Quinta-feira, 8 de dezembro

Quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

Comissão ignora irregularidades e aprova contas do governador de 2020

O deputado petista disse que o PDL 84/2021, que aprova as contas, ignora irregularidades gritantes. Ele destacou o não cumprimento da aplicação mínima de 30% da receita orçamentária em educação, conforme determina a Constituição. No exercício em análise, esse descumprimento representou a não aplicação de R$ 10 bilhões na área. No PT Alesp.

Lançada na Alesp a Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Farmacêutica de SP

O deputado Luiz Fernando Teixeira coordenou nesta quarta-feira, 8/12, o ato de lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo. Representantes do setor, lideranças sindicais da indústria farmacêutica e do setor químico e trabalhadores de diversas regiões do Estado participaram do encontro na Assembleia Legislativa de São Paulo. No PT Alesp.

PT vai à Justiça pela instalação de CPI da Dersa

Em nota, bancada do PT diz que não se curvará aos arroubos autoritários do presidente da Assembleia Legislativa e usará todos os meios políticos, jurídicos e regimentais para fazer valer seus direitos e exercer o dever constitucional de fiscalizar e investigar as ações e obras do Poder Executivo. No PT Alesp.

CPI no Iamspe para apurar irregularidades

Do Facebook da deputada Professora Bebel – Por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, foi publicado nesta quinta-feira, 9/12, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o pedido de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades em terceirizações e privatizações no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

Porto de Santos

Do Facebook do deputado Teonilio Barba – Hoje utilizei a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a política equivocada de desindustrialização do governo Bolsonaro e a política que compromete o funcionamento do Porto de Santos. Assista.

CPI da Pandemia: senadores vão entregar relatório final no Tribunal Penal de Haia

Medida foi aprovada nesta quinta na Comissão de Direitos Humanos do Senado; relatório final imputou crimes contra a humanidade ao presidente Bolsonaro. Na Fórum.

‘PL antiterrorismo’ sofre derrota na Câmara. ‘Ditadura nunca mais’

Deputados rejeitaram regime de urgência do projeto que cria “polícia política” para reprimir movimentos sociais e perseguir opositores. Na RBA.

Crianças de Belford Roxo sofreram tortura antes de serem executadas, diz polícia

Nesta quinta-feira, a Polícia Civil fez uma operação na comunidade do Castelar a fim de encerrar o inquérito. Cinco pessoas foram indiciadas. Na data do desaparecimento, Lucas Manhães Silva, 8 anos, Alexandre da Silva, 10, e Fernando Henrique Soares, 11, saíram para brincar num campo de futebol na comunidade e não foram mais vistos. Na CartaCapital.

Enquanto a fome aumenta, Bolsonaro reativa a “indústria da seca”

Uso eleitoreiro da distribuição de cisternas, que havia sido superado nos governos Lula e Dilma, está de volta ao semiárido. PT propõe nova política de segurança hídrica. No PT Nacional.

Nota de pesar: companheiro João Gabriel

Militante na cidade de São Vicente, se destacou por militar nas causas ambientais e sociais e pelo desenvolvimento da cidade. No PT Paulista.

Na Argentina, Lula se reúne com o presidente Fernández, recebe prêmio e participa de ato pela democracia

Em agenda de dois dias, a partir de sexta-feira (10), Lula se encontrará com Fernández e Kirchner, receberá prêmio, participará de ato que celebra a democracia e se reunirá com lideranças sindicais. No PT Nacional.

Sexta-feira, 10, é dia de mobilização contra a fome; veja como participar

Arrecadação de alimentos acontecerá em todas as regiões do país. Campanha nacional é permanente, beneficia famílias carentes e tem parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e movimentos sociais. No PT Nacional.

ACONTECE HOJE

AGENDE-SE

CPIS

CPI – Benefícios Fiscais
Quinta-feira, 9/12, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, nove requerimentos para deliberação.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo (presidente).

COMISSÕES

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quinta-feira, 9/12, às 11h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Realiza audiência pública para discutir o processo de concessão do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar). Participam da audiência, na defesa das comunidades tradicionais do Vale do Ribeira, os deputados Paulo Fiorilo e Enio Tatto, além do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e a vereadora petista Sandra Kennedy, de Registro. Assista.
Deputada pelo PT: Márcia Lia.

ATOS

ATO 76/2021 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Republicanos, nomeia a deputada Edna Macedo como membro substituta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação,  em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Gilmaci Santos; e na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,  em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Wellington Moura.

