Sexta-feira, 25 de novembro
Sexta-feira, 25 de novembro

Sexta-feira, 25 de novembro de 2022

Deu na imprensa

Pela Fundação Perseu Abramo – Nas manchetes dos jornais brasileiros, as notícias vão do desejo do PT de emplacar Fernando Haddad no Ministério da Fazenda — o site Fórum dá a decisão como certa —, passando pela posição dos militares sobre antecipar a transferência de comando das forças. Na imprensa internacional, destaque para a revelação do Washington Post de que Donald Trump e Steve Bannon estão aconselhando Bolsonaro a instigar apoiadores a manter contestação do resultado eleitoral de outubro, que deu a vitória na campanha presidencial a Lula. No mais, a vitória da seleção brasileira em sua estreia na Copa do Catar é o grande assunto sobre o país na imprensa gringa.
Seguem os destaques dos principais impressos. Folha: PT quer dobradinha de Haddad e Persio na área econômica. Estadão: Cúpula militar quer passar comando já em dezembro a nomeados por LulaO Globo: PT discute anunciar ministro da Fazenda para destravar PEC. Valor: Juro alto inibe promoções do varejo na Black Friday.

PT defende passe livre no transporte público aos 60 anos

O empenho da bancada do PT na retomada da gratuidade de tarifas dos sistemas de ônibus e metrô e na CPTM para todas as pessoas com 60 anos ou mais resultou, nesta quarta-feira, 23/11, numa vitória importante. Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa derrubaram limitação proposta pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) de retorno do passe livre apenas para pessoas em situação de pobreza. No PT Alesp.

PT atende demandas das audiências públicas do orçamento para 2023

O Orçamento do Estado de São Paulo para 2023, proposto pelo Executivo, está em fase de discussão na Assembleia Legislativa e já recebeu 21,3 mil emendas. As deputadas e os deputados do PT são autores de 5.921 dessas emendas e propõem, em parte delas, a destinação de recursos orçamentários para o atendimento de demandas feitas diretamente pela população. Para atender sugestões e reivindicações surgidas nas 30 audiências públicas realizadas, a bancada do PT protocolou emendas que somam R$180 milhões. No PT Alesp.

Caixa cheio e a população sofrendo, por quê?

Na terça-feira, 22/11, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Enio Tatto (PT) questionou Felipe Salto, secretário  da Fazenda e Planejamento, sobre o porquê de o governo de São Paulo não garantir políticas públicas fundamentais para o bem-estar das cidadãs e dos cidadãos já que, de acordo com exposição do secretário, as finanças estaduais vão muito bem e que o Estado deve terminar o ano de 2022 com R$ 33 bilhões de superávit financeiro, já descontando os recursos vinculados. Esquivando-se do debate, Felipe Salto afirmou, como em outras ocasiões, que caixa alto não significa que o Estado não esteja gastando, porém, defendeu a criação de um “fundo de estabilização fiscal”.
Enio Tatto também perguntou ao secretário se há alguma previsão de devolução dos valores que foram retirados dos servidores aposentados e dos pensionistas do Estado, com o confisco promovido pelo Decreto 65.201, editado pelo então governador João Doria em junho de 2020, e revogado em lei sancionada neste mês de novembro. Felipe Salto respondeu que não há qualquer previsão nesse sentido.

Vitória! Ação do PT garante volta da gratuidade no transporte público aos idosos acima de 60 anos

Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo diretório municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores questionava na Justiça a forma como a lei foi aprovada já que o texto principal do Projeto de lei tratava de questões de reorganização administrativa. No PT São Paulo.

Deu na imprensa 2

Depois de o governador eleito anunciar Eleuses Paiva como secretário da Saúde de SP, na quarta-feira, 23/11, os jornais destacam que Kassab será secretário de Governo e homem-forte de Tarcísio em SP.  Matéria do G1, Tarcísio afirma que irá unir Infraestrutura e Meio Ambiente e Transportes e Logística e criar ‘supersecretaria’ em SP, informa que o governador eleito se reuniu nesta quinta-feira, 24/11, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari (PSDB) para discutir ajustes no Orçamento do Estado para 2023. Projetos do governador Rodrigo Garcia (PSDB) que geram renúncia fiscal, aprovados pela Assembleia, foram vistos por auxiliares de Tarcísio como uma “pauta bomba” articulada pelo governo. Em entrevista na terça-feira (22/11), Tarcísio disse que deve reduzir investimentos para cobrir gastos com aposentadoria e pedágios, divulgou também o G1.

Tarcísio terá de recorrer a Lula para cumprir promessas por ter deixado demandas de lado como ministro

O governador eleito de São Paulo vai se deparar com diversas demandas na área de Transporte e Mobilidade que poderiam ter sido resolvidas durante sua passagem pelo Ministério da Infraestrutura. Ao menos sete promessas dependem do aval da União. Na RBA.

Se prepare, SP! Tarcísio anuncia que áreas Social e da Mulher ficarão com evangélicos

Governador eleito colocou figuras do universo religioso, na transição, para cuidar de dois setores sensíveis e que já foram destroçados por Bolsonaro no governo federal. Confira os nomes. Na Fórum.

‘Plano A’ de Lula para a Fazenda, Haddad vai a almoço na Febraban nesta sexta

Nesta quinta, o senador Jaques Wagner afirmou que falta a indicação do responsável pela Economia para destravar a PEC da Transição. Na CartaCapital.

Lula participa da reunião do GT de Saúde e defende investimento em inovação

Via vídeo, diretamente de São Paulo, o presidente eleito conversou com representantes de diversas entidades do setor. No PT Nacional.

