Quinta-feira, 8 de dezembro
Quinta-feira, 8 de dezembro

Quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Declaração política do DN-PT: O Brasil da Esperança com Lula e o povo brasileiro

Com presença do presidente eleito Lula, o Diretório Nacional do PT realizou sua primeira reunião pós-eleição; veja a declaração política aprovada com avaliação do processo eleitoral e do papel do partido. No PT Nacional.

A vitória eleitoral do presidente Lula no dia 30 de outubro de 2022 é um dos mais importantes capítulos da história de lutas por liberdades democráticas, soberania nacional e justiça social que o povo brasileiro já travou em nosso país. Lula subirá a rampa do Palácio do Planalto carregado pela força do povo que lhe concedeu a maior votação de um presidente na história.

O Partido dos Trabalhadores agradece a confiança depositada pela maioria da população brasileira que nos deu a quinta vitória presidencial em pouco mais de 42 anos de existência. Reafirmamos o compromisso de implementar, juntamente com Lula, o programa democrático-popular eleito por mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras.

A jornada de luta foi, no entanto, mais longa do que o período eleitoral propriamente dito. Nela se acrescentaram os combates travados pelo conjunto dos movimentos populares no Brasil desde, pelo menos, a luta contra o golpe de 2016. As lutas que ali tivemos foram decisivas, acumularam e unificaram forças para os combates seguintes. E ainda que por vezes tratadas como se estivessem isoladas ou até perdidas, levaram adiante a justeza de nossas causas e a força de nossas ideias, como é o caso da intensa jornada pela libertação e inocência de Lula através da Vigília em Curitiba e a Campanha Nacional e Internacional Lula Livre.

Cumpriu um papel destacado nesta luta o próprio Lula, que teve na resistência popular e na sua história de vida as forças necessárias para enfrentar as adversidades, sempre afirmando que mais cedo ou mais tarde voltaria para liderar a luta pela reconstrução e transformação do Brasil. Saudamos, em especial, milhões de militantes e simpatizantes anônimos de nosso partido que sustentaram nossas bandeiras neste período tão difícil. Enfrentaram o ódio muitas vezes com a própria vida e mostraram ao Brasil que nenhuma violência, jamais, impedirá a vitória do povo.

As eleições de 2022 mostraram que ninguém é capaz de dominar a vocação que maioria expressiva do povo brasileiro mostrou ter em ser sujeito de sua própria história, bem como da defesa e luta por democracia no Brasil. A partir desta missão histórica é que construímos uma ampla unidade das forças de esquerda, combinada com a composição de um campo político-social nunca antes visto, e que articulou diversas outras forças democráticas existentes em nossa sociedade.

A discussão em torno da natureza e do significado histórico da vitória da chapa Lula-Alckmin não é pauta apenas no Brasil, atingindo e impactando as múltiplas lutas por desenvolvimento com justiça social, transição ecológica, soberania, liberdades democráticas e socialismo em todo o mundo. Os impactos desta expressiva modificação da conjuntura brasileira já puderam ser vistos na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas antes mesmo da posse presidencial e se estenderão para a próxima quadra da história.

Para o PT, portanto, é crucial dar início à caracterização desta vitória a partir do que é principal em sua constituição sem, contudo, ter a pretensão, no calor dos acontecimentos, de abarcar todas as dimensões de uma modificação do quadro político brasileiro desta monta. Entendemos, no entanto, que Lula foi a expressão eleitoral de um projeto que representou política, cultural e socialmente as classes trabalhadoras brasileiras achacadas pela fome, desemprego, desalento, violência, negacionismo científico e colapso sanitário destes quatro anos de governo Bolsonaro.

A natureza de nossa candidatura deu condução política para enfrentarmos o pleito eleitoral apresentando saídas para os problemas que afligem o cotidiano das famílias brasileiras atingidas pela alta do preço dos alimentos e dos combustíveis, pela taxa de desemprego beirando os 9% da população, com cerca de 40% de empregos informais, e pelo recorde de 62,5% de brasileiros e brasileiras em situação de pobreza. Conquistamos o voto da maioria do povo brasileiro porque assentamos nossa candidatura a serviço dos interesses desta maioria que mais uma vez, a despeito da vontade das elites, mostrou ter expressiva capacidade de luta para a reconstrução e transformação de um Brasil de todos e todas.

Lula soube conduzir este bloco integrando aliados importantes e aproximando segmentos inéditos à nossa campanha de modo a conseguir enfrentar os desmandos do uso indevido da máquina pública como nunca se viu, do aparelhamento de setores armados do Estado, compra de votos e brutal pressão patronal junto aos trabalhadores, além da presença contínua de mentiras e fake-news durante todo o período eleitoral.

O PT mostrou ser, mais uma vez, um partido orientado à defesa e à ampliação da democracia brasileira. Diante do autoritarismo e do aparelhamento de setores armados do Estado, apostamos na mobilização e soberania popular, e, por meio do voto, impusemos uma significativa derrota à coalizão do ódio, da violência e do ataque à vida.

Abre-se um novo tempo para o povo brasileiro, em toda a sua diversidade e pluralidade, construir seu caminho para o desenvolvimento, para a liberdade, para o bem-estar e para a soberania nacional, superando uma vez mais o amargo receituário neoliberal aplicado nos últimos anos e novamente derrotado nas urnas. Emerge um governo que cuidará, a partir da participação social e do aprofundamento da democracia, das classes trabalhadoras, das periferias, das mulheres, das negras e dos negros, das juventudes, dos povos originários e da população LGBTQIA+. Um governo que cuide do povo, nos moldes do que Lula disse e fez em seus dois governos.

