Quarta-feira, 6 de dezembro

Informativo PT Alesp                             Quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Por que não fazer uma consulta pública para que a população decida se quer a privatização da Sabesp?

O deputado Eduardo Suplicy e a deputada Márcia Lia foram ao Palácio do Bandeirantes nesta terça-feira, 5/12, para conversar com Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre a importância de consultar a população paulista sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Esperaram por várias horas, mas o governador não os recebeu. No PT Alesp.

Trabalhadores e oposição atuam na Assembleia para barrar privatização da Sabesp

Governador Tarcísio de Freitas tenta “comprar” votos de deputados com liberação de R$ 20 milhões em emendas por voto, denunciam parlamentares da oposição. Na RBA.

Por que Berlim, Paris e outras centenas de cidades reverteram privatização de sistema de água

Entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa, de acordo com levantamento do banco de dados Public Futures (futuros públicos; publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia. Na BBC News Brasil.

STF retoma julgamento sobre quarentena de políticos em estatais; entenda o que está em jogo

Corte analisa decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que entendeu que quarentena de 36 meses fere princípios constitucionais. Na CartaCapital.

Da transição para a democracia à metamorfose do trabalho: a visão dos ‘pioneiros’ da CUT

Livro lançado ontem traz 30 depoimentos sobre as origens e os desafios da central. Organizadores também preparam um documentário. Na RBA.

Conferência Eleitoral PT 2024 terá participação de ministros e lideranças do partido

No sábado (9), nomes de destaque do governo Lula e do Partido dos Trabalhadores compartilharão com o público suas experiências tanto no governo quanto em campanhas eleitorais. No PT Nacional.

PLENÁRIO E AUDITÓRIOS

151ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 6/12, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

151ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 6/12, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.

58ª Sessão Extraordinária
Quarta-feira, 6/12, às 17h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Na ordem do dia, o PL 1.501/2023, que privatiza a Sabesp.

59ª Sessão Extraordinária
Quarta-feira, 6/12, às 20h10, no plenário Juscelino Kubitschek.
Na ordem do dia, o PL 1.501/2023, que privatiza a Sabesp.

Curso de paradiplomacia para municípios – Itamaraty
Quinta-feira, 7/12, às 8h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Maurici.

Audiência pública sobre a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Quinta-feira, 7/12, às 18h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.

Curso de paradiplomacia para municípios – Itamaraty
Sexta-feira, 8/12, às 9h, nos plenários D. Pedro I, José Bonifácio e Tiradentes.
Iniciativa: deputado Maurici.

COMISSÕES

Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 6/12, às 12h, no plenário José Bonifácio.
Ouve o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Marco Antonio Assalve, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputadas e deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Ana Perugini, Luiz Fernando e Maurici (CAMM); e Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto (CTC).

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 6/12, às 13h, no plenário Tiradentes.
Ouve o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Reis.

CPIs

CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo
Quinta-feira, 7/12, às 10h, às 11h16 e às 11hno plenário Tiradentes.
Na pauta, 17 requerimentos para deliberação.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Professora Bebel.

CPI – Enel
Quinta-feira, 7/12, às 11h e 11h16, no plenário D. Pedro I.
Ouve Guilherme Gomes Lencastre, presidente do Conselho de Administração da Enel Brasil.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando e Luiz Claudio Marcolino.

PROJETOS

PL 1.686/2023 – Dep. Felipe Franco (União) – Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato, em Araras.

PL 1.687/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Atletismo – APA, com sede em Presidente Prudente.

PL 1.688/2023 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Denomina “Dr. Gustavo Leopoldo Maryssael de Campos” o complexo viário localizado na parte final da Avenida Samuel Martins, em Jundiaí.

PL 1.689/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita D’Oeste.

PL 1.690/2023 – CPI – Golpes com Pix e Clonagem de Cartões – Obriga bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico e sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 2.905/2023Dep. Luiz Fernando (PT) – Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministros e demais membros do governo federal, para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, em Brasília, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2023, sem ônus para o Poder Legislativo.

REQUERIMENTO DE COAUTORIADep. Paulo Fiorilo (PT) – Com anuência do autor, deputado Enio Tatto (PT), solicita coautoria do PL 251/2023 que denomina “Edson Arantes do Nascimento – Pelé” a rodovia dos Imigrantes – SP 160″. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep.  Rafael Saraiva (União) – Com anuência dos autores, deputado Enio Tatto (PT) e outro, solicita coautoria do PL 1005/2023, que institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Valéria Bolsonaro (PL) – Solicita licença no período de 4/12/2023 a 5/12/2023.

DECRETOS

DECRETO 68.142/2023 Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2024 e o percentual de desconto para pagamento integral, e dá outras providências.

DECRETO 68.143/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 68.144/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Itapirapuã Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 68.145/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.146/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.147/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Docas de São Sebastião, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.148/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.149/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.150/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.151/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 68.152/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.153/2023 Revoga o Decreto n° 68.125, de 30 de novembro de 2023. (Decreto revogado dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo de Aval – FDA, visando ao atendimento de Despesas de Capital.)

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 6/12/2023, p. 1-4.

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