REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Milton Leite Filho (União) – Requer tramitação em regime de urgência para o PL 38/2023, de autoria da deputada Daniela Braga (União), que inclui a modalidade esportiva “beach tennis” nos jogos regionais e abertos.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Mesa Diretora da Alesp – Requer tramitação em regime de urgência para o PR 1/2023, de autoria da Mesa Diretora de Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Roberto Morais  (Cidadania) – Solicita licença no período de 27/2/2023 a 14/3/2023.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Solicita licença no período de 1/3/2023 a 8/3/2023.

ATO 5/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Trata de auxílio, de caráter indenizatório, previsto no Ato 10/2020, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar da Assembleia Legislativa.

ATO 6/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Dispõe sobre a governança e a política de sustentabilidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

ATO 7/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Trata do aperfeiçoamento da disciplina do auxílio-encargos gerais de gabinete e auxílio-hospedagem vigente.

DECRETO 67.527/2023 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO 67.528/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETOS DE 28/2/2023 
– Designa Marcos Augusto Francisco Borges, para exercer a função de presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), pelo prazo de quatro anos, em vaga decorrente da dispensa de Rodolfo Jardim de Azevedo.
– Designa para compor, como membros, o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças (Fesima), Marcos Boulos, presidente, para um mandato quatro anos, na qualidade de representante do secretário de Saúde; e Marcos Antônio Alves, em complementação ao mandato de Fernando Fernandes Filho, na qualidade de representante da Secretaria de Comunicação.
– Designa Paulo Arthur Lencioni Góes para exercer as funções de ouvidor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), para um mandato de três anos.
– Nomeia os indicados para integrar, como membros, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), para o mandato 2021-2023,  na qualidade de representantes da Secretaria de Meio Ambiente: Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, Denis Gerage Amorim, respectivamente como titular e suplente, em complementação aos mandatos de Juan Tarsis Gimenes de Almeida e Antônio Fernando Gimenez; Jônatas Souza da Trindade, como titular, em complementação ao mandato de Eduardo Trani; Samanta Ivonete Salvador Tavares de Souza e Meunim Rodrigues de Oliveira Junior, respectivamente como titular e suplente, em complementação aos mandatos de Cassiano Quevedo Rosas de Avila e José Amaral Wagner Neto; Rita Zanetti e Priscila Ungaretti de Godoy Walder, respectivamente como titular e suplente, em complementação aos mandatos de Rachel Marmo Azzari Domenicheli e Laura Diaz Montiel; e Valéria Augusta Garcia e Nerea Massini, respectivamente como titular e suplente, em complementação aos mandatos de Ana Lucia Santana Seabra e Adriana Almeida Puente. Nomeia, ainda, para o Consema, na qualidade de representante da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, Diego Hernandes Rodrigues Laranja, como suplente, em complementação ao mandato de Joana Fava Cardoso Alves; na qualidade de representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Thomaz Miazaki de Toledo, como titular, em complementação ao mandato de Patrícia Faga Iglecias Lemos; na qualidade de representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eduardo Trani e Mônica Therezinha Bartié Rossi, respectivamente como titular e suplente, em complementação aos mandatos de Luiz Eduardo de Oliveira Camargo e Elcio Sigolo.