Terça-feira, 22 de novembro
Terça-feira, 22 de novembro

Terça-feira, 22 de novembro de 2022

Assassinato de Zezinho do PT motiva audiência pública sobre violência política que acontece nesta sexta, 25/11, em Jandira

A direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a coordenação do assentamento Comuna Urbana Dom Helder Câmara, na cidade de Jandira, divulgou convite para audiência pública sobre violência política, a realizar-se na sexta-feira, 25/11, às 14h, na Câmara Municipal de Jandira.
“Em Jandira, a morte recente de Zezinho do PT, histórico apoiador do MST, é mais um triste episódio de assassinato de um agente público da cidade”. A violência política não é um problema de uma coloração partidária ou ideológica, mas de toda a sociedade, que precisa abrir espaços para debater formas de garantir a manutenção das liberdades democráticas, afirma o convite. Para os organizadores da audiência pública, Jandira dará um exemplo para todo o país, ao reunir instituições como OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, além de parlamentares e lideranças sociais para debater o tema.

Deu na imprensa

Imprensa divulga, nesta terça-feira, 22/11, nomes da equipe escolhida pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos). A lista apresentada pelo coordenador da transição Guilherme Afif Domingos (PSD) tem 105 nomes, entre eles o deputado Frederico d’Avila (PL), ruralista, não reeleito, que xingou o papa Francisco da tribuna da Assembleia Legislativa. No G1, Grupo de Transição de Tarcísio concilia bolsonaristas e nomes ligados a Kasssab; veja nomes; na Folha/Uol: Tarcísio anuncia equipe de transição com colegas de ministério, bolsonaristas e aliados da eleição. Folha informa que Tarcísio se reúne com Eduardo Bolsonaro antes de definir equipe de transição; e aticulista d’ O Globo diz que governador eleito de SP viajou no último fim de semana a Brasília, onde se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro e que houve alterações na lista dos nomes após reunião.

Aumenta rejeição a Renato Feder na Secretaria de Educação de Tarcísio em São Paulo

Secretário do governo do Paraná e indicado por Bolsonaro para o Ministério da Educação em 2020, o empresário dono da Multilaser chegou a defender a extinção do MEC. Sucumbiu à enorme pressão e desistiu do cargo. Em São Paulo, aceitou convite do governo do bolsonarista sob fortes críticas e mobilização contra sua escolha. Na RBA.

O papel do PT na transição: liderança, compromisso com o povo e experiência executiva

Ex-ministros, especialistas, parlamentares e lideranças petistas contribuem, juntamente com aliados, para a transição do futuro governo de Lula e Alckmin. No PT Nacional.

Por que é urgente aprovar a PEC do Bolsa Família? Porque tem 33 milhões de pessoas passando fome

Seis em cada dez brasileiros e brasileiras sofrem com a insegurança alimentar em graus variados. Por isso, é preciso recompor as políticas públicas que tiraram o Brasil do Mapa da Fome. No PT Nacional.

Cantor e compositor cubano Pablo Milanés morre aos 79 anos

Pablo Milanés foi uma das vozes mais reconhecidas da canção cubana e um dos fundadores do movimento da Nova Trova Cubana. No Brasil de Fato.

Ícone da Jovem Guarda, Erasmo Carlos morre aos 81 anos

Erasmo tratava de uma síndrome edemigênica e foi intubado pela segunda vez em 20 dias após complicações pulmonares. Na Fórum.

CONSELHO DE ÉTICA

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – Cancelada
Terça-feira, 22/11, às 14h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, sete itens para deliberação, entre eles a admissibilidade da representação de autoria dos deputados Emidio de Souza e Paulo Fiorilo, do PT,  contra o deputado Douglas Garcia (Republicanos) – Processo RGL 8243/2022 e outros sete anexados de igual teor.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.

COMISSÕES

Comissão de Saúde – Cancelada
Terça-feira, 22/11, às 14h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 34 itens para deliberação e 12 para ciência.
Deputado pelo PT: José Américo.

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Terça-feira, 22/11, às 15h, no plenário Dom Pedro I.
Recebe o secretário  da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, para demonstração do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022, conforme determina o parágrafo 4° do artigo 9° da Lei Complementar 101/2000.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.

Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 23/11, às 11h, no plenário José Bonifácio.
Delibera pauta com  29 itens; recebe o secretário de Logística e Transportes,  João Octaviano Neto, para prestação de contas do andamento de sua gestão, nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual; ouve o presidente da Concessionária Auto Raposo Tavares,  Rene Silva, para esclarecimentos sobre a sinalização e manutenção das rodovias sob sua concessão, e o diretor-geral da Agência reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Roberto Persoli, para informações e esclarecimentos sobre a obra de implantação na rodovia SP 327 Orlando Quagliato, entre o km 9+720m e 10+620m; e procede à arguição de Luis Carlos Moraes Caetano, indicado pelo governador para o cargo de diretor de Procedimentos e Logística, para integrar o Conselho Diretor da Artesp, e de Marcio Rea, indicado pelo governador para o cargo de diretor de Assuntos Institucionais, para integrar o Conselho Diretor da Artesp.
Deputados pelo PT: Enio Tatto e Maurici.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 23/11, às 14h, no plenário Dom Pedro I.
Na pauta, 75 itens para deliberação.
Deputados pelo PT: Emidio de Souza e Paulo Fiorilo.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 23/11, às 14h30, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 12 itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Maurici.

