Segunda-feira, 12 de dezembro
Segunda-feira, 12 de dezembro

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Discurso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na diplomação

Íntegra do discurso lido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade de diplomação no TSE. No Gabinete da Transição.

Diplomação encaminha Lula para posse e movimentos preparam ‘festa mais bonita’ do lado de fora. Acompanhe

“A manifestação popular na rua é tão importante quanto a diplomação de lá dentro do TSE. Foi essa mobilização social, que trouxe essa vitória”, diz jurista. Na RBA.

COMISSÕES

Comissão de Educação e Cultura
Segunda-feira, 12/12, às 14h,
no plenário José Bonifácio.
Reunião que tinha na pauta, a escolha, para a sexta edição do prêmio Inezita Barroso, das 20 personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, dentre as 48 indicações relacionadas que foram recebidas pela deputadas e deputados e pela sociedade civil, não foi realizada por falta de quórum.
Deputados do PT: Maurici (presidente) e Professora Bebel.

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Quarta-feira, 14/12, às 11h16, às 11h32, às 11h48, às 14h, às 14h16, às 14h32 e às 14h48, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, voto do relator do PL 578/22, que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 14/12, às 14h30, no auditório Teotônio Vilela.
Na pauta, 12 itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Maurici.

Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Quarta-feira, 14/12, às 15h30, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 43 itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Teonilio Barba.

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 6/12/2022 – Dep. Cauê Macris (PSDB) –  Informa que a partir de 1/1/2023 reassume seu mandato de deputado estadual, desligando-se da função de secretário de Estado da Chefe da Casa Civil, para a qual se encontra licenciado até o final do presente mês de dezembro de 2022.

ATG/OFÍCIO GG. RG. 49/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293/2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para a) prorrogar do prazo de vigência dos benefícios fiscais que possuem, como termo final, a data de 31/12/2022; e b) reverter o ajuste fiscal promovido pelo Decreto 65.254/2020.

ATG/OFÍCIO GG. RG. 50/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293/2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para, relativamente a benefícios fiscais concedidos com respaldo em convênio específico aprovado no âmbito do Confaz:
a) reverter o ajuste fiscal promovido pelo Decreto 65.255/2020; e b) fixar a data de 31/12/2024 como termo final de vigência dos benefícios fiscais nela relacionados.

ATG/OFÍCIO GG. RG. 51/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293/2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para, relativamente a benefícios fiscais concedidos sem respaldo em convênio ICMS específico: a) reverter o ajuste fiscal promovido pelo Decreto 65.255/2020; b) fixar aa data de 31/12/2024 como termo final de vigência dos benefícios fiscais nela relacionados.

ATG/OFÍCIO GG. RG. 52/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293/2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para: a) prorrogar o prazo de vigência de benefícios fiscais que possuem, como termo final, a data de 31/12/2022; b) reverter o ajuste fiscal promovido pelo Decreto 65.254/2020.

ATG/OFÍCIO GG. RG. 53/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293/2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para: a) prorrogar, de 31/12/2022 para 31/12/2024, a vigência do Decreto 64.319/2019, que regulamenta a aplicação da alíquota de ICMS de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros e de carga, prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei 6.374/1989.

ATG/OFÍCIO GG. RG. 54/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293/2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que altera o Decreto 51.624/2007, que institui regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática.

ATG/OFÍCIO GG. RG. 55/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293/2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para estender a aplicação da isenção prevista no artigo 39 do Anexo II do RICMS, que beneficia as saídas internas de produtos alimentícios realizadas por estabelecimento fabricante ou atacadista, de modo que as bebidas alimentares prontas à base de leite também possam ser beneficiadas.

ATG/OFÍCIO GG. RG. 56/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293/2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para conceder, aos estabelecimentos fabricantes de sucos de fruta e sucos mistos com percentual mínimo de 70% de suco e água oriunda apenas do processo de extração de sucos de vegetais, envazados e prontos para consumo, diferimento do imposto na aquisição interna e suspensão do imposto na importação de máquinas e equipamentos destinados a integrar o seu ativo imobilizado.

Ofícios e respectivas minutas de decreto publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 9/12/2022, pp. 8-11.

PROJETOS

PL 666/2022 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Dispõe sobre o reconhecimento à comunidade tradicional Africana Abassá de Oxum e Oxóssi, como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda e proteção.

PL 667/2022Dep. Professora Bebel (PT) – Dispõe sobre o pagamento de auxílio financeiro à mulher que for vitimada por atos de violência doméstica.

PDL 54/2022 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 9/12/2022, p. 12.

DECRETOS

DECRETO 67.335/2022 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Jacupiranga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 67.336/2022 Autoriza a outorga de uso, ao Município de Colina, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

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