Terça-feira, 29 de novembro
Terça-feira, 29 de novembro

Terça-feira, 29 de novembro de 2022

Projeto em São Paulo exige selo de identificação em produtos que receberam incentivo fiscal do Estado

Deputado Paulo Fiorilo (PT) afirma que objetivo é garantir transparência à política de desoneração do governo. “Recursos são públicos e portanto precisam ser publicizados”. Na RBA.

Deu na imprensa

Pela Fundação Perseu Abramo – A entrega do texto da PEC da Transição oficialmente ao Congresso Nacional, com a previsão de gasto extra-teto de R$ 198 bilhões durante quatro anos, é o assunto principal dos jornalões brasileiros. Todas as manchetes convergem para o esforço de Lula em assegurar que o parlamento autorize a recriação de uma política de bem-estar social.
Dizem as manchetes desta terça-feira, 29 de novembro. Folha: PEC é entregue com Bolsa Família fora do teto por 4 anos. Estadão: Lula decide por PEC com gasto de R$ 198 bi fora do tetoO Globo: Lula envia PEC ao Congresso e dá início às negociações. Valor: PEC é protocolada e exclui R$ 198 bi do teto de gastos.
Ainda na política, a Folha abre o caderno Poder informando que PT anunciará hoje o apoio à reeleição de Lira por governabilidade de Lula, e mantém os atos e protestos bolsonaristas na cobertura, destacando a violência das manifestações e desmontando o discurso sobre ‘atos pacíficos’. Monica Bergamo diz que a transição de Lula recebeu a informação de que fila do INSS já passa de 5 milhões.

Deu na imprensa 2

Sobre o governador eleito de São Paulo, o Valor traz que Tarcísio de Freitas anuncia a criação de duas secretarias em SP; No G1, Ator Odilon Wagner faz parte da coordenação do grupo de transição de Tarcísio de Freitas. O Globo noticia que apoio de Tarcísio a aliado de Valdemar para presidência da Alesp cria ruído entre bolsonaristas e o Republicanos.

Tarcísio de Freitas inicia ‘estudo’ para privatizar a Sabesp

‘Se for este o caminho para a sociedade, este caminho é o que a gente vai adotar’, defendeu o bolsonarista, governador eleito de São Paulo. Na CartaCapital.

Proposta para combater a fome e garantir investimentos públicos é protocolada

A Proposta de Emenda Constitucional protocolada pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria as condições para o pagamento de R$ 600,00 às famílias em situação de pobreza e benefício aos filhos até 6 anos. No PT Nacional.

Reforma agrária, agroecologia e desmatamento zero: MST lança carta ao povo brasileiro

Em documento, movimento defende propostas que serão levadas para o governo do presidente eleito Lula (PT). No Brasil de Fato.

Último ataque: Bolsonaro bloqueia R$ 244 milhões em verbas das universidades

A um mês de encerrar governo desastroso, Bolsonaro volta a golpear a educação, ameaçando paralisar instituições. Verba seria usada para pagar despesas como contas de luz. MEC tem bloqueio total de R$ 1,6 bi. No PT Nacional.

Humberto Costa: caos na saúde impõe recomposição no orçamento para 2023

Equipe de transição defende restituição de R$ 22,7 bi. “É o mínimo do mínimo” para o SUS funcionar, afirmou Humberto Costa, em coletiva. Grupo de trabalho aponta destruição do Programa Nacional de Imunizações. No PT Nacional.

Lula recebe editores do WikiLeaks e manifesta apoio à liberdade de Julian Assange

“Que Assange seja solto de sua injusta prisão”, afirma Lula sobre jornalista que pode ser deportado do Reino Unido para os Estados Unidos e pegar 175 anos de prisão. Na RBA.

Feira Esquerda Livre em versão gastronômica, no dia 10 de dezembro, na Ocupação 9 de Julho

A Feira Esquerda Livre celebra um ano de existência no mês de dezembro. A ideia de reunir trabalhadoras e trabalhadores em um único espaço deu certo: de dezembro de 2021 até o Natal de 2022 terão sido realizadas 13 feiras, com exposição de amplos setores da produção artesanal de empreendedores de esquerda. No PT São Paulo.

