Terça-feira, 17 de agosto
Terça-feira, 17 de agosto

Terça-feira, 17 de agosto de 2021

A ineficácia das Regiões Metropolitanas de São Paulo

Por deputado Maurici e Ricardo Guterman – Qual o sentido de criar novas regiões metropolitanas sem nenhuma funcionalidade, na medida em que não é possível constituir os seus órgãos deliberativo e executivo? No Brasil247.

Luz para a Ocupação Douglas Rodrigues

Do Facebook da deputada Márcia Lia – O Ministério Público de São Paulo acatou representação da deputada Márcia Lia e notificou a concessionária Enel Brasil, a Secretaria Municipal de Habitação e a Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme, em São Paulo, para que expliquem a retirada de cabos de energia elétrica de uma das entradas da comunidade Douglas Rodrigues por funcionários da empresa junto da Polícia Militar no mês de junho. A ação deixou a ocupação sem energia elétrica.

Solidariedade aos professores de Bebedouro

Do Facebook da deputada Professora Bebel – Ontem, durante sessão da Câmara Municipal para votação do PL 45/2021, que estabelece a implementação da jornada docente na cidade, conforme determina a Lei federal 11.738/2008, o presidente da Câmara, Professor Jorge, tentou impedir a entrada dos professores, numa postura antidemocrática e arbitrária!

Perspectivas para o PT em 2022

Do Facebook do deputado Luiz Fernando – O deputado estadual Luiz Fernando participou na segunda-feira, 16/8, do Papo 13: Verso & Prosa, com os companheiros do PT da Brasilândia e Freguesia do Ó, abordando a atual conjuntura política e as perspectivas para a eleição do ano que vem. Assista.

EXCLUSIVO: Instituto Butantan tem debandada em diretoria que testa vacinas contra covid

Diretor de Pesquisa e sete funcionárias da área pediram demissão contrariados: “Tínhamos muitas obras para tocar”. No Brasil de Fato.

Lei garante reconhecimento da Capoeira no Espírito Santo

Projeto de Lei da Deputada Iriny Lopes incentiva prática esportiva e cultural. No PT Nacional.

Sem combater desigualdade, Câmara pode votar hoje mudanças no IR

Proposta do governo corrige base de isenção, mas não adota incidência progressiva, o que seria fundamental para promover maior justiça fiscal, avaliam representantes da sociedade. Na RBA.

Bolsonaro estuda abandonar tratado sobre direitos indígenas e quilombolas a partir de setembro

Prazo para denunciar Convenção 169 da OIT ficará aberto por um ano; entenda o trâmite e as consequências dessa decisão. No Brasil de Fato.

Ao vivo: auditor do TCU que produziu “relatório fake” fala à CPI da Covid

Senadores colhem nesta terça-feira o depoimento de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, suspeito de produzir estudo falso que reduzia número de mortes por Covid-19 no país. Assista pela TvPT.

Lula no Piauí: “O Nordeste voltará ao seu merecido lugar de destaque”

Lula e lideranças do PT chegaram na manhã desta terça-feira (17) ao Piauí, segundo dos seis estados nordestinos a serem visitados até o dia 26. No PT Nacional.

 

ACONTECE HOJE

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – ORÇAMENTO DO ESTADO 2022

A terceira audiência pública regional sobre o Orçamento do Estado de São Paulo para 2022 aconteceu na manhã desta segunda-feira, 16/8, em São José dos Campos. No dia 20, sexta-feira, acontecem audiências em Mococa e Ribeirão Preto. A participação poderá ser feita de forma virtual ou presencial. Para receber o linque para participação virtual, os interessados deverão se inscrever no site da Assembleia Legislativa e seguir as orientações.

O número (11) 9 3404 9001 também está disponível para envio de sugestões e demandas por meio do serviço de Whatsapp. Sugestões também podem ser enviadas para o e-mail da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (cfop@al.sp.gov.br), responsável pela realização das audiências.

As reuniões também serão transmitidas ao vivo pela Rede Alesp na tevê e no Youtube, e também no Facebook da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

DataHorárioLocalRegião
20/ago10hMococa/Câmara MunicipalRM Ribeirão Preto
20/ago19hRibeirão Preto/Câmara MunicipalRM Ribeirão Preto
23/ago19hAraçatuba/Câmara MunicipalRegião Adm. de Araçatuba
30/ago10hItapeva/Câmara MunicipalRegião Adm. de Itapeva
17/set19hTatuí/Câmara MunicipalRegião Adm de Sorocaba
17/set10hRegistro/Câmara MunicipalRegião Adm de Registro
24/set10hCampinas/Câmara MunicipalRegião Adm de Campinas
24/set19hItapecerica da Serra/Câmara MunicipalRMSP / Sub-regiões Sudoeste, Oeste e Norte
27/set10hAraraquara/Câmara MunicipalRegião Adm de Araraquara
30/set14hSão Paulo/Assembleia LegislativaRMSP
30/set19hMogi das Cruzes/Câmara MunicipalRMSP / Sub-região do Alto Tietê
30/set10hJundiaí/Câmara MunicipalAglomeração Urbana de Jundiaí
7/out19hPresidente Prudente/Câmara MunicipalRegião Adm. de Presidente Prudente
7/out10hOurinhos/Câmara MunicipalRegião Adm. de Assis

COMISSÕES

Comissão de Saúde
Terça-feira, 17/8, às 13h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 15 itens para deliberação, entre eles requerimento de autoria dos deputados Enio Tatto e Maurici para a realização de audiência pública para tratar do fechamento do pronto-socorro no Hospital Geral do Grajaú; Hospital Geral do Pedreira; Hospital Geral Santa Marcelina – Unidade Itaim Paulista, e Hospital Estadual Vila Alpina, no município de São Paulo, e no Hospital Estadual Franco da Rocha e Hospital Geral de Itapecerica da Serra.
Deputado pelo PT: José Américo.

