Quinta-feira, 3 de novembro
Quinta-feira, 3 de novembro

Quinta-feira, 3 de novembro de 2022

Líder do PT cobra medidas para a desobstrução das estradas

A líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputada Márcia Lia, apresentou representação ao procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubo, cobrando providências imediatas das autoridades policiais do Estado para a desobstrução de todas as vias públicas ilicitamente ocupadas, garantindo a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal dos apoiadores de Jair Bolsonaro. No PT Alesp.

PT pede DHPP na investigação do assassinato de Zezinho

Deputadas e deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo encaminharam ao delegado-geral de Polícia do Estado, Osvaldo Nico Gonçalves, pedido para que a investigação das circunstâncias da morte de Reginaldo Camilo dos Santos, o ex-vereador Zezinho, da cidade de Jandira, seja conduzida pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). No PT Alesp.

Deu na imprensa

Sobre as eleições em São Paulo, jornais noticiaram: Folha de S. Paulo, Haddad avançou no interior, mas Tarcísio ampliou vantagem para 3,2 milhões de votos; Estadão: Tarcísio viaja para os EUA, adia transição de governo e evita pressão de bolsonaristas e Partidos da base de Tarcísio já se articulam para comandar a Assembleia, Metrópoles: União Brasil quer comandar Secretaria de Habitação no governo Tarcísio.

Equipe de Lula começa a negociar benefícios sociais no orçamento de 2023 com o Congresso

Em reunião, nesta quinta, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o relator do orçamento do próximo ano acertaram uma “PEC da transição” para a retomada do auxílio de R$ 600, ganho real do salário mínimo, do programa farmácia popular, entre outros benefícios. Na RBA.

Lula será convidado a expor seu projeto de nação no Fórum Econômico Mundial

Davos se manifesta sobre presença de Lula depois de convite ao presidente eleito para participar de cúpula da ONU sobre o clima. A primeira vez que um chefe de Estado participará de encontro de líderes mundiais sem estar no exercício do poder. Na RBA.

Salário mínimo terá aumento real de cerca de 1,4% após posse de Lula em 2023

Coordenador de Lula para Orçamento, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), divulgou informação nesta quarta (2). No Brasil de Fato.

Discurso do presidente eleito na avenida Paulista

Leia a íntegra do discurso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na Avenida Paulista, na noite de domingo, após o resultado das urnas. No site Lula.

DataFórum: Compra de votos revelada por Caco Barcellos é destaque entre democratas no Twitter

Golpismo bolsonarista gera novas adesões ao campo lulista, que agora é marcado pela defesa da democracia. Na Fórum.

COMUNICADOS

PRÊMIO INEZITA BARROSO – Inscrições – O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Maurici (PT), comunica indicações para a sexta edição do Prêmio Inezita Barroso poderão ser feitas no período das 12h do dia 17/10/2022 até as 20h do dia 18/11/2022.
O Prêmio Inezita Barroso, instituído pela Resolução 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa 42/2016 e alterada pela Resolução 931/2021, destina-se a homenagear personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo.
As indicações deverão ser feitas por escrito e enviadas para a secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pelo e-mail cec@al.sp.gov.br acompanhadas de um breve histórico de cada indicado.
A entrega da sexta edição do Prêmio Inezita Barroso está prevista para ocorrer em cerimônia solene, pré-agendada para o dia 3/3/2023, às 10h.

COMISSÕES

Comissão de Saúde
Terça-feira, 8/11, às 14h,
no auditório Teotônio Vilela.
Recebe o secretário de Estado da Saúde para prestar contas do andamento de sua gestão, em atendimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo e ao § 5º do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012.
Deputado pelo PT: José Américo.

PAUTA

PL 578/2022 – Governador – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023.

Em pauta, para conhecimento e recebimento de emendas, por 15 sessões a contar de 13/10/2022.

PL 608/2022 – Governador – Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza, na forma em que especifica.

