, de 08 de julho de 2016.

PL 670/2022 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Dá a denominação de “Ciro Manoel de Oliveira” à rotatória localizada no km 34+700m da Rodovia Cel. PM Nelson Tranchesi (SP-029), no município de Itapevi.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 659/2022Dep. Professora Bebel (PT) – Requer ao secretário da Educação informações sobre denúncias de atitudes de constrangimento realizadas por um grupo de pessoas acampado em frente ao Tiro de Guerra do Exército Brasileiro, localizado em Piracicaba, em relação a professores, funcionários e estudantes da Escola Estadual João Guidotti.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Márcia Lia (PT) – Requer tramitação em regime de urgência para o PL 357/2022, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que institui o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua.

REQUERIMENTO DE LICENÇA– Dep. Ataide Teruel (Pode) – Solicita licença no período de 12/12/2022 a 22/12/2022.

DECRETOS

DECRETO 67.345/2022 Autoriza o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS a celebrar Acordos de Cooperação com as Associações de Pais e Mestres – APM das Escolas Técnicas Estaduais – ETEC, visando a fomentar os objetivos educacionais nas Unidades de Ensino que especifica.

DECRETO 67.346/2022 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

DECRETO 67.347/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 67.348/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.349/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 67.350/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Ag. Metr. Vale do Paraiba e Lit. Norte-AGEMVALE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.351/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.352/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sist. Estadual Análise Dados-SEADE, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 67.353/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hosp. Clínicas Fac. Medicina Botucatu-HCFMB, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

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