Ciclo de debates: 60 anos do golpe de 1964, 40 anos das Diretas Já: O que falta democratizar?

Informativo PT Alesp                             Quarta-feira, 27 de março de 2024

A bancada do PT entende como fundamental a discussão permanente sobre as condições que levaram à ditadura instaurada no Brasil em 1964, para que ela nunca mais volte a se repetir, e para que não venhamos mais a assistir a tentativas de golpe como a pretendida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023.

Para o deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV, ao trazer um olhar sobre a importância do movimento pelas Diretas Já, para a transição democrática, que ainda não se completou, o evento aponta que há muitos espaços e situações em que deixam claro que o processo de democratização das instituições no Brasil ainda precisa de aperfeiçoamentos e impulsos.

Na avaliação do parlamentar, há lacunas na nossa democracia que precisam ser desmontadas no dia a dia, como o racismo estrutural, as desigualdades de gênero, a violência contra as mulheres, a homofobia que faz do Brasil o país que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo, entre outras violências e desigualdades econômicas e sociais.

“A questão central que queremos debater é o que falta democratizar, discutirmos o passado buscando respostas para enfrentar esses problemas”, afirma Paulo Fiorilo.

60 anos do golpe de 1964, 40 anos das Diretas Já: O que falta democratizar? acontece no dia 1º de abril, segunda-feira, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo. Com abertura prevista para as 9h30 e transmissão online, o ciclo de debates contará com três painéis:

Das 10h às 11h30: Preto, pobre e periférico: encarceramento da juventude brasileira, com Marivaldo Pereira, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Justiça; e Preta Ferreira, cantora, compositora, atriz e multiativista dos movimentos negro e de moradia.

Das 11h30 às 13h: Presunção de inocência e atuação da polícia, com Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, e André Zanetic, cientista político e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Das 14h às 15h30: Desmilitarização da PM e combate ao crime organizado, com Isabel Figueiredo, diretora na Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça; e Camila Dias, professora da Universidade Federal do ABC e coautora do livro A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil.

Deputado questiona Tarcísio sobre troca de nome de assentamento do MST

Projeto de Assentamento Che Guevara, formado em 1991, teve o nome alterado para ‘Projeto de Assentamento Irmã Dulce’ em portaria, sem consulta aos moradores. Paulo Fiorilo (PT) contesta a necessidade de mudança. Na RBA.

Malfeitos de Tarcísio no DNIT começam a vir à tona

Por Luís Nassif – Desde a redemocratização, duas instituições públicas se tornaram palco de corrupção e disputas políticas: a Funasa e o DNIT. Segundo o Antagonista, em 22 de abril de 2019, a Justiça Militar condenou cinco oficiais do Exército e dois civis pelo desvio de R$ 11 milhões, em convênios do Instituto Militar de Engenharia com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). No GGN.

Justiça multa gestão de Ricardo Nunes por ignorar decisão que barrava homenagem a Michelle Bolsonaro

Entre outros, marcaram presença na cerimônia o prefeito e o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados no pleito deste ano. Na CartaCapital.

Efeito Lula: com 306.111 novas vagas, emprego formal volta a surpreender em fevereiro

De acordo com Ministério do Trabalho, número é 21,2% superior ao de fevereiro de 2023. No acumulado do ano, mercado já registra 474.610 empregos e resultados animadores podem levar Fazenda a rever PIB de 2024. No PT Nacional.

Focus #134: Justiça por Marielle e Anderson

Focus Brasil destaca desdobramentos do caso Marielle: “Foram 2.200 dias sem respostas desde o dia em que a vereadora Marielle foi assassinada no Rio de Janeiro. Agora, revelações da PF apontam o caminho da Justiça”. No PT Nacional.

AGENDE-SE

60 anos do golpe de 1964, 40 anos das diretas Já: O que falta democratizar?
Segunda-feira, 1/4, às 9h30, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.

OFÍCIOS

OFÍCIO LEGISLATIVO 185/2024 – Dep. Caio França (PSB) e outros – Comunica a indicação do deputado Caio França para as funções de líder da bancada do PSB e a indicação do deputado Valdomiro Lopes para as funções de vice-líder.

OFÍCIO GP 617/2024 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Comunica despacho em expediente requerido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que decide submeter, ao conselheiro Robson Marinho, relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel Distribuição São Paulo, na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando, em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.

OFÍCIO SSAP 4/2024 – Secretaria de Governo e Relações Institucionais – Encaminha quadro consolidado das emendas individuais impositivas do exercício de 2024, com as informações de aprovação e impedimento técnico.
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 27/3/2024, p. 12-39.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO PARCIAL – PL 26/2022 – Dep. Valeria Bolsonaro (PL) – Institui a “Semana Estadual da Defesa Civil”.  Lei 17.884/2024.

VETO PARCIAL – PL 454/2022 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Institui o mês “Julho Dourado”, dedicado às ações de saúde animal e prevenção de zoonoses. Lei 17.885/2024.

VETO TOTAL – PL 138/2023 Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Proíbe a emissão e o envio de boleto de pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de contrato ou proposta para associação sem autorização prévia do consumidor.

VETO TOTAL PL 1.275/2023 – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) – Autoriza a Criação do Fundo Estadual de Apoio a situações de Desastre, Calamidade e Emergência.

VETO PARCIAL – PL 1.629/2023 – Dep. Daniel Soares (União) – Institui a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA. Lei 17.889/2024.

VETO PARCIAL – PL 1.115/2023 – Dep. Edmir Chedid (União) – Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado. Lei 17.891/2024.

Vetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 25/3/2024, p. 1-3.

PROJETOS

PLC 15/2024 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Acrescenta o inciso III ao artigo 12 da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

PL 157/2024Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Denomina “Vereador José Laurindo de Oliveira” o viaduto situado nas coordenadas 23°25’45.8″S 46°45’13.6″W, localizado no trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas – SP 021, na Capital.

PL 158/2024 – Dep. Marta Costa (PSD) – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o “Círculo de Oração”.

PL 159/2024 – Dep. Valdomiro Lopes (PSB) – Declara de utilidade pública a Associação do Bem Comum – ABC, com sede em São José do Rio Preto.

PL 160/2024 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Institui penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico).

PL 161/2024 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros da Região de Jales – AERJ, com sede naquele Município.

PL 162/2024 – Dep. Andréa Werner (PL) – Torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes com deficiência.

PL 163/2024 – Dep. Andréa Werner (PL) – Institui o Programa de Atendimento Especializado em Doença de Parkinson.

PL 164/2024 – Dep. Barros Munhoz (PSDB) – Denomina “Vereador Nelson Anibal de Luiz, Nelsão” o viaduto localizado no km 174,950 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros – SP 342, em Mogi Guaçu.

PL 165/2024 – Dep. Barros Munhoz (PSDB) – Denomina “Prefeito Helio Miachon Bueno” o viaduto localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros – SP 342, em Mogi Guaçu.

PL 166/2024 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Denomina “Coronel Elio Aparecido Costa” o 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Presidente Prudente.

PL 167/2024 – Dep. Tenente Coimbra  (PL) – Altera a Lei nº 9.470, de 27 dezembro de 1996, que dispõe sobre a “manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres”.

PL 168/2024 – Dep. Paulo Mansur (PL) – Cria o Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais – CEIPUR.

PL 169/2024 – Dep. Andréa Werner (PL) – Obriga os empregadores a realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.

PL 170/2024 – Dep. Andréa Werner (PL) – Autoriza o Poder Executivo a criar bolsas nas universidades públicas e privadas destinadas a pessoas com deficiência que realizarem cursos de formação profissional para trabalho com pessoas com deficiência.

PDL 12/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Susta os efeitos do Decreto nº 68.405, de 21 de março de 2024, que Reformula as Oficinas Culturais do Estado, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 102/2024Dep. Simão Pedro (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre o número de agentes policiais que se encontram afastados de suas funções, para acompanhá-lo até Brasília, em função do compromisso de reassumir funções legislativas como deputado federal.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 104/2024Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário de Parcerias em Investimentos informações sobre a EMAE.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 105/2024Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre ofícios, que sequer recebem confirmação do recebimento e nenhum protocolo de atendimento para acompanhamento enviados para a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross).

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 107/2024Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre problemas relacionados à distribuição e ao fornecimento de medicamentos de alto custo.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 108/2024Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário da Agricultura e Abastecimento informações sobre o andamento das reivindicações dos funcionários da Fundação Instituto de Terras (Itesp).

REQUERIMENTO 403/2024Dep. Maurici (PT) – Propõe a constituição de comissão de representação a fim de que o deputado Mário Maurici de Lima Morais possa representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, entre os dias 19/4/2024 e 28/4/2024, em comitiva que se deslocará a Lisboa, Portugal, para celebrar os 50 anos da Revolução dos Cravos, sem ônus para o poder legislativo. (Aprovado.)

REQUERIMENTO 412/2024 Dep. Beth Sahão (PT) – Propõe a constituição de uma comissão de representação a fim de despachar na capital federal com os ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, nos dias 3/4/2024 e 4/4/2024, sem ônus para o poder legislativo.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Delegado Olim (PP) – PL 757/2023, de autoria do deputado Capitão Telhada (PP) e outros, que institui o “Mês Maio Furta-Cor”, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. (Aprovado.)

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Cezar (PL) – PL 1.483/2023, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro (PL), que institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher”. (Aprovado.)

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Dr. Eduardo Nóbrega (Pode) – PL 1.553/2023, de autoria do deputado  Gerson Pessoa (Pode), que torna obrigatória a realização de exames médicos em vítimas de abuso sexual nos hospitais de referência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). (Aprovado.)

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – PL 72/2024, de autoria da deputada  Marina Helou (Rede), que institui o “Maio Furta-Cor”, mês da Saúde Mental Materna. (Aprovado.)

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Delegado Olim (PP) – PL 93/2024, de autoria do deputado Delegado Olim (PP), que institui o “Dia da Policial Civil Feminina”. (Aprovado.)

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – PL 129/2024, de autoria da deputada  Marina Helou (Rede), que institui o “Dia de Mulheres e Meninas na Ciência”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. (Aprovado.)

REQUERIMENTOS DE LICENÇA – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) – Solicita licença paternidade a partir de 23/3/2024.

REQUERIMENTOS DE LICENÇA – Dep. Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Solicita licença no período de 26/3/2024 a 27/3/2024.

LEIS SANCIONADAS

LEI 17.886/2024PL 607/2023 – Dep. Reis (PT) – Institui o “Dia de Valorização do Policial Civil”.

LEI 17.887/2024 PL 952/2023Dep. Márcia Lia (PT) – Institui o “Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara”.

Leis publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 25/3/2024.

DECRETOS

DECRETO 68.408/2024  Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Mongaguá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 68.409/2024  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Natural São Paulo Sul S/A, as faixas de terra necessárias à passagem de duto de gás natural, no Município de Boituva, e dá providências correlatas.

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