Comissão de Educação e Cultura
Terça-feira, 17/8, às 13h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Recebe o secretário de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, para prestar contas sobre o andamento de sua gestão, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual.
Deputados pelo PT: Maurici e Professora Bebel.

Comissão de Infraestrutura
Terça-feira, 17/8, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, quatro requerimentos – de autoria dos deputados Luiz Fernando, Enio Tatto e Dr. Jorge do Carmo  – para deliberação conclusiva.
Deputados pelo PT: Dr. Jorge do Carmo (presidente) e José Américo.

Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Terça-feira, 17/8, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 29 itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Teonilio Barba.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quarta-feira, 18/8, às 13h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, sete itens para deliberação e seis para ciência.
Deputada pelo PT: Márcia Lia.

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Quarta-feira, 18/8, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, nove itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Dr. Jorge do Carmo.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 18/8, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 28 itens para deliberação e quatro itens para ciência.
Deputado pelo PT: Maurici.

Comissão de Assuntos Desportivos
Quarta-feira, 18/8, às 15h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 13 itens para deliberação e cinco para ciência.
Deputado pelo PT: Teonilio Barba.

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convocada para as 10h, desta terça-feira, 17/8/2021, a 65ª sessão extraordinária, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp, foi encerrada às 10h30 por falta de quórum.

CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convocada a 66ª sessão extraordinária, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp, para as 11h, desta terça-feira, 17/8/2021, com a seguinte ordem do dia e deliberação:
1 – PDL 57/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 119/21, ratificado pelo Decreto nº 65.922, de 12 de agosto de 2021. (Aprovado com declaração de voto contrário da bancada do PT.)
2 – PL 624/2020 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. (Aprovado com emendas do Congresso de Comissões.)
3 – PL 356/2015 – Dep. Marcos Damasio (PL) –  Dispõe sobre a inclusão nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado de sistema para captação da água de chuva. (Aprovado.)
4 – PL 1.352/2015 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro. (Aprovado.)
5 – PL 574/2016 – Dep. Márcia Lia (PT) – Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado. (Votação adiada.)
6 – PL 42/2021 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) e Marina Helou (Rede) – Torna obrigatória a publicação de dados a respeito dos lotes de vacinação e da população vacinada no âmbito do Plano Estadual de Imunização contra a covid-19. (Votação adiada.)
7 – PL 176/2021 – Dep. Murilo Félix (Pode) e Patricia Bezerra (PSDB) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da covid-19. (Votação adiada.)

MENSAGENS DO GOVERNADOR

MENSAGEM A- 96/2021 – Governador –  Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012, submete à deliberação a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a indicação, para integrar Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), de Walter Nyakas Júnior, no cargo de diretor de operações, para exercer mandato de quatro anos.

PROJETOS

PL 513/2021 – Dep. Sergio Victor (Novo) – Institui o “Circuito Cicloturístico do Vale Histórico”, no Estado de São Paulo.

 PL 514/2021 – Dep. Milton Leite (DEM) – Institui o Programa “Promovendo a Higiene Pessoal na Escola – PHPE” na rede estadual de educação, ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

PR 16/2021 – Dep. Rafa Zimbaldi (PL) – Fica acrescido o inciso 5 ao § 8º do artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

DECRETOS

DECRETO 65.924/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.
“Artigo 1º – O artigo 3º do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, passa a vigorar com a redação seguinte: “Artigo 3º – A Secretaria da Saúde manterá monitoramento da capacidade de resposta do sistema de saúde do Estado, mediante análise periódica dos números de novas internações e de óbitos por covid-19 ou Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, aferidos por meio do Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente – SIMI, instituído pelo Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020.
Parágrafo único – A qualquer tempo, o Secretário da Saúde poderá recomendar a modificação das medidas relacionadas no artigo 2º deste decreto.” (NR)
Artigo 2º – O Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, passa a vigorar acrescido do artigo 2º-A, com a seguinte redação:
“Artigo 2º-A – Durante a vigência da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019- nCoV), e enquanto as necessidades de serviço público assim o permitirem, os servidores da Administração Pública Direta e Autárquica que apresentarem fatores definidos, pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, como de risco para a covid-19 e ainda não imunizados contra a doença, serão mantidos em jornada remota de trabalho, ou à disposição da Administração.
§ 1º – Para os fins do “caput” deste artigo, os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os dirigentes máximos das entidades autárquicas ficam autorizados a dispor, mediante resolução ou portaria, acerca do desempenho de atividades em jornada remota, independentemente do disposto no Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017.
§ 2º – A Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – CRHE, poderá expedir normas complementares orientadoras da execução do disposto neste artigo.”
Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I – o artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto nº 65.860, de 7 de maio de 2021;
II – o artigo 8º do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 2021.”

DECRETO 65.925/2021 Altera a denominação da Estação Mendes-Vila Natal da Linha 9 – Esmeralda, da CPTM, para Estação Bruno Covas/Mendes-Vila Natal.

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