EM PAUTA

PLC 53/2022 – Governador – Institui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de Marília – Famema, o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os seus integrantes, e altera as leis complementares que especifica.

Em regime de urgência, recebe emendas até sexta-feira, 25/11.

PL 625/2022 – Governador – Altera a Lei nº 10.321, de 08 de junho de 1999, que cria o “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego”, renomeado como “Programa Bolsa-Trabalho” pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e a Lei nº 17.462, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência – PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília – Famema em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Em regime de urgência, recebe emendas até sexta-feira, 25/11.

PROJETOS

PL 626/2022 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Sérgio Rubens Rodrigues Lopes” o dispositivo de acesso e retorno Ibitinga/Borborema, localizado no km 380,200, encontro da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira – SP 304 com a Rodovia Cesário José de Castilho – SP 321.

PL 627/2022 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Sebastião Cardoso da Luz” as vicinais IAG-344, IAG-365 e IAG-346, no total de 10,7 kms, no trecho que liga a sede do município de Arealva ao bairro Marilândia.

PL 628/2022 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Dom Pedro I” a Escola Estadual Bairro Engenheiro Maia, em Itaberá.

PDL 44/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com a alteração do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, para prever o diferimento e suspensão do imposto na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante de embalagem metálica e o crédito outorgado de ICMS de forma que a carga tributária na saída de embalagens metálicas promovida pelo estabelecimento fabricante corresponda ao percentual de 3% (três por cento).

PDL 45/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com a alteração do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, para estender a aplicação da isenção prevista no artigo 166 do Anexo I do RICMS, que beneficia microgeradores e minigeradores de energia elétrica, a outras modalidades de geração distribuída (geração compartilhada e autoconsumo remoto), bem como a centrais geradoras de energia elétrica solar fotovoltaica com potência instalada de até 5 MW.

PDL 46/2022 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com a alteração do Decreto nº 64.771, de 3 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica, para acrescentar o transceptor óptico dentre os equipamentos aos quais se aplicam a suspensão, o diferimento e a isenção do ICMS previstos no mencionado Decreto nº 64.771, de 3 de fevereiro de 2020, quando destinado a integrar o ativo permanente de empresas cuja atividade econômica principal seja tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 609/2022 Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre fechamento, reabertura, contas e orçamento de prontos-socorros em hospitais do Estado.

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMUNICADO – Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo afastados de outros órgãos públicos, com prejuízo de seus vencimentos na origem, e que, portanto, exercem cargo em comissão na Alesp, estão obrigados, nos termos do artigo 33, combinado com o artigo 36, parágrafo único, todos do Ato da Mesa 30/2010, a apresentar, anualmente, certidão confeccionada pelos respectivos órgãos de origem, que contenha, expressamente, os seguintes dados:
a) nome, qualificação e cargo ou função do servidor na origem;
b) natureza jurídica do ente com o qual o requerente guarde vínculo funcional;
c) regime jurídico de contratação do servidor solicitado no órgão de origem, sujeição ao RGPS ou a RPPS e, neste caso, indicando-o – mudanças na base de cálculo da contribuição devem ser informadas à Alesp assim que ocorrerem;
d) valor total da remuneração, vencimentos ou salário na origem, atualizados caso não estivesse afastado,  bem como dos respectivos encargos sociais incidentes, inclusas as contribuições patronal e do segurado;
e) informação sobre recebimento ou não de Gratificação de Representação em seus vencimentos pela origem (havendo incorporação da referida gratificação, indicar percentual incorporado, valor e data da incorporação);
f) Não recebimento de vale-refeição, auxílio alimentação, auxílio saúde ou quaisquer benefícios durante o período
de afastamento;
g) informação sobre recebimento ou não de Gratificação por Desempenho (ou benefício congênere, prêmio ou gratificação baseada em compromisso, responsabilidade, produtividade e assiduidade);
h) informações sobre o instituto de previdência para o qual é feito o recolhimento, incluindo, impreterivelmente: nome do órgão, endereço, CNPJ, e-mail/telefone de contato do referido órgão;
i) data de vencimento dos repasses previdenciários mensais;
j) dados bancários do instituto para o qual devem ser efetuados os repasses;
k) e-mail corporativo e telefone de contato do setor responsável pela emissão da certidão, para a troca de informações que se fizerem necessárias.
Os servidores atualmente autorizados até 31/12/2022, devem protocolar a respectiva certidão dentro do ano corrente, já válida para o ano de 2023, diretamente na Divisão de Registro e Cadastro Funcional (sala 218, 2º andar).
Na ausência de apresentação da certidão com todas as informações acima referidas, ficará o servidor sujeito à cessação de seu pagamento na Alesp. No caso de posterior alteração de quaisquer dados constantes da certidão, o servidor ficará obrigado a, tempestivamente, apresentar nova certidão.

DECRETOS

DECRETO 67.286/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 67.287/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 67.288/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 67.289/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.290/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras José Gomes Silva – Itesp, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.291/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.292/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.293/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Orçamento e Gestão , visando ao atendimento de Despesas Correntes.

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