Sexta-feira, 13 de maio

Sexta-feira, 13 de maio de 2022

Pela tramitação da Pera

Do Facebook da deputada Márcia Lia – No plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 11/5, a deputada estadual Márcia Lia cobrou a tramitação do PL 1.227/19, que cria a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Pera), parado há dois anos com o relator deputado Thiago Auricchio, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na manhã da quarta, Márcia coordenou audiência pública suprapartidária pela aprovação da Pera. “Se o deputado é contra que vote contra, mas não pode ficar por dois anos segurando o projeto de lei”, disse a deputada no plenário. O presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), comprometeu-se em distribuir o PL para outro relator. Assista.

Sistema prisional

Do Facebook do deputado Emidio de Souza – Organizada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, aconteceu nesta quinta-feira, 12/5, a audiência pública sobre o sistema prisional em São Paulo. Assista.

Trabalhadores e trabalhadoras da produção de alimentos

Do Facebook do deputado Teonilio Barba – A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira, 12/5, trabalhadores e trabalhadoras da produção de alimentos em escolas públicas do Estado para debater o avanço da precarização do trabalho na categoria. A audiência pública ouviu relatos sobre o processo de privatização com redução de salários, demissões em massa e contratos abusivos. Assista.

Doria taxou criminosamente os aposentados e pensionistas do Estado

Do Facebook do deputado Enio Tatto – Na audiência pública desta quinta-feira, 12/5, promovida pela Assembleia Legislativa na estância turística de Iguape, sobre o orçamento do Estado de 2023, também destaquei a taxação criminosa do ex-governador Doria sobre os rendimentos dos funcionários públicos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo. Assista.

PL cobra transparência da Sabesp e é destaque na imprensa

Do Facebook do deputado Luiz Fernando – O portal UOL e diversos veículos de comunicação repercutiram nosso novo projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo, que cobra da Sabesp transparência e informação sobre a qualidade da água fornecida à população. Na última segunda-feira,9/5, veio à tona que a companhia omitiu que 132 cidades de São Paulo consumiram água contaminada entre 2018 e 2020.

Intolerância religiosa, não!

Do Facebook do deputado Paulo Fiorilo – Paulo Fiorilo fala sobre o processo do deputado que xingou o Papa, a CNBB, e o bispo. Na quarta-feira, 11/5, em plenário, encerramos o debate e na semana que vem tem mais luta. Assista.

Coalizão Negra e partidos acionam STF contra genocídio negro

Documento registra diversos dados que comprovam impactos desproporcionais para a população negra no Brasil. Durante a pandemia da Covid-19, jovens e mulheres negras sofreram aumento na violência e no desemprego. No PT Nacional.

ACONTECE HOJE

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2023

Os debates acontecem até maio de 2022, em 29 cidades paulistas, e são transmitidos ao vivo pela Rede Alesp, na TV e no Youtube.  Os interessados em participar, com demandas e sugestões, deverão se inscrever no site da Assembleia Legislativa.

PROJETOS

PL 271/2022Dep. Luiz Fernando (PT) – Obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp a dar ampla publicidade ao resultado dos testes realizados para medir a qualidade da água fornecida no Estado.

PL 272/2022 – Dep. José Américo (PT) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Único de Saúde Animal (Susa), visando regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal.

PL 273/2022 – Dep. Fernando Cury (União) – Altera a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado, e proíbe o uso da palavra “carne” e seus derivados, sinônimos ou em língua estrangeira, junto à rotulagem e embalagens publicitárias, em produtos que não contenham carne em sua formulação.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 12/5/2022.

PL 274/2022 – Dep. Léo Oliveira (MDB) – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Cine Clube Cauim, em Ribeirão Preto.

PL 275/2022Dep. Professora Bebel (PT) – Acrescenta artigo à Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas.

PL 276/2022 – Dep. Campos Machado (Avante) – Institui a “Semana Estadual da Longevidade”.

PL 277/2022 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) e outra – Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.

PL 278/2022 – Dep. Campos Machado (Avante) – Define como permanente o Laudo Médico Pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 329/2022 – Dep. Professora Bebel (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Polícia Civil do Estado para coibir o crime do “Golpe dos Precatórios”.

REQUERIMENTO 866/2022 – Dep. Gil Diniz (PL) e outros – Requer a constituição de comissão de representação com a finalidade de participar dos cultos de inauguração da sede da Comunidade Evangélica Graça e Paz, entre os dias 12 a 16 de maio de 2022, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, com ônus para este Poder, arcado por verba de gabinete.

Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 12/5/2022.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Valéria Bolsonaro (PL) – Solicita licença no período de 23/5/2022 a 2/6/2022.

DECRETOS

DECRETO 66.721/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção 1, de 12/5/2022.

DECRETO 66.722/2022 Transfere, do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Presidente Prudente.

DECRETO 66.723/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.724/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.725/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.726/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.727/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Fundação Casa-SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.728/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

SUPLEMENTOS

BALANÇO GERAL DO ESTADO A Contadoria Geral do Estado (CGE) apresenta a prestação de contas do governo do Estado de São Paulo para os exercícios 2021 e 2020, na forma do balanço geral do Estado, constituído dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, das demonstrações das variações patrimoniais, dos demonstrativos dos fluxos de caixa e do demonstrativo das mutações do patrimônio líquido, assim como suas respectivas notas explicativas.

Publicado em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12/5/2022.

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