Base do governo Tarcísio não atende apelo por defesa da ciência e inovação
Base do governo Tarcísio não atende apelo por defesa da ciência e inovação

      Quinta-feira, 27 de junho de 2024

Deputadas e deputados da Federação PT/PCdoB/PV ocuparam a tribuna e todos os espaços de discussão da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta semana para sensibilizar o governador Tarcísio de Freitas no sentido de retirar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO-2025) a ameaça de redução de recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que representa um risco sem precedentes à ciência e inovação. O governo foi inflexível e o PL 302/2024 foi aprovado nesta quarta-feira, 27/6.
A proposta do governador de reduzir, de 1% para 0,7% , o percentual da receita tributária estadual a ser destinado à Fapesp foi contestada por toda a comunidade científica paulista, que esteve na Assembleia Legislativa em reunião promovida pela deputada Beth Sahão, com o relator da LDO, na quarta, 19/6, e que foi até o colégio de líderes para pedir, diretamente, a todos os partidos representados na casa de leis que rejeitassem a proposta.

Moraes dá 48h para hospitais de São Paulo informarem se negaram pedidos de aborto legal

Secretaria Municipal de Saúde informou que realizou 68 procedimentos de assistolia fetal para interrupção da gestação desde o início deste ano, mas não disse se negou pedidos. Na RBA.

Mulheres voltam às ruas hoje (27) contra o PL do Estupro; confira os locais dos atos

Esta é a quarta vez que o Brasil registra manifestações contrárias ao projeto. No Brasil de Fato.

Governo Lula encaminha PL do novo PNE ao Congresso Nacional

Assinado pelo presidente Lula na quarta (26), Plano Nacional de Educação institui diretrizes para a educação brasileira na próxima década. Texto prevê 18 objetivos, com metas quantificáveis. No PT Nacional.

Dieese: 87,3% dos reajustes salariais negociados em maio ficaram acima da inflação

Trabalhadores colhem frutos da decisão de Lula de retomar valorização do piso mínimo, considerado o farol dos salários no país, e que havia sido abandonada por Bolsonaro. No PT Nacional.

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A Corte definiu em 40 gramas a quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante. Na CartaCapital.

Tentativa de golpe: o que está acontecendo na Bolívia e o que esperar para esta quinta-feira

Analistas apontam fracasso da quartelada e esperam movimentação dos Poderes e da sociedade pela democracia. No Brasil de Fato.

ACONTECE HOJE

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

93ª Sessão Ordinária
Quinta-feira, 27/6, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

93ª Sessão Ordinária
Quinta-feira, 27/6, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.

Comemoração do 12º Aniversário da Carta Magna de Umbanda
Quinta-feira, 27/6, às 17h,  no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputada Beth Sahão.

Lançamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Integração Cultural dos BRICS
Quarta-feira, 3/7, às 17h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Eduardo Suplicy.

SUAS em São Paulo
Quarta-feira, 3/7, às 17h30, no plenário José Bonifácio.
Iniciativa: deputado
 Donato.

ATOS

ATO 80/2024 – Presidente da Alesp – Convoca, na condição de segundo suplente do partido Republicanos, Danilo Cesar Campetti, para tomar posse como deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vaga decorrente do pedido de afastamento, a partir de 27/6/2024,  da deputada Helena dos Santos Reis,  nomeada secretária de Esportes do Estado de São Paulo.

OFÍCIOS

OFÍCIO GP 1.572/2024 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Comunica aprovação das contas do governador, exercício 2023, com parecer favorável, ressalvas e recomendações, em sessão realizada no dia 26/6/2024.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

MENSAGEM A-38/2024 – Vice-governador em exercício do cargo de governador  – Encaminha aditamento à Mensagem A-36/2024, modificando o PLC 35/2024, de autoria do governador, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, em Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas. (Inclui, no artigo 2º das Disposições Transitórias, previsão de que a nomeação dos membros da primeira composição do Conselho Diretor da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas, dar-se-á com dispensa da respectiva aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.)

PROJETOS

PLC 36/2024Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2024 nos moldes que especifica.

PL 477/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a utilizar os recursos oriundos das serventias extrajudiciais, durante a interinidade, para quitar verbas trabalhistas devidas aos empregados não recepcionados.

PL 478/2024 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Declara de utilidade pública o Instituto Vida Nova, com sede em São José do Rio Preto.

PL 479/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Denomina “Geraldo Sarmento” a passarela localizada no km 462 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Marília.

PL 480/2024 – Dep. Dani Alonso (PL) – Denomina “Arthur Lobo da Silva” o dispositivo de acesso e retorno SPD 466/294, localizado no km 466 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Marília.

PL 481/2024 – Dep. Leonardo Siqueira (Novo) – Institui o Programa Devolve ICMS.

PL 482/2024 – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Cultura Ballroom, com suas diversas manifestações artísticas e sociais.

PL 483/2024 – Dep. Coronel Helena (Republicanos) – Institui o “Dia do Desporto Escolar”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

PL 484/2024 – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) –Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – nas operações com componentes, acessórios e adaptações para controles e jogos eletrônicos construídos ou adaptados destinados à utilização por pessoa com deficiência.

PL 485/2024Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as quermesses.

PL 486/2024 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Declara de utilidade pública a Fundação Benedicta Terra Pimentel, com sede em São José do Rio Preto.

PR 16/2024 – Dep. Coronel Helena (Republicanos) – Acrescenta as matérias de eventos e empreendedorismo esportivos às competências da Comissão de Assuntos Desportivos.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 1.466/2024 – Dep. Guto Zacarias (União)  – Propõe a constituição de comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Missão Diplomática Oficial Institucional, na cidade de Tel Aviv, em Israel, no período de 2/8/2024 a 10/8/2024, sem ônus para o poder legislativo.

REQUERIMENTO 1.467/2024 – Dep. Eduardo Suplicy (PT)  – Propõe a constituição de comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em palestra sobre a Renda Básica de Cidadania na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no dia 8 /7/2024, e no Simpósio de Economia Solidária e Moeda Social, em Macaé, Rio de Janeiro, no dia 9/7/2024, sem ônus para o poder legislativo

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 463/2021, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – PLC 139/2023.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – PL 361/2023.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – PL 562/2023. , da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) e do deputado Luiz Fernando (PT).

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – PL 615/2023.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – PL 361/2023.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – PL 1.594/2023.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Caio França (PSB) – PL 124/2024.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Cezar (PL) – PL 207/2024.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – PL 293/2024.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Cezar (PL) – PL 304/2024.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Cezar (PL) – PL 374/2024.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Leonardo Siqueira (Novo) – PL 363/2024.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – PL 411/2024.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Ediane Maria (Psol) – Com anuência do autor, deputado Maurici (PT), pede coautoria no PL 817/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Com anuência do autor, deputado Maurici (PT), pede coautoria no PL 817/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Solange Freitas (União)  – Solicita licença no dia 26/6/2024.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO 17/2024 – Mesa Diretora da Alesp – Regulamenta o processo de promoção exclusivamente para o ano de 2024.

ATO 18/2024 – Mesa Diretora da Alesp – Altera o  Ato da Mesa n° 36, de 1 de dezembro de 2021 que trata dos veículos a serviço da Assembleia Legislativa

DECRETOS

DECRETO 68.649/2024 Autoriza a outorga de uso, ao Município de Franco da Rocha, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.

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