Quinta-feira, 23 de junho
Quinta-feira, 23 de junho

Quinta-feira, 23 de junho de 2022

PL 277/2022 é golpe contra trabalhadores do campo

Do Facebook da deputada Márcia Lia – Novamente, o PSDB apresenta projeto de lei (PL 277/2022) para regularizar terras públicas, devolutas, e entregá-las a grileiros. Por que tanto interesse nisso? Nós somos contra e assim vamos lutar. Assista.

Suspensão de Frederico d’Avila

Do Facebook do deputado Emidio de Souza – Assembleia Legislativa de São Paulo precisa aprovar a suspensão do mandato do deputado Frederico d’Avila (PL). Ontem, mais uma vez, infelizmente não houve quórum para votação. O deputado bolsonarista quebrou o decoro ao usar a tribuna para atacar o Papa Francisco e toda a comunidade católica. Essa impunidade é inaceitável. Estamos na luta por justiça.

Plano Estadual para os Servidores Públicos

Do Facebook da deputada Professora Bebel – Protocolei na Assembleia Legislativa o PL 380/2022, que institui o Plano Estadual para os Servidores Públicos, uma política de Estado para a valorização do funcionalismo estadual e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos. O projeto de lei é resultado do trabalho coletivo do nosso mandato com um grupo de representantes de entidades do funcionalismo e será debatido em uma audiência pública no dia 30/6, às 11h, na Assembleia Legislativa, e poderá ainda ser alterado com novas contribuições produzidas por este debate.

Amado Batista pede desculpas por espalhar mentiras sobre Lula e família

Equipe de Lula diz que cantor não é o primeiro a se retratar. “Pedir desculpas é importante para a sociedade. Discordar não é motivo para espalhar fake news por aí”. Na RBA.

Renato Freitas diz que cassação dele foi um ato racista

Freitas e a vereadora Carol Dartora participaram juntos do Fórum Café desta segunda. Dartora observou que os 25 votos pela cassação de Renato Freiras foram de vereadores brancos. Na Fórum.

Milton Ribeiro: desembargador manda soltar ex-ministro e outros quatro presos

Ney Bello contrariou decisão do desembargador plantonista que havia indeferido mais cedo o habeas corpus. Na Fórum.

Muito mais que o MEC: veja outros casos de corrupção do governo Bolsonaro

Bolsonaro antes: governo sem corrupção; agora: “Se alguém faz algo de errado, vai botar a culpa em mim?”. No Brasil de Fato.

PPI: o que é e quando começou a dolarização dos combustíveis

Entenda como funciona o preço de paridade de importação e saiba quem está ganhando com o valor da gasolina, do diesel e do gás nas alturas. No PT Nacional.

Análise | Aborto nas eleições presidenciais de 2022: rumo a um tratamento justo?

A liberalização do aborto deve ser parte de um programa integral de saúde para mulheres. No Brasil de Fato.

Nota das Mulheres do PT sobre o caso da violência contra a menina de onze anos

PT se posiciona em defesa dos direitos da criança e da garantia de cumprimento da lei. No PT Nacional.

Polícia prende em São Paulo outro suspeito do assassinato de Dom e Bruno, diz jornal

Segundo informações de agentes à ‘Folha de S. Paulo’, suspeito admitiu participação no crime. Na CartaCapital.

“É dever moral cuidar da Amazônia e dos povos indígenas”, diz Lula

Em entrevista ao vivo à Rádio Difusora, de Manaus (AM), na manhã de hoje (23), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o governo cuide do território amazônico e dos povos originários e afirmou que impedir o garimpo em terras indígenas é um dever moral que a sociedade brasileira tem com aqueles que descobriram o Brasil antes dos portugueses. No site Lula.

Comitês Populares se organizam para o Mutirão Vamos Juntos pelo Brasil

O mutirão vai acontecer nos próximos dias 24, 25 e 26 de junho; veja aqui os locais das diversas atividades que serão realizadas por todo o Brasil e exterior. No PT Nacional.

