Sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
Sexta-feira, 17 de dezembro de 2021Resolução Política do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
ACONTECE HOJE |
Assista à abertura do 5º Congresso da Juventude do PT, com Lula e Dilma
AGENDE-SE |
Coletivo Cidadania Ativa faz homenagem a Carlos Neder neste sábado (18/12)
Evento virtual fará uma revisão da trajetória do petista e sua contribuição para o SUS entre tantas outras. No PT Paulista.
ATOS |
ATO 82/2021 – Presidente da Alesp – Observado ofício do deputado Emidio de Souza (PT), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar Contra Privatização da Sabesp.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
MENSAGEM A-137/2021 – Governador – Solicita providências no sentido de ser devolvido ao Executivo, para reexame da matéria, o PL 684/2020, que objetiva alterar a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
VETOS DO GOVERNADOR |
VETO PARCIAL – PL 492/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
VETO TOTAL – PL 1.011/2019 – Dep. Edna Macedo (Republicanos) – Institui o Programa de Educação Financeira no âmbito da rede estadual de ensino.
PROJETOS |
PLC 50/2021 – Dep. Adriana Borgo (Pros) – Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
PL 876/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Dispõe sobre a destinação do lodo proveniente do tratamento de esgoto no Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 877/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza o Poder Executivo a criar uma Reserva Marinha no litoral do Estado de São Paulo.
PL 878/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais e dá outras providências.
PL 879/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
PL 880/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 881/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre Mudanças Climáticas”.
PL 882/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 883/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa “Bom Prato” no município de Indaiatuba.
PL 884/2021 – Dep. Marcio da Farmácia (Pode) – Dá denominação ao Ambulatório Médico que especifica. (Denomina Dom Antonio Affonso de Miranda o Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté.)
PL 885/2021 – Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de assistência à saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS a informar ao consumidor, na fatura de cobrança, em porcentagem e de forma pormenorizada, os itens que compõem o valor da contraprestação financeira, e trata-se também de vedação às operadoras de planos de assistência à saúde reguladas pela ANS a recusa em ofertar à venda aos consumidores, pessoas físicas, de seus planos de saúde à sua comercialização, sendo que os preços praticados deverão ser os mesmos aplicados aos consumidores já atendidos nos mesmos planos, observando a idade do consumidor e as particularidades dos referidos planos.
PL 886/2021 – Dep. Carlos Giannazi (PSOL) – Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Parque Ecológico do Crispim”, e dá providências correlatas.
PL 887/2021 – Dep. Gil Diniz (s/partido) – Estabelece aos vacinadores responsáveis pela aplicação das vacinas contra covid-19 a obrigação, sob pena de multa, de informar aos vacinantes, previamente à aplicação da vacina, as contraindicações, reações adversas possíveis e o caráter experimental da respectiva vacina.
PL 888/2021 – Dep. Dra. Damaris Moura (PSDB) – Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival da Truta do Gomeral, de Guaratinguetá.
DECRETOS |
DECRETO 66.346/2021 Reformula o Programa “São Paulo Amigo do Idoso” e o “Selo Amigo do Idoso”, instituídos pelo Decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012, e dá providências correlatas.
DECRETO 66.347/2021 Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, no âmbito do Programa “São Paulo Amigo do Idoso”, o Projeto “Longevidade” e dá providências correlatas.
DECRETO 66.348/2021 Altera o artigo 10 do Decreto nº 41.628, de 10 de março de 1997, e dá providências correlatas. (Trata de alterações no Estatuto da Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo.)
DECRETO 66.349/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Pompéia, de parte do imóvel localizado na Rua Getúlio Vargas, n° 369, Centro, naquele Município, para a instalação de unidade de serviço de vigilância sanitária municipal.
DECRETO 66.350/2021 Declara de interesse social, para fins de desapropriação pela Secretaria da Cultura e Economia Criativa, os imóveis necessários à ampliação do equipamento museológico denominado Casa Mário de Andrade, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
DECRETO DE 16-12-2021 Nomeia como membros do Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo José Geraldo Lupato Conrado, na qualidade de representante da Secretaria da Saúde, em complementação ao mandato de Lívio Augusto Vilela Dias; e João Gabbardo dos Reis, na qualidade de representante da comunidade médico-científica, escolhido pelo governador do Estado, para mandato de quatro anos.