PL 661/2023 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Recebe emenda por 15 sessões, contadas a partir de 8/5, conforme Ato 147/2023.

PLC 81/2023 – Governador – Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica. (Mensagem A-nº 84/2023)

PL 762/2023 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Institui o “Dia do Cão Policial”.

PL 763/2023 – Dep. Bruno Zambelli (PL) – Obriga o Poder Executivo a implantar enfermarias equipadas e instituir a permanência de um enfermeiro ou um técnico de enfermagem em todos os estabelecimentos de ensino público no Estado durante o período letivo.

PL 764/2023 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Declara de utilidade pública a ECOE – Associação de Apoio a Qualidade de Vida da Comunidade, com sede em Jaboticabal.

PL 765/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Denomina “Sr. Jenaro José Amâncio dos Santos” o prédio da Casa da Agricultura, em Inúbia Paulista.

PL 766/2023 – Dep. Guto Zacarias (União) – Estabelece critério biológico para uso de banheiros e vestiários no Estado.

PL 767/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Declara o Município de Pratânia “Capital Estadual da Música Caipira”.

PL 768/2023 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Determina a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas e higienistas.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 216/2023 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Requer à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações acerca do processo de licenciamento ambiental que admitiu a edificação e funcionamento do empreendimento Naturescer Eco Resort, em São Bernardo do Campo.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 217/2023 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Requer à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações acerca da qualidade da água da Represa Billings.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 219/2023 – Dep. Maurici (PT) – Requer ao  secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre o evento de apresentação do primeiro-ministro da Holanda aos discentes e docentes da Universidade de São Paulo – USP.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 220/2023 – Dep. Maurici (PT) – Requer ao  secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre o CEDEM – Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista (UNESP).

REQUERIMENTO 813/2023 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) e outros – Requer constituição de comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na Conferência da Amazônia do Partido Socialismo e Liberdade, que se realiza na cidade de Belém do Pará (PA), no período de 18/5/2023 a 21/5/2023.

REQUERIMENTO 820/2023 – Dep. Reis (PT) e outros – Propõe a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da cerimônia alusiva ao Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+, em Brasília (DF), em 17/5/2023, sem ônus para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

REQUERIMENTO DE COAUTORIA 824/2023 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Solicita, com anuência da autora deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), coautoria no PL 740/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no Estado. (Pedido de coautoria deferido por despacho do presidente da Alesp publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 11/5/2023, p. 8.)

DECRETO 67.702/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 307+600m da Rodovia SP-300, no Município de Lençóis Paulista, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.703/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.704/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro de Educação Tecnol. Paula Souza – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.705/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fund. Instituto de Terras José G. Silva-ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.706/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.707/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETOS DE 10/5/2023 O vice-governador, no exercício do cargo de governador, nomeia para integrar, como membros, o Conselho Estadual de Educação: Jacintho Del Vecchio Junior, como titular, em complementação ao mandato de Maria Cristina Barbosa Storópoli; e Marcos Sidnei Bassi, como suplente, em complementação ao mandato de Jacintho Del Vecchio Junior.