No plano internacional retoma-se a oportunidade de ter na integração latino-americana, na participação nos BRICS e na cooperação com a África pilares fundamentais de uma política externa reconhecida como altiva e ativa. Os povos voltam a ter no Brasil um país amigo e aliado.

Os desafios que agora se impõem não são menos complexos. Além dos esforços em contribuir com a futura equipe de governo do Presidente Lula e na construção de governabilidade no parlamento, o PT intensificará a mobilização e a organização do povo brasileiro em torno do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. Será essencial para enfrentar essa conjuntura complexa o fortalecimento da organização partidária, assegurando sua presença em todo o país, em seus diversos territórios, superando os desafios da comunicação e da formação política. Não menos importante é a continuidade da ação conjunta com os movimentos sociais e populares bem como o fórum das centrais sindicais, através das frentes construídas ao longo do processo da luta de resistência dos últimos anos, como, em particular, tem sido a iniciativa dos Comitês Populares de Luta.

Neste momento o Partido dos Trabalhadores convoca toda a sua militância e o conjunto dos movimentos populares à realização de caravanas, campanhas de arrecadação financeira e iniciativas de comunicação para a realização de uma verdadeira festa popular na posse de Lula e no Festival do Futuro que serão realizados no próximo 1º de janeiro em Brasília. O povo mostrará ao mundo aquilo que Lula disse pela primeira vez nas Greves do ABC e repetiu quando da sua primeira posse como Presidente da República “que ninguém, nunca mais, ouse duvidar da capacidade de luta da classe trabalhadora”.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
8 de dezembro de 2022.

Brasília, 8 de dezembro de 2022.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

AGENDE-SE

COMISSÕES

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quinta-feira, 8/12, às 10h, no plenário D. Pedro I.
Aprovado como parecer o voto do deputado Barros Munhoz (PSDB), favorável à PEC 4/2022, do deputado Gilmaci Santos (Republicanos) e outros, que trata de emendas impositivas, único item da pauta.
Deputados pelo PT: Emidio de Souza e Paulo Fiorilo.

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Quinta-feira, às 11h, no plenário José Bonifácio.
Reunião extraordinária suspensa tem prosseguimento para apreciação do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2021.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 7/12/2022 – Presidente da Alesp – Comunica que no período de 7/12/2022 a 9/12/2022 substituirá,  interinamente, o governador do Estado, e que, estando licenciado o 1º vice-presidente, deputado Wellington Moura (Republicanos), assumirá a presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o 2º vice-presidente, deputado André do Prado (PL).

PROJETOS

PL 656/2022 – Dep. Leci Brandão (PCdoB)– Autoriza o Poder Executivo a elaborar e publicar, em forma de anexo em todas as fases de elaboração e execução orçamentária, relatório sobre o Orçamento Temático da Igualdade Racial.

PL 657/2022 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Institui o “Dia da Segurança Pública”.

PL 658/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Estado de São Paulo.

PL 659/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as empresas juniores do Estado de São Paulo para prestar atividades de consultoria e assessoria a empresários e empreendedores.

PL 660/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Altera a Lei nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, para incluir as empresas juniores.

PL 661/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de capacetes para trabalhadores de aplicativos de entrega.

PL 662/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Dispõe sobre a instalação de sistema de alimentação de emergência para o suprimento de energia elétrica nos estabelecimentos de assistência à saúde em funcionamento no Estado de São Paulo.

PL 663/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

PL 664/2022 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Declara o Município de Mogi das Cruzes como a “Capital do Ciclismo” do Estado de São Paulo.

PL 665/2022 – Dep. Ricardo Mellão (Novo) – Denomina “Dr. José Antonio Di Santis” o Acesso ao bairro Santa Mônica, no município de São Manuel, localizado na SP-255 – Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Dep. Márcia Lia (PT) – Requer tramitação em regime de urgência para o PL 231/2022, de autoria do deputado Maurici (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura – SEC.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Tenente Coimbra (PL) – Solicita licença no período de 8/12/2022 a 10/12/2022.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Erica Malunguinho (Psol) – Solicita licença no período de 22/11/2022 e 23/11/2022.

AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO 33.323 – PL 608/2022 – Governador – Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza, na forma em que especifica. (Aprovado na forma do substitutivo da bancada do PT.)

Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.

DECRETOS

DECRETO 67.329/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do município de Araçatuba, terreno localizado no Loteamento Jardim Residencial Etemp (Área Institucional B), entre as ruas Agenor Zanoni, Almirante Petroli e Professor José Herculano de Araújo Ordine, naquele município, que será destinado à Secretaria da Educação, para instalação de uma unidade escolar, no âmbito do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp).

DECRETO 67.330/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do município de Santos, partes dos imóveis situados na avenida Armando Gomes, s/n°, Bom Retiro, no referido município, que serão destinadas à implantação de uma unidade do Programa Praça da Cidadania, no âmbito do qual serão realizados projetos e cursos de capacitação sob a coordenação do Fundo Social de São Paulo (Fussp), nos termos do Decreto n° 64.160, de 28 de março de 2019.

DECRETO 67.331/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título oneroso e por prazo determinado, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), imóvel localizado na avenida Olavo Fontoura n° 1.078, bairro Santana, no Setor D, Lote 14, do Aeroporto Campo de Marte, no município de São Paulo, que será destinado à Secretaria da Segurança Pública, para instalação do Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CAvPM).

DECRETO 67.332/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Capital.

DECRETO 67.333/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo-UNIVESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 67.334/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE , visando ao atendimento de Despesas Correntes.

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