25N: Dia de luta pelo fim da violência às mulheres, veja a origem da data e os desafios atuais

Para a ativista da Marcha Mundial de Mulheres, é preciso combinar as denúncias com a criação de novas relações sociais. No Brasil de Fato.

EM PAUTA

PLC 53/2022 – Governador – Institui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de Marília – Famema, o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os seus integrantes, e altera as leis complementares que especifica.

Em regime de urgência, recebe emendas até hoje, 25/11.

PL 625/2022 – Governador – Altera a Lei nº 10.321, de 08 de junho de 1999, que cria o “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego”, renomeado como “Programa Bolsa-Trabalho” pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e a Lei nº 17.462, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência – PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília – Famema em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Em regime de urgência, recebe emendas até hoje, 25/11.

OFÍCIOS

OFÍCIO CGAB DPG 10624/2022 – Defensor Público-Geral do Estado – Encaminha, para deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de lei complementar que objetiva a inclusão de novas classes de apoio no subquadro de cargos de apoio da Defensoria Pública do Estado e dá providências correlatas, com pedido de tramitação em regime de urgência.

PLC 55/2022 – Defensoria Pública do Estado – Institui no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.

Ofício publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 24/11/2022.

PROJETOS

PLC 54/2022 – Dep. Gil Diniz (PL) – Acrescenta o inciso IX ao artigo 47 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

PL 629/2022 – Dep. Reinaldo Alguz (União) – Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas – AABN, com sede em Dracena.

PL 630/2022 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Institui a Política Estadual de Atenção aos Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

PL 631/2022 – Dep. Erica Malunguinho (Psol) – Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental.

PL 632/2022 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Declara de utilidade pública a entidade Solution Gestão Pública, com sede em Barretos.

PL 633/2022 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) –Torna obrigatória a rotulagem dos produtos de origem animal produzidos e/ou comercializados no Estado.

PL 634/2022 – Dep. Frederico d’Avila (PL) – Denomina “Deputado Dr. Ulysses Tassinari” o dispositivo SPD 284/258, localizado no km 284,060 da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em Itapeva.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 23/11/2022.

PL 635/2022 – Dep. Dra. Damaris Moura (PSDB) – Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia dos Direitos da Criança e do Adolescente, na estrutura da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública.

PL 636/2022 Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Autoriza a identificação, por meio de selo próprio, de todos os produtos, mercadorias ou serviços que tenham recebido incentivos fiscais do Governo do Estado.

PL 637/2022 – Dep. Caio França (PSB) – Institui a criação das Repúblicas Inclusivas Assistidas para pessoas com deficiência intelectual, sem vínculo familiar, nem representante legal, que tenham completado a maioridade civil e possuam autonomia de autocuidado, sem comprovação de posse ou propriedade em todo território paulista.

PL 638/2022 – Dep. André do Prado (PL – Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Jesus é a Videira, com sede em Itaquaquecetuba.

PL 639/2022 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Denomina “Antonio Cabrera Mano” o trecho da Rodovia SP-473, entre os municípios de Floreal e Gastão Vidigal.

PR 14/2022 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) –Cria a “Challenge Coin”, com o objetivo de agraciar pessoas que de alguma forma colaboraram com o legislativo paulista, com o Estado ou com o bem estar da população.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 24/11/2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Patricia Gama (PSDB) – Solicita licença em 22/11/2022.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Frederico d’Avila (PL) – Solicita licença no período de 29/11/2022 a 2/12/2022.

Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 23/11/2022.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 612/2022Dep. Professora Bebel (PT) – Requer ao secretário da Educação informações sobre o terreno onde está instalada a EE. Alberto Torres, na capital.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Roberto Engler (PSDB) – Solicita licença no período de 9/11/2022 a 23/12/2022.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Ataide Teruel (Pode) – Solicita licença no período de 8/11/2022 a 8/12/2022.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Solicita licença no período de 18/11/2022 a 27/11/2022.

Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 24/11/2022.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO 36/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Cria o Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – Comitê do eSocial da Alesp, de caráter permanente e técnico, com as atribuições de: I – acompanhar as demandas normativas decorrentes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, do Governo Federal; II – atuar como instância consultiva da alta administração da Alesp, sempre que provocada, sobre as obrigações e penalidades atinentes às demandas normativas relacionadas ao eSocial; III – dar suporte, quando solicitada, à alta administração da Alesp e à Procuradoria da Alesp na defesa ou instrução de processos de penalidades decorrentes do eSocial.

Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 23/11/2022.

DECRETOS

DECRETO 67.294/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ABC Sistema de Transporte SPE S.A. – Next Mobilidade, os imóveis necessários à implantação do Sistema de Ônibus Rápido BRT – ABC, nos Municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.295/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 23/11/2022.

DECRETO 67.296/2022 Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo.

DECRETO 67.297/2022 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

DECRETO 67.298/2022 Altera a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 24/11/2022.

DECRETO 67.299/2022 Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
Trata de medidas de prevenção do coronavírus, estabelecendo que o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, com a redação dada pelo Decreto nº 66.554, de 9 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – o uso de máscaras de proteção facial em:
a) locais destinados à prestação de serviços de saúde;
b) meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque”.

DECRETO 67.300/2022 Altera a denominação do equipamento cultural que especifica e dá providências correlatas.
(O Museu Afro Brasil – Estado de São Paulo, criado pelo Decreto 54.343/2019, passa a denominar-se Museu Afro Brasil “Emanoel Araújo” – Estado de São Paulo.)

DECRETO 67.301/2022 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá providências correlatas.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 25/11/2022.

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