Quinta-feira, 14 de setembro


Informativo PT Alesp                             Quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Partidos realizam nesta sexta, 15/9, seminário Impacto da Reforma Tributária no Estado de São Paulo

A bancada da Federação PT/PCdoB/PV promove nesta sexta-feira, dia 15/9, a partir das 10h, no plenário Franco Montoro da Assembleia Legislativa, o seminário Impacto da Reforma Tributária no Estado de São Paulo.
A discussão da reforma tributária está agora concentrada no Senado Federal, mas é indispensável que todos conheçam o impacto que a mudança do sistema tributário nacional terá para os cidadãos, a União, os estados e os municípios. A instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), na forma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai simplificar e tornar transparente para o contribuinte o pagamento dos impostos sobre o consumo, que serão cobrados no destino e não mais no local de origem em que o bem ou serviço é produzido. Isso muda tudo em relação ao confuso e conflituoso sistema atual, marcado pela guerra fiscal e por grande sonegação.
Estudos recentes mostram que a Reforma Tributária amplia o potencial de crescimento do país e reduz as desigualdades social e regional. Pelo menos 60% dos estados e 82% dos municípios brasileiros serão ganhadores, mesmo sem considerar o impacto que a reforma terá no crescimento econômico. Ganharão, especialmente, os municípios mais pobres e os mais populosos.

Tribunal dá 5 dias para governo Tarcísio explicar a entrega de terras devolutas a grandes fazendeiros

A estimativa é que a política fraudulenta criada para vender terras com até 90% de desconto trará um prejuízo ao patrimônio público maior que R$ 1 bilhão. Na RBA.

Operação Escudo é retomada em meio a denúncias na ONU e protesto em Santos/SP

Em Santos, na frente do Fórum de Justiça, está programada para a tarde desta quarta um protesto contra a retomada da Operação Escudo. No Jornal GGN.

Frente de Evangélicos debate nesta quinta problema de pessoas em situação de rua em São Paulo

Debate que será realizado na sede do Sindicato dos Bancários vai abordar também o déficit de moradia e a questão da violência na capital paulista. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito surgiu entre os cristãos evangélicos em 2016, ano do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, e se tornou uma trincheira na defesa da democracia, dos direitos constitucionais e na promoção de justiça social. Na RBA.

Filho de compadre de Ricardo Nunes faturou R$ 31 mi em contratos sem licitação com a Prefeitura

Para vereadora Elaine Mineiro, ‘é preciso uma auditoria do TCM nos contratos’ e ‘nas relações diretas com o prefeito’. No Brasil de Fato.

Alimentação em casa registra deflação em 12 meses pela 1ª vez desde 2018

Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apontam deflação de 0,62% até agosto. Segundo IBGE, o grupo “Alimentação e Bebidas” registra queda pelo terceiro mês consecutivo. No PT Nacional.

STF forma maioria para condenar primeiro réu do 8 de Janeiro a 17 anos de prisão

Aécio Lúcio Costa Pereira é acusado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na CartaCapital.

Com o voto do PT, Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas

Plenário aprovou na quarta projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (como as “bets”), prevendo nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições. No PT Nacional.

Câmara aprova minirreforma eleitoral: saiba o que muda

Para valer nas eleições municipais de 2024, texto deve ser sancionado pelo presidente Lula até 6 de outubro. Na Fórum.

Casa de Fernando Haddad em São Paulo é invadida por assaltantes na madrugada

O grupo passou o portão e adentrou o quintal, mas não chegou a invadir a residência. O ministro e sua família estavam em casa durante a incursão. Na CartaCapital.

Vereadora paulista é alvo de ameaças de ‘estupro corretivo’

A vereadora Duda Hidalgo, do PT de Ribeirão Preto, recebeu ameaças de crimes impensáveis. Contudo, não se intimidou. Na RBA.

Exigimos imediata apuração dos ataques contra a vereadora Duda Hidalgo

Leia a nota das deputadas e deputados da Federação PT/PCdoB/PV, na Assembleia Legislativa de São Paulo, sobre mais uma violência contra a vereadora do PT de Ribeirão Preto.

PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS

101ª Sessão Ordinária
Quinta-feira, 14/9, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Lançamento da Conaee 2024 – Conferência Nacional Extraordinária de Educação, que se realiza de 28/1 a 30/1
Quinta-feira, 14/9, às 9h30, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

Seminário: Impacto da Reforma Tributária no Estado de São Paulo
Sexta-feira, 15/9, às 10h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.

Lançamento do livro Uma Nova Ordem Luiz Gushiken
Segunda-feira, 18/9, às 18h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.

Audiência pública em defesa da educação especial inclusiva
Terça-feira, 19/9, às 18h, no auditório Paulo Kobayashi
Iniciativa: deputada Professora Bebel.

AGENDE-SE

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2024

OFÍCIOS

OFÍCIO LEG 539/2023 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Apresenta relatório de viagem objeto do Ato 187/2023 que constituiu comissão de representação para participar do XXII Congresso da BIEN – Basic Income Earth Network (Rede Mundial da Renda Básica), no período de 20/8/2023 a 28/8/2023, em Seul, na Coreia do Sul.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO TOTAL – PL 134/2022 – Dep. Edna Macedo (Republicanos) e outras – Institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV.

VETO TOTAL – PL 82/2023 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.

Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV.

VETO TOTAL – PL 231/2023 – Dep. Guto Zacarias (União) e outro – Institui o Programa Jovem Paulista.

VETO PARCIAL – PL 272/2023 transformado na Lei 17.745/2023 – Dep. Clarice Ganem (Pode) e outros – Obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (Cross) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

VETO TOTAL – PL 352/2023 – Dep. Ricardo França (Pode) e outra – Proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) e coleiras ultrassônicas.

VETO TOTAL – PL 374/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Determina o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

VETO TOTAL – PL 391/2023 – Dep. Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Torna obrigatória a instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.

VETO TOTAL – PL 465/2023 – Dep. Conte Lopes (PL) – Torna obrigatória a publicação de registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do Estado.

VETO TOTAL – PL 469/2023 – Dep. Rodrigo Moraes (PL) – Institui a “Semana Memória ao Berço da República”.

PROJETOS

PLC 130/2023 – Dep. Caio França (PSB) – Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

PL 1.380/2023 – Dep. Delegado Olim (PSB) – Autoriza a aplicação de vacinas de forma gratuita para animais domésticos de tutores em condição de vulnerabilidade financeira ou aqueles em situação de rua que estejam devidamente identificados.

PL 1.381/2023 – Dep. Marta Costa (PSD) – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Escola Bíblica Dominical.

PL 1.382/2023 – Dep. Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Institui o “Dia das Mães que Oram pelos Filhos”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

PL 1.383/2023 – Dep. Gerson Pessoa (Pode) – Altera a Lei n.º 14.949, de 06 de fevereiro de 2013, que instituiu o Programa Bolsa Talento Esportivo.

PL 1.384/2023 – Dep. Léo Oliveira (MDB) – Declara de utilidade pública a Ordem dos Velhos Jornalistas de Ribeirão Preto, com sede naquele Município.

PL 1.385/2023 – Dep. Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Denomina “Antônio Ermírio de Moraes” o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 74, duplicação da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Alumínio.

PL 1.386/2023 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Institui a “Semana do Cerrado”, incluindo-a no Calendário Letivo da rede de ensino do Estado.

PL 1.379/2023 – Dep. Dani Alonso (PL) – Estabelece a formação de cadastro da pessoa com deficiência junto às organizadoras de concurso público de forma a se dispensar a reiterada comprovação de deficiência permanente.

PR 40/2023 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PL) – Institui o projeto Alesp Sustentável, que torna obrigatória a instalação de sistemas de captação de energia solar térmica para aquecimento de água, energia solar fotovoltaica para geração de energia elétrica e sistema de reaproveitamento de água de chuva no prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 512/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Requer ao secretário da Educação informações sobre a qualidade do arroz servido na merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino.

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Luiz Fernando (PT) – Com anuência da autora, deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) , requer inclusão de coautoria no PL 1.358/2023, que prioriza o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Programa Emprega São Paulo. (Deferido.)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Luiz Fernando (PT) – Com anuência da autora, deputada Thainara Faria (PT), requer inclusão de coautoria no PL 1.360/2023, que obriga as Instituições de Ensino Superior e as que oferecem Educação Básica a Jovens e Adultos a permitirem