Quinta-feira, 22 de dezembro
Quinta-feira, 22 de dezembro

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Aprovados nove projetos de autoria de parlamentares petistas

Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 21/12, foram discutidos e votados 81 projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais paulistas. Nove deles são de autoria de parlamentares que integram a bancada do PT:
PL 82/2022, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Remoção Segura e Protetiva, visando criar mecanismos para a proteção dos direitos das famílias e pessoas.
PL 1.242/2019, de autoria do deputado Emidio de Souza – Dispõe sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias paulistas. Anexado ao PL 556/2012, de autoria do deputado Pedro Bigardi (PCdoB).
PL 357/2022, de autoria do deputado Enio Tatto – Institui o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua.
PL 827/2017, de autoria do deputado José Américo – Institui o Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio.
PL 271/2022, de autoria do deputado Luiz Fernando – Obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a dar publicidade dos testes realizados para medir a qualidade da água fornecida no Estado.
PL 527/2021, de autoria da deputada Márcia Lia – Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração pública direta e indireta.
PL 411/2021, de autoria do deputado Maurici, coautora a deputada Leci Brandão (PCdoB) – Cria a Política Estadual ‐ TI Verde.
PL 726/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo, coautores deputados Patricia Bezerra, Carlos Giannazi, Luiz Fernando, Maurici, Teonilio Barba, Emidio de Souza, Professora Bebel, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Márcia Lia e Enio Tatto – Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.
PL 859/2021, de autoria do deputado Teonilio Barba – Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.

Orçamento de 2023 despreza áreas sociais, avalia bancada do PT

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da terça-feira, 20/12, o orçamento estadual no valor de R$ 317,4 bilhões para o ano de 2023. A bancada do PT apresentou voto contrário ao parecer do relator do orçamento, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). No documento, além da pouca atenção às áreas sociais, o deputado Enio Tatto, membro do PT na CFOP, criticou a redução de recursos para manutenção das 184 estradas vicinais em 176 municípios. No PT Alesp.

Vitória do Brasil! Congresso promulga emenda do Bolsa Família

O Senado Federal precisou analisar novamente o texto após mudanças promovidas pelos deputados. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizou a promulgação da medida que se torna a Emenda Constitucional (EC 126/2022). No PT Nacional.

Lula anuncia novos ministros: “Nossa missão é fazer o povo voltar a ser feliz”

Lula anunciou mais 15 nomes que farão parte de seu ministério, incluindo o do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que será responsável pela pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No PT Nacional.

Estrutura do Governo Lula III

O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a estrutura do governo do presidente eleito a partir de janeiro de 2023. No Gabinete da Transição.

Veja, baixe e divulgue o relatório final do Gabinete de Transição

O relatório contém a análise de todos os setores do governo, destacando em dados e números o quadro de descaso, abandono e irresponsabilidade encontrado. No PT Nacional.

EM PAUTA

PL 675/2022 – Governador – Altera a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes Docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.

Recebe emendas até 1/2/2023. 

PROJETOS

PL 677/2022 – Dep. Dra. Damaris Moura (PSDB) – Autoriza o Poder Executivo a criar programa de atendimento psicológico de vítimas, agressores e da família em ciclos de violência doméstica.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO 37/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Prorroga para o exercício de 2023, em seus mesmos termos, o Ato de Mesa 23/2022, que trata do direito ao abono de permanência.

ATO 38/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Dá nova redação ao artigo 7º do Ato de Mesa 12/2004.

DECRETOS

DECRETO 67.389/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIAPAULISTA S/A, a área complementar necessária à adequação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 172+890m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Barra Bonita, revoga o Decreto n° 65.855, de 6 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.390/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 67.391/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento , visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.392/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.393/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

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