COMUNICADO DE 9/3/2023 – Presidente da Alesp – Comunica às deputadas e aos deputados eleitos em 2/10/2022 e diplomados pela Justiça Eleitoral a realização de sessão preparatória às 15h do dia 15 de março, no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo paulista, quando eleitos e diplomados serão empossados  no cargo de deputado estadual e quando ocorrerá a eleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, efetiva e substituta, para o biênio 2023/2025. A sessão também terá a finalidade de instalar os trabalhos da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
Em observância ao parágrafo único do artigo 18 da Constituição do Estado e no inciso I do artigo 6º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, será exigida a apresentação do Diploma do Tribunal Regional Eleitoral e da Declaração de Bens e Fontes de Renda. Lembra, ainda, da exigência constitucional de que deputadas e os deputados façam declaração pública de bens, o ato da posse e no término do mandato.
Republicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 14/3/2023, p. 1

RESOLUÇÃO 936/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Republicada em cumprimento ao disposto no seu artigo 9º,  que determina ampla divulgação da criação do DOE-Alesp e sua publicação por 30 dias consecutivos.

MOÇÃO 24/2023 – Dep. Maurici (PT) – Repudia a Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo pela troca de nome da Estação Paulo Freire, por Estação Fernão Dias, considerando ser um ato de violência e ultraje à sociedade e, em especial, aos povos indígenas.

ATO 17/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui Unidades Centralizadoras (UC), com o objetivo de empreender eficiência na operacionalização da atividade administrativa e unificar as solicitações de aquisições de bens e prestação de serviços que sejam comuns às diversas Unidades Administrativas (UA), no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

ATO 18/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera a redação dos artigos 9º e 10 do Ato 36/2021, que tratam da destinação de veículos da frota da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Artigo 1° – Alterar a redação dos artigos 9º e 10, do Ato da Mesa nº 36, de 01 de dezembro de 2021, na seguinte conformidade:
“Artigo 9º – A cada Gabinete e Liderança, será disponibilizado, por intermédio do Departamento de Infraestrutura, um veículo da frota da Alesp.
Artigo 10 – Serão disponibilizados, também pelo Departamento de Infraestrutura, até: 5 (cinco) veículos da frota da Alesp para a Presidência, 3 (três) para a Primeira Secretaria, 3 (três) para a Segunda Secretaria, 3 (três) para ex-Presidência, 2 (dois) para a ex-Primeira Secretaria, 2 (dois) para a ex-Segunda Secretária, 1 (um) para a 1ª Vice-Presidência, 1 (um) para o cerimonial, indicado pela Presidência, 1 (um) para a Terceira Secretaria, 1 (um) para a Quarta Secretaria, 1 (um) para a Procuradoria, 1 (um) para a Corregedoria Parlamentar, 1 (um) para a chefia de gabinete da Presidência, 1 (um) para a chefia de gabinete da Primeira Secretaria, 1 (um) para a chefia de gabinete da Segunda Secretaria, 1 (um) para a Secretaria Geral de Administração, 1 (um) para Secretaria Geral Parlamentar e 10 (dez) para rotinas administrativas – estes sob a gestão do Departamento de Infraestrutura e sua Divisão competente.
§ 1º – Os veículos que estiverem à disposição para atendimento das rotinas administrativas poderão atender todas as áreas da ALESP, desde que o atendimento completo (ida e volta) ocorra dentro da rotina diária. Não será permitida a pernoite destes veículos fora da garagem da Alesp.
§ 2º – Excepcionalmente, tratando de missão oficial, desde que autorizado pela Segunda Secretaria, o veículo administrativo poderá extrapolar a rotina horária diária. (NR)”
Artigo 2° – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ATO 19/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Autoriza, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a conversão de documentos físicos em documentos digitais.