Segunda-feira, 6 de dezembro

Segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Já tomou a sua dose de reforço da vacina?

Consulte aqui o calendário e mais informações sobre a terceira dose da vacina contra a covid-19. Previna-se! Ame-se! Os encontros familiares de final de ano precisam acontecer em ambiente seguro, com todos imunizados. Não se esqueça. No PT Alesp.

Acampamento Marielle Vive deve ser amparado por liminar do STF que suspende despejos até o próximo ano

Decisão judicial que suspende despejos e remoções na pandemia venceria na última sexta, mas passou a valer até março de 2022. Na RBA.

STF começa a julgar a prorrogação do prazo em que os despejos no Brasil estarão proibidos

O ministro Barroso estendeu a suspensão de remoções até 31 de março; agora a Corte define se referenda a decisão. No Brasil de Fato.

General Heleno autoriza projetos de garimpo em área mais preservada da Amazônia

São Gabriel da Cachoeira é considerada a cidade mais indígena do Brasil. Na CartaCapital.

Pochmann explica a crise econômica: “Governo gerou um ciclo vicioso”

Segundo o economista, queda na renda afeta o consumo, que gera redução da produção, que provoca desemprego, que faz a renda cair. Brasil só escapará desse redemoinho com investimentos do Estado. No PT Nacional.

Lula no Podpah: não existe saída fora da política

Conversando com os jovens Mítico e Igão, Lula disse entender o descrédito de parte da população com os políticos, mas defendeu que não existe saída fora da política e da democracia. No PT Nacional.

PT Solidário mobiliza por ‘um Natal sem fome’; veja como participar

Arrecadação de alimentos será realizada em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). As doações serão entregues às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país. No PT Nacional.

COMISSÕES

Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
Terça-feira, 7/12, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, quatro itens para deliberação e sete para ciência.
Deputadas pelo PT: Márcia Lia e Professora Bebel.

Comissão de Saúde
Terça-feira, 7/12, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Recebe Wilson Modesto Pollara, superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), para “prestar informações sobre os planos de ampliação das unidades e da rede credenciada de serviços do instituto para os servidores públicos estaduais de todo o Estado, em especial os servidores do interior, bem como sobre a situação financeira e o financiamento dos serviços ofertados pelo Iamspe, após a edição da Lei 17.293/2020, que estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, aumentando o valor da contribuição e o quadro de contribuintes do instituto”.
Deputado pelo PT: José Américo.

Comissão de Relações Internacionais
Terça-feira, 7/12, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Realiza diálogo sobre parcerias entre o Estado de São Paulo e a Áustria, com a presença do secretário-executivo de Relações Internacionais, embaixador Affonso Massot, e do cônsul-geral da Áustria em São Paulo, Klaus Hofstadler.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo (presidente).

Comissão de Fiscalização e Controle
Quarta-feira, 8/12, às 13h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, o PDL 84/2021 , que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo governador, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.
Deputado pelo PT: Dr. Jorge do Carmo.

COMUNICADOS

RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM – Presidente da Alesp – Comunica as considerações e as decisões que em resposta à questão de ordem apresentada pelo deputado Campos Machado (Avante), na 60ª sessão extraordinária em ambiente virtual de 3/8/2021, relativa à ausência de fato determinado nos requerimentos de constituição de CPI nºs 291 e 292, ambos de 2019.

ATOS

ATO 74/2021 – Presidente da Alesp – Considerando que, ao responder, na presente data, à questão de ordem suscitada pelo deputado Campos Machado (Avante), na 60ª sessão extraordinária em ambiente virtual, realizada em 3/8/2021, esta presidência concluiu que os Requerimentos nº 291 e nº 292, ambos de 2019, não atenderam à exigência constitucional de caracterização de fato determinado, e que, como consequência, mostra-se juridicamente inviável a constituição das comissões parlamentares de inquérito cuja criação foi proposta por meio dos aludidos requerimentos, decide anular Ato do Presidente 2/2021, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para “investigar a suposta ocorrência de cobrança de aluguéis em moradias irregulares no Estado de São Paulo”; e o Ato do Presidente 3/2021, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para “investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa a fraude nas licitações e contratos do governo do Estado, desviando recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, por meio da atuação do Sr. Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, no período de 2007 a 2019”.

OFÍCIOS

OFÍCIO GG JD 30/2021 – Governador – Em virtude  do artigo 23 da Lei 17.293/2020, que determina que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais somente serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo, encaminha minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências, para conceder benefícios fiscais a fabricantes de biodiesel; de carroçaria de ônibus e ônibus; de sucos; de caldeiras, plantas de cozimento e tubos de aço; do setor de informática e eletroeletrônicos.

OFÍCIO GG JD 31/2021 – Governador – Em virtude  do artigo 23 da Lei 17.293/2020, que determina que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais somente serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo, encaminha minuta de decreto que visa a promover alteração no artigo 42 do Anexo III do RICMS, de forma a reverter os efeitos do ajuste fiscal efetuado pelo Decreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020, relativamente ao benefício do crédito outorgado concedido nas saídas internas e interestaduais de máquinas semiautomáticas sem centrífuga promovidas por estabelecimento fabricante localizado neste Estado.

OFÍCIO GG JD 32/2021 – Governador – Em virtude  do artigo 23 da Lei 17.293/2020, que determina que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais somente serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo, encaminha minuta de decreto que visa a permitir a aplicação, na saída de mercadoria com destino a outro estabelecimento ou a trabalhador autônomo ou avulso que prestar serviço pessoal, em relação ao qual o autor da encomenda mantiver contrato de produção rural integrada, das mesmas regras que são aplicadas nas remessas para industrialização por encomenda.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO PARCIAL – PL 949/2019 – Dep. Roberto Morais (Cidadania) e outro – Institui o Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na Rede Estadual de Ensino.

PROJETOS

PL 848/2021 – Dep. Adalberto Freitas (PSL) – Obriga os condomínios residenciais e comerciais do Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoas com deficiência.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Carlos Cezar (PSB) – Solicita licença no período de 1/12/2021 a 2/12/2021.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Daniel Soares (DEM) – Solicita licença em 19/11/2021.

DECRETOS

DECRETO 66.293/2021 Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008. (Trata do regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas e institui a Participação nos Resultados.)

DECRETO 66.294/2021 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.295/2021 Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007.

DECRETO 66.296/2021 Introduz alterações no regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – RICMS.

DECRETO 66.297/2021 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

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