ATO 77/2021 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.904/2021, nomeia o deputado Gil Diniz (s/partido) para compor Comissão de Representação com a finalidade de participar do Congresso Brasil Profundo – A Redescoberta de Quem Somos – Edição Mato Grosso, nos dias 10 e 11 de dezembro do corrente ano, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, com ônus para este Poder, via verba de gabinete.

ATO 78/2021 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.905/2021, nomeia o deputado Frederico d’Avila (PSL) para compor Comissão de Representação com a finalidade de participar do Congresso Brasil Profundo – A Redescoberta de Quem Somos – Edição Mato Grosso, nos dias 9 e 10 de dezembro do corrente ano, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, com ônus para este Poder, via verba de gabinete.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PL 868/2021 – Governador – Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá outras providências.

Em regime de urgência, recebe emendas até 14/12/2021.

PROJETOS

PL 861/2021 – Dep. Edson Giriboni (PV) – Dá denominação de “Lázaro Vieira de Barros Filho”, a Ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape, localizada no km 46, da SP-222 / Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira, no município de Iguape-SP.

PL 862/2021 – Dep. Rodrigo Gambale (PSL) – Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Educação Continuada (INAEC), com sede no município de Ferraz de Vasconcelos.

PL 863/2021 – Dep. Delegada Graciela (PL) – Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Amigos Solidários, com sede no município de Franca.

PL 864/2021 – Mesa Direitora da Alesp – Prorroga, para o exercício financeiro de 2022, os efeitos da Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016.

PL 865/2021 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Denomina “Dr. Clóvis Scripilliti” o túnel 1 com 1.730m localizado no km 7 do Rodoanel Mário Covas – SP 021, Pista Interna, no município de São Paulo.

PL 866/2021 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Denomina “Joseph Safra” o complexo viário localizado no km 23 da Rodovia dos Bandeirantes – SP 348, no entroncamento do km 3 do Rodoanel Mário Covas – SP 021, no município de São Paulo.

PL 867/2021 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Denomina “Dr. Fernando Penteado Cardoso” o túnel 1 com 1.730m localizado no km 7 do Rodoanel Mário Covas – SP 021, Pista Externa, no município de São Paulo.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 1.911/2021Dep. Professora Bebel (PT) e outros – Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por nove deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar os contratos de terceirização e de prestação de serviços médicos promovidos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Erica Malunguinho (PSOL) – Solicita licença no período de 8/12/2021 a 22/12/2021.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO 37/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Fixa em R$620,81 (seiscentos e vinte reais e oitenta e um centavos) o valor máximo do auxílio pré-escolar instituído pelo artigo 1º da Resolução nº 897, de 20 de março de 2014.

ATO 38/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Fixa em R$ 690,47 (seiscentos e noventa reais e quarenta e sete centavos) o valor do auxílio-alimentação instituído pelo caput do artigo 2° da Lei Complementar n° 1.011, de 15 de junho de 2007, correspondendo a um reajuste de 9,40% (nove inteiros e quarenta centésimos por cento) sobre o valor atual. (Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2021).

ATO 39/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Reajusta o valor da cota do vale-refeição para R$ 52,13 (cinquenta e dois reais e treze centavos). (Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2021).

ATO 40/2021 – Mesa Diretora da Alesp –Fixa em R$ 352,28 (trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) o valor máximo da indenização mensal de que trata o §8º do artigo 13 do Ato da Mesa nº 10/2020. Excepcionalmente, a apresentação de comprovantes de despesas de que trata o artigo 13 do Ato da Mesa nº 10/2020 (auxílio saúde, de caráter indenizatório), referentes a todo o ano-calendário de 2021, poderá ocorrer entres os dias 1º e 18 de janeiro de 2022, excetuando a regra prevista no item 2 do §6º do referido dispositivo legal.  (Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 2021.)

DECRETOS

DECRETO 66.307/2021 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica. (Trata da dispensa, até 31/12/2021, em caráter excepcional, da exigência de prévia apresentação de documentos a que aludem os incisos IV do artigo 4º e V do artigo 7º, ambos do Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, para a celebração de convênios com Municípios paulistas.)

DECRETO 66.308/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.309/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.310/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais..

DECRETO 66.311/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.312/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.313/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 66.314/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.315/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.316/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.317/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

ATOS DO GOVERNADOR

DECRETO DE 8/12/2021 – Governador – Nomeia, com fundamento no artigo 36 do Estatuto da Universidade de São Paulo (USP), aprovado pelo Decreto 29.272/1988, com alterações posteriores, os indicados Carlos Gilberto Carlotti Junior e Maria Arminda do Nascimento Arruda para exercer, respectivamente, o cargo de reitor e vice-reitora da USP.

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