Em regime de urgência, recebe emendas até 7/11/2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol), Márcia Lia (PT) e outros – Requer tramitação em regime de urgência para o PL 597/2022, de autoria coletiva, que altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá providências correlatas.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol), Márcia Lia (PT) e outros – Requer tramitação em regime de urgência para o PDL 38/2022, de autoria coletiva, que susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, com redação alterada pelo Decreto 67.108, de 13 de setembro de 2022; da Resolução SFP-05, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Resolução SFP 47, de 19 de julho de 2022; e da Portaria CAT 27, de 26/02/2015, com redação dada pela Portaria SRE 30, de 18 de abril de 2022, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) – Solicita licença no período de 2/11/2022 a 8/11/2022.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO 30/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Dá publicidade a feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo, no exercício de 2023, e trata do expediente nas secretarias gerais de Administração e Parlamentar durante a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022.
“Artigo 1º – Em função de feriados e pontos facultativos nacionais, estaduais e municipais não haverá expediente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nos seguintes dias do exercício de 2023:
– 25 de janeiro, Aniversário da Cidade de São Paulo;
– 21 de fevereiro, Carnaval;
– 06 de abril, Semana Santa – Endoenças;
– 07 de abril, Semana Santa – Paixão de Cristo;
– 21 de abril, Dia da Inconfidência – Tiradentes;
– 01 de maio, Dia do Trabalho;
– 08 de junho, Corpus Christi;
– 07 de setembro, Independência do Brasil;
– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil;
– 02 de novembro, Finados;
– 15 de novembro, Proclamação da República;
– 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;
– 25 de dezembro, Natal;
– 01 de janeiro de 2024, Ano Novo.
Artigo 2º – Fica suspenso o expediente no âmbito deste Poder nas seguintes datas:
– 20 de fevereiro de 2023;
– 22 de fevereiro de 2023;
– 09 de junho de 2023;
– 08 de setembro de 2023;
– 13 de outubro de 2023;
– 03 de novembro de 2023;
– 21, 22 e 26 a 29 de dezembro de 2023;
– 02 a 05 de janeiro de 2024.
Artigo 3º – Tendo em vista a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e visando adequar o interesse geral no evento ao desenvolvimento dos trabalhos nesta Casa, o expediente das Secretarias Gerais de Administração e Parlamentar, à exceção dos serviços considerados essenciais pela Administração, será suspenso na seguinte conformidade:
I – Nas datas nas quais houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol com início às 12h ou 13h, o expediente será
suspenso;
II – Nas datas nas quais houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol com início às 16h, o expediente se encerrará às 13:30h.
Artigo 4º – As horas não trabalhadas referentes aos dias elencados nos artigos 2º e 3º serão compensadas mediante acréscimo na jornada de trabalho, segundo critério a ser estabelecido pelo respectivo superior imediato.
Artigo 5º – A suspensão de expediente nos dias finais do ano de 2023, conforme a fixação do artigo 2º deste Ato, fica condicionada à aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como à deliberação sobre o projeto de lei do orçamento e sobre as contas prestadas pelo governador referentes ao exercício anterior, sendo que decisão da Mesa Diretora poderá alterar o período ali definido.
Artigo 6º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.”

ATO 31/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Trata da utilização das placas de representação dos veículos oficiais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
“Artigo 1º – Fica acrescido o “Capítulo X – Da Utilização daspl acas de representação”, no Ato da Mesa nº 36/2021, com a seguinte redação:
‘Capítulo X – Da Utilização das placas de representação
Artigo 44 – Os veículos da frota utilizada pela Alesp, conforme descritos no Capitulo I, Artigo 1º do Ato da Mesa 36/2021, quando devidamente cadastrados junto à Divisão de Mobilidade e Serviços, receberão dela , cada um, duas placas de representação, cuja numeração também será pré- determinada por esta mesma Divisão, para serem utilizadas, simultaneamente, uma na parte frontal e outra na traseira do veículo.
Artigo 45 – As placas de representação utilizadas pelos veículos mencionados no artigo anterior serão somente as que forem confeccionadas por empresa devidamente e oficialmente contratada pela Alesp, sob a fiscalização da Divisão de Mobilidade e Serviços.
Artigo 46 – Cada numeração de placa de representação corresponderá a um único veículo oficial, tal como definido no Artigo 1º.
Artigo 47 – Fica expressamente vedada a utilização de mais de um par de placas de representação, com a mesma numeração, por qualquer usuário.
Artigo 48 – O titular do veículo, responsável também pela respectiva placa de representação, terá o direito à placa revogado, bem como terá o veículo correspondente recolhido em caso de violação dos termos contidos no Artigo 47.
Artigo 49 – O Portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deverá disponibilizar ao cidadão meios para a pesquisa de todos os veículos da frota e seus respectivos responsáveis.’
Artigo 2º – O Capítulo X – Das disposições gerais, do Ato da Mesa nº 36/2021, passa a ser intitulado ‘Capítulo XI – Das disposições gerais’, e seus artigos 44 e 45 passam a ser intitulados artigos 50 e 51, respectivamente.
Artigo 3º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.”

ATO 32/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Trata da autorização para que pessoas com alto grau de imunossupressão requeram ao Departamento de Recursos Humanos o cumprimento da jornada semanal de trabalho em regime remoto.

ATO 33/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Regulamenta o Programa de Estágio de estudantes nas áreas parlamentar e administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, incluindo o exercício do estágio de pessoas com deficiência e a supervisão de estagiários.

ATO 34/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o acesso via catracas automáticas em suas portarias, e a consequente necessidade de cadastramento aos frequentadores do Palácio 9 de Julho .

ATO 35/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Altera o Ato 30/2010 que regulamenta os serviços administrativos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Atos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 2/11/2022.

PORTARIA SGA 6/2022 – Secretaria-Geral de Administração da Alesp – Dispõe sobre diretrizes de acesso remoto através da Extranet e VPN no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 2/11/2022, p. 213.

DECRETOS

DECRETO 67.225/2022 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava de 2022.

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 1/11/2022.

DECRETO 67.226/2022 Altera o Decreto n° 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007.

DECRETO 67.227/2022 Altera o Decreto nº 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento – Conesan, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.228/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do município de Restinga, o terreno localizado na Quadra 11 do Loteamento Alto da Boa Vista, naquele município, que será destinado à Secretaria da Educação, para instalação de uma unidade escolar, no âmbito do Programa de Ação Cooperativa entre o Estado e o Município para Construções Escolares.

DECRETO 67.229/2022 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO 67.230/2022 Transfere, da Secretaria de Governo para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração dos imóveis localizados na rua Particular Um, n° 13 e n° 15, atual rua Filinto Gomes Silva n° 42, bairro Vila Cordeiro, no município de São Paulo, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, por prazo indeterminado, à organização da sociedade civil Associação Maria Helen Drexel – AMHD.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 2/11/2022.

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