AGENDE-SE

PROJETOS

PL 382/2022 – Dep. Marina Helou (Rede) – Institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes.

PL 383/2022 – Dep. Reinaldo Alguz (União) – Declara de utilidade pública a Associação Síndrome de Down, Uma Nova Visão, com sede em Osvaldo Cruz.

PL 384/2022 – Dep. Wellington Moura (Republicanos) – Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Especialidades em Diabetes em todos os Departamentos Regionais de Saúde – DRS.

PL 385/2022 – Dep. Leci Brandão (PCdoB), Isa Penna (PCdoB) e Erica Malunguinho (Psol) – Restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.

PL 386/2022 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Autoriza as instituições de ensino profissionalizante e superior na área de alimentos e bebidas a doar o excedente de alimentos e bebidas próprios para consumo.

PR 12/2022 – Dep. Delegada Graciela (PL) – Acrescenta dispositivo no inciso II, do Artigo 33, da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – e suas alterações posteriores.

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 463/2022Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário da Educação informações sobre a reconstrução da Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos, no bairro da Barragem, região de Parelheiros, na cidade de São Paulo.

EMENDAS

EMENDA AO PL 277/2022 – Dep. Márcia Lia (PT); Roberto Engler (PSDB); Enio Tatto (PT); Teonilio Barba (PT); Cezar (PDT); Dr. Jorge do Carmo (PT); Marina Helou (Rede); Douglas Garcia (Republicanos); Gil Diniz (PL); Valeria Bolsonaro (PL); Maurici (PT); Marta Costa (PSD); Professora Bebel (PT); Carlos Cezar (PL); Aldo Demarchi (União); José Américo (PT); Coronel Nishikawa (PL); Major Mecca )PL); Conte Lopes (PL) – Propõe alteração ao PL 277/2022.
“Dê-se ao artigo 3º, ‘caput’ e seu § 1º a seguinte redação:
‘Artigo 3º – Os acordos e transações a que se refere o programa instituído por esta lei, terão por objeto a alienação onerosa de terras devolutas ou presumivelmente devolutas, à pessoa natural e jurídica, mediante pagamento de preço, definido com base em avaliação prévia realizada através dos agentes públicos integrantes da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ‘José Gomes da Silva’ (Itesp), através de critérios técnicos que expressem sintonia com a realidade mercadológica das terras.
§ 1º- A avaliação a que se refere o ‘caput’ deste artigo, nunca inferior a 10%, será calculado de acordo com as hipóteses e os parâmetros previstos no Anexo Único desta lei, observada a fase processual da ação discriminatória ou da ação reivindicatória, de modo que deverá ser majorado o percentual de acordo com o estágio da fase processual nas respectivas ações judiciais, e reduzido de acordo com o critério da ocupação mansa e pacífica no tempo’.”
“Dê-se ao artigo 8º, inciso I a seguinte redação:
‘Artigo 8º – Competirá à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ‘José Gomes da Silva’ (Itesp):
I- a análise, avaliação, medição e demarcação da área objeto do acordo ou transação, que serão previamente remuneradas pelo particular transigente, com base em tabela de preços dos serviços técnicos, constante de regulamentação;’.”

DECRETOS

DECRETO 66.864/2022 Autoriza a outorga de uso, ao município de São Vicente, do imóvel localizado na Rua Ipiranga, 353, 369, 389 e 397, Centro, naquele município, que abriga o Centro de Referência de Internação Dr. Francisco La Scalla – Hospital São Vicente.

DECRETO 66.865/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.866/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Defensoria Pública do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.867/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.868/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal para Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.869/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal para Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.870/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.871/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.872/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hosp. das Clínicas Fac. de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.873/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hosp. das Clínicas da Fac. de Medicina Rib. Preto-USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.874/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hosp. das Clínicas da Fac. de Medicina Rib. Preto-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.875/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

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