Quinta-feira, 16 de dezembro

Quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Pela 27ª vez, Assembleia Legislativa aprova orçamento sem povo

O projeto de lei que prevê as receitas e orça as despesas do Estado de São Paulo para 2022 foi aprovado nesta quarta-feira, 15/2, com o voto contrário da bancada do PT na Assembleia Legislativa. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 286,7 bilhões, 17% acima do estimado para 2021. No entanto, as áreas sociais foram penalizadas pelo governador João Doria, denunciaram as deputadas e os deputados petistas. Assista à avaliação da líder do PT sobre os ataques sistemáticos dos governos do PSDB, que também ocorrem na elaboração do Orçamento e a manifestação do deputado Enio Tatto na discussão do Orçamento do Estado que mais uma vez penaliza a área social. No PT Alesp.

CPI dos Benefícios Fiscais sofre boicote na Alesp

O deputado Paulo Fiorilo (PT-SP), eleito em 1/12 para presidir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem o objetivo de apurar possíveis ilegalidades na concessão de benefícios fiscais por parte do governo do Estado de São Paulo, questiona parte dos deputados indicados para a CPI, que não atendeu as convocações feitas,  para o dia 9/12 e para esta quinta-feira, 16/12, impedindo que as sessões se realizassem em virtude da falta de quórum regimental. No PT Alesp.

Sobre uso de eletrochoque para autismo

Do Facebook da deputada Márcia Lia – Causa imensa preocupação os retrocessos na política nacional de saúde mental acumulados a partir do governo (golpista) de Michel Temer até os dias de hoje, sob Jair Bolsonaro. O mais recente deles é a proposta, via Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), de utilização do chamado ECT eletroconvulsoterapia/eletrochoque na atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, classificado pela ONU como tortura.

Nova carreira do magistério

Do Facebook da deputada Professora Bebel – Em entrevista ao Jornal da Tarde, da TV Cultura, destaquei pontos importantes sobre o tema da “nova carreira” do magistério. Confira a reportagem e compartilhe para que mais colegas fiquem informados!

Movimentos vão a Brasília contra cortes orçamentários que atacam a educação

Entre as preocupações, está o PL 3.776, que atualiza o piso salarial dos professores pelo INPC. Profissionais também protestam contra aprovação da PEC que desobriga gestores de cumprir investimento mínimo. Na RBA.

PL do Cinturão Verde Guarani pode ser votado a qualquer momento em São Paulo

De autoria dos próprios Guarani, o projeto já foi aprovado em primeira votação e retorna à pauta da Câmara Municipal. No Brasil de Fato.

Além do Rio, surto de gripe avança em São Paulo e Salvador

OMS prepara atualização da vacina contra a gripe para o ano que vem. Até lá, o uso de máscaras, ambientes arejados e distanciamento social são estratégias importantes para conter também essa doença, além da covid. Na RBA.

Vacina para crianças terá dose pediátrica e intervalo de 21 dias

Uso do imunizante da Pfizer contra a Covid em crianças de 5 a 11 anos de idade foi aprovado pela Anvisa nesta quinta-feira (16). No Brasil247.

Atos por emprego, contra a carestia e a fome movimentam São Paulo no dia 21 de dezembro

Em formato de marchas e próximos de supermercados, o movimento ocorrerá em bairros da periferia e na região central da cidade de São Paulo, nesta terça-feira (21). Confira locais e horários. No PT São Paulo.

PT no Senado impede drenagem de recursos do Fundeb para setor privado

Duas emendas do líder da bancada, senador Paulo Rocha (PA), garantiram que o dinheiro do Fundeb seja exclusivo para a rede pública de ensino. No PT Nacional.

Saiba quem é o novo ministro do STF, André Mendonça, que toma posse nesta quinta (16)

Evangélico e conservador, o advogado herdará mais de 900 processos deixados por Marco Aurélio na Corte. No Brasil de Fato.

Nova derrota da Lava Jato: arquivado inquérito contra filho de Lula

Por falta de provas, MPF pede arquivamento de investigação aberta por Sergio Moro e pela Lava Jato de Curitiba contra Fabio Luis Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula. No PT Nacional.

Nota de solidariedade à deputada federal Natalia Bonavides

Secretaria Nacional de Mulheres do PT se posiciona contra toda e qualquer forma de violência contra a mulher. No PT Nacional.

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 15/12/2021 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Comunica que está aberta a adesões proposta de criação da Frente Parlamentar Contra Privatização da Sabesp, com a finalidade de defender a manutenção da Sabesp como empresa pública e opor-se à privatização, buscando congregar deputados estaduais e também prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil e cidadãos comprometidos com a garantia de um saneamento básico de qualidade e a absoluta prioridade social na execução dos serviços.

OFÍCIO GG JD 33/2021 – Governador – Em virtude  do artigo 23 da Lei 17.293/2020, que determina que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais somente serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo, encaminha minuta de decreto que visa a permitir a implementação da redução da base de cálculo concedida nas importações e nas saídas internas e interestaduais de adubos e fertilizantes; e a reversão, parcial, dos efeitos do ajuste fiscal efetuado pelo Decreto 65.255/020, referente a crédito outorgado ao abatedor e ao estabelecimento industrial frigorífico, na saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno.

PROJETOS

PL 875/2021 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Declara de Utilidade Pública a entidade “Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo “Dr. Sebastião de Moraes” – COSEMS/SP”, com sede em São Paulo.

PR 29/2021 Dep. Teonilio Barba (PT) – Cria a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Assembleia Legislativa.

PDL 86/2021 – Dep. Gil Diniz (s/partido) – Susta o Decreto nº 58.075, de 25 de maio de 2012, que cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, o Centro de Cultura, Memória e Estudos de Diversidade Sexual do Estado da São Paulo e dá providências correlatas.

DECRETOS

DECRETO 66.334/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.335/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 66.336/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decretos publicados em Suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo , Seção I, de 14/12/2021.

DECRETO 66.337/2021 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto publicado em Suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo , Seção I, de 15/12/2021.

DECRETO 66.338/2021 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos para aquisição de viaturas equipadas, nos termos da Lei nº 16.111, de 14 de janeiro de 2016.

DECRETO 66.339/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Sorocaba, do imóvel que especifica.

DECRETO 66.340/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.341/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.342/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.343/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.344/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.345/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

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