Sexta-feira, 1 de julho
Sexta-feira, 1 de julho

Sexta-feira, 1 de julho de 2022

Datafolha: Em São Paulo, Bolsonaro é o padrinho que mais atrapalha

Dos consultados, 64% não votariam num candidato apoiado pelo presidente; em relação a Lula, 51% rejeitariam indicado por ele. Na CartaCapital.

Prefeitura de São Paulo terceiriza responsabilidade com população de rua

Lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes paga uma espécie de bolsa para quem hospedar cidadãos sem teto. Entidades avaliam que dispositivo institucionaliza o “tá com dó, leva pra casa”, sem resolver questão da moradia. Na RBA.

Bolivianos na costura em São Paulo, cafeicultores sem registro no Espírito Santo: a rotina do trabalho escravo

Ações da fiscalização resgatam trabalhadores em várias atividades, sem registro e em condições precárias. Na RBA.

O que fazer depois de saber do resultado do autoteste de covid?

O teste feito em casa é considerado uma triagem; diagnóstico só pode ser confirmado em um serviço de saúde. No Brasil de Fato.

Barroso prorroga a proibição de despejos no Brasil até 31 de outubro

Na decisão, ministro do STF destacou aumento de casos e de mortes por covid-19 no país nas últimas semanas. No Brasil de Fato.

Fachin ordena que governo explique “cartilha antiaborto”

Edson Fachin é relator de uma ação protocolada por entidades de saúde que pede a suspensão imediata do documento. No Brasil247.

Misoginia, machismo e falocentrismo: o que o assédio na Caixa diz sobre governo Bolsonaro?

Denúncia de assédio sexual no banco simboliza modus operandi dos integrantes do campo bolsonarista. No Brasil de Fato.

Indústria quer reduzir custos com planos de saúde e SUS só para pobres

Setor reivindica uma saúde privada mais robusta, às custas de um SUS encolhido. E sugere diretrizes bolsonaristas, que excluem a regulamentação de empresas que vendem produtos nocivos, como alimentos ricos em sódio, açúcar, gorduras, ultraprocessados, agrotóxicos, álcool e tabaco. Na RBA.

Programa de governo de Lula e Alckmin recebe mais de 8,5 mil propostas

Sugestões abrangem de ideias individuais a bandeiras históricas dos movimentos sociais. É o maior processo participativo de construção coletiva de um programa de governo da história, aponta Mercadante. No PT Nacional.

Lula e Wagner celebram os 200 anos da Independência da Bahia

Senador e ex-presidente participam neste sábado do Grande Ato da Independência. Evento será transmitido pela TvPT. No PT Nacional.

AGENDE-SE

ATOS

ATO 47/2022 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nomeia o deputado Itamar Borges, como membro efetivo, nas comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho,  de Assuntos Desportivos; de Atividades Econômicas, na de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Relações Internacionais e de Saúde; e, como membro suplente, nas comissões de Fiscalização e Controle, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Transportes e Comunicações.

Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/6/2022.

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

EMENDA CONSTITUCIONAL 51/2022 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PL 424/2022 – Governador – Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. (Em regime de urgência.)

Ofícios publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/6/2022.

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 29/6/2022 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Indica o deputado Cezar vice-líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

OFÍCIO LID-UNIÃO 14/2022 – Dep. Milton Leite (União) – Indica o deputado Reinaldo Alguz para exercer a função  de segundo vice-líder da bancada do União Brasil (União).

Ofícios publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/6/2022.

OFÍCIO GD 23/2022 – Dep. Gilmaci Santos (Republicanos) – Comunica que o deputado Wellington Moura passa a ocupar vaga de vice-líder da bancada do  Republicanos, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

OFÍCIO DE 10/6/2022 – Supremo Tribunal Federal – Comunica que o plenário do Supremo Tribunal Federal conheceu em parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5399, e julgou parcialmente procedente o pedido da proponente Associação Nacional das Operadoras Celulares, para declarar a inconstitucionalidade parcial do artigo 1º, parágrafo único, inciso 1, no que diz respeito ao serviço de telefonia móvel, e inciso 5, no que diz respeito ao serviço privado de educação, ambos da Lei nº 15.854/2015, do Estado de São Paulo, fixando a seguinte tese de julgamento: “É inconstitucional lei estadual que impõe aos prestadores privados de serviços de ensino e de telefonia celular a obrigação de estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes”. Acolheu o plenário questão de ordem suscitada pelo ministro Alexandre de Moraes no sentido de o plenário fixar o entendimento da validade de voto proferido por ministro posteriormente aposentado, ou cujo exercício do cargo tenha cessado por outro motivo, mesmo em caso de destaque em julgamento virtual, entendendo, no caso concreto, que a retomada deste julgamento preserve o voto proferido pelo ministro Marco Aurélio na sessão virtual de 20 a 27/11/2020, garantindo, ainda, que tal posicionamento passe a ser adotado a partir do presente julgamento, não se aplicando aos processos já julgados, vencido o Ministro André Mendonça.