COMISSÕES

Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 30/11, às 11h, no auditório Teotônio Vilela.
Além de pauta com 37 três itens para deliberação, recebe João Octaviano Neto, secretário de Estado de Logística e Transportes, para prestar contas sobre o andamento de sua gestão, nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual; Rene Silva, presidente da Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), para prestar esclarecimentos sobre a sinalização e a manutenção das rodovias sob sua concessão; Milton Roberto Persoli, diretor-geral da Agência reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), para prestar informações e esclarecimentos sobre a obra de implantação na Rodovia SP 327 Orlando Quagliato, entre o km 9+720m e 10+620m.
Deputados pelo PT: Enio Tatto e Maurici.

Comissão de Infraestrutura
Quarta-feira, 30/11, às 14h, no auditório Paulo Kobayashi.
Reunião extraordinária para proceder à arguição de Amauri Gavião Almeida Marques da Silva, indicado pelo governador para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), no exercício da função de diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado (PDL 30/2022).
Deputado pelo PT: Dr. Jorge do Carmo e José Américo.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 30/11, às 14h30, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, três itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Maurici.

Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
Quarta-feira, 30/11, às 15h, no auditório Teotônio Vilela.
Na pauta, 11 itens para deliberação.
Deputadas pelo PT: Márcia Lia e Professora Bebel.

EM PAUTA

PLC 55/2022 – Defensoria Pública do Estado – Institui no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.

Recebe emendas até segunda-feira, 5/12.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PL 641/2022 – Governador – Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do “Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde”, e altera a Lei nº 8.316, de 5 de junho de 1993, que cria a Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol.  (Mensagem A-30/2022.)

Mensagem publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 26/11/2022.

PROJETOS

PLC 56/2022 – Dep. Gil Diniz (PL) – Acrescenta o inciso VI ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.

PL 640/2022 – Dep. André do Prado (PL) – Institui a Semana do Rio Ribeira do Iguape, a ser realizada anualmente entre os dias 6 e 12 de outubro.

Projeto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 26/11/2022.

DECRETOS

DECRETO 67.302/2022 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

DECRETO 67.303/2022 Transfere, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a administração de partes dos imóveis localizados na rua Stéfano Mauser n° 651 e na avenida Doutor Felipe Pinel n° 2.859, no município de São Paulo, que serão destinadas à implantação de vias e de infraestruturas de circulação do Trem Intercidades do projeto TIC Eixo Norte, no trecho São Paulo-Campinas.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 26/11/2022.

DECRETO 67.304/2022 Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição Governamental.
“Artigo 1º – A Equipe de Transição Governamental, nos termos do Decreto nº 51.145, de 2 de outubro de 2006, observará a seguinte composição:
I – Indicados pelo Governador do Estado eleito:
a) Coordenação Geral: Guilherme Afif Domingos;
b) Coordenação da Transição:
1. Arthur Luis Pinho de Lima;
2. Lais Vita Mercês Souza;
3. Priscilla Reinisch Perdicaris;
c) Eixos Temáticos:
1. Eleuses Vieira de Paiva – Saúde;
2. Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita – Gestão, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
3. Rafael Antonio Cren Benini – Meio Ambiente, Habitação e Infraestrutura;
4. Renato Feder – Educação;
d) suporte:
1. Samyla Mileide Fernandes Freitas;
2. Ana Carolina de Araújo Pereira;
3. Paloma dos Santos Evangelista;
4. Vinicius Santos de Freitas;
II – Indicados pelo Governador do Estado:
a) Coordenação Geral: Marcos Rodrigues Penido;
b) Coordenação da Transição:
1. Inês Maria dos Santos Coimbra;
2. Pedro Rubez Jehá;
3. Amauri Gavião Almeida Marques da Silva;
c) suporte:
1. Natalia Risério Povoação;
2. Juliana Velho;
3. Manuela Santos Nunes do Carmo.
Parágrafo único – Os secretários de Estado ficarão responsáveis pela interlocução com a Equipe de Transição Governamental, respeitados os campos funcionais das respectivas pastas.
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 29/11/2022.

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