PROJETOS

PLC 39/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

PL 403/2022 – Altair Moraes (Republicanos) – Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade do Poupatempo em Santana de Parnaíba.

PL 404/2022 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade do Poupatempo em Itapevi.

PL 405/2022 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade do Poupatempo em Barueri.

PL 406/2022 – Dep. André do Prado (PL) – Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS, com sede em Salvador e filial em São Paulo.

PL 407/2022 – Dep. Rogerio Nogueira (PSDB) – Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência e Prevenção ao Câncer de Indaiatuba e Região (IAPC), com sede naquele Município.

PL 408/2022 – Dep. Erica Malunguinho (Psol) – Proíbe o uso de elevadores por crianças de até 7 (sete) anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 12 (doze) anos.

PL 409/2022 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Altera a Lei nº 15.295, de 8 de janeiro de 2014, para estipular o indeferimento da inscrição em concurso público das pessoas condenadas em definitivo pelos crimes que especifica.

PL 410/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Determina o reaproveitamento e destinação do material fresado, proveniente da raspa do asfalto extraído de ações de recapeamento, pavimentação ou correção asfáltica de rodovias sob gestão direta ou indireta do Estado.

PL 411/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia.

PL 412/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Determina a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais, adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.

PL 413/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública para imigrantes, refugiados, apátridas e retornados domiciliados no Estado.

PL 414/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual.

PL 415/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui o “Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis”.

PL 416/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza o Poder Executivo a criar centros regionais de proteção e acolhimento à fauna silvestre.

PL 417/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo”.

PL 418/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui o “Dia Estadual do Doador de Sangue”.

PL 419/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Assegura ao paciente renal em tratamento de hemodiálise assento preferencial na rede de transporte público estadual.

PL 420/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público estadual.

PL 421/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.

PL 422/2022 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios.

PL 423/2022Dep. Enio Tatto (PT) – Institui condições e requisitos para a classificação de Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/6/2022.

PL 425/2022 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Declara de utilidade pública a Associação HOSFRAM – Hospedaria Franciscana de Misericórdia, com sede em Garça.

PL 426/2022 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Ângelo Nardo” o trevo de acesso à Avenida Cel. Clementino Gonçalves, localizado no km 319,400 da Rodovia João Baptista Cabral Renno – SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.

PL 427/2022 – Dep. Rafael Silva (PSD) – Denomina “Dante Guarnieri Filho” a passarela localizada no km 405,150 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, em Município de Colina.

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 488/2022 Dep. Emidio de Souza (PT) – Requer ao secretário de Governo informações sobre a emissão dos cartões magnéticos do Programa Bolsa do Povo.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Carla Morando (PSDB) – Solicita licença no período de 16/7/2022 a 28/7/2022.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Erica Malunguinho (Psol) –Solicita licença no período de 28/6/2022 a 5/7/2022.

Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/6/2022.

DECRETOS

DECRETO 66.905/2022 Institui a Medalha “Comandos e Operações Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo” e dá providências correlatas.

DECRETO 66.906/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Barueri, nos termos do Decreto municipal n° 9.561, de 20 de abril de 2022, os imóveis objeto das Matrículas nº 167.940, nº 167.941 e nº 170.373, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, devidamente identificados e descritos nos autos do Processo Digital SES-EXP-2022/27282, que será destinados à instalação do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes.

DECRETO 66.907/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do município de Hortolândia, o imóvel localizado na rua Congonhas, 505, no referido município, que será destinado à instalação de uma unidade do Programa Praça da Cidadania, no âmbito do qual serão realizados projetos e cursos de capacitação sob a coordenação do Fundo Social de São Paulo, nos termos do Decreto nº 64.160, de 28 de março de 2019.

DECRETO 66.908/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.909/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.910/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.911/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.912/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.913/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.914/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.915/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo e Viagens, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 30/6/2022.

DECRETO 66.916/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do município de Itaju, o imóvel localizado na rua Pedro Cardoso de Campos s/nº, Jardim Araucária, no referido município, que será destinado à Secretaria da Educação para a instalação de uma unidade escolar, no âmbito do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP).

DECRETO 66.917/2022 Autoriza a outorga de uso, ao município de Santos, do imóvel localizado na rua Dr. Guedes Coelho n° 107, bairro Encruzilhada, naquele município, que será destinado à instalação da Unidade Municipal de Educação Dr. Dino Bueno.

DECRETO 66.918/2022 Autoriza a prorrogação do prazo da permissão de uso de imóvel outorgada ao município de Tarumã, situado na avenida Tarumã s/n°, outorgada, nos termos do Decreto n° 58.122, de 13 de junho de 2012, ao referido município.
DECRETO 66.919/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, parte do imóvel situado na rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos, 260, bairro Aviação, no Município de Araçatuba, que será destinado à Secretaria de Desenvolvimento Regional, para implantação de um Centro de Atendimento ao Público e aos Municípios, no âmbito do Projeto “Canal Direto SP + Perto”.

DECRETO 66.920/2022 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO 66.921/2022 Introduz alterações nas disposições do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

DECRETO 66.922/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.923/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.924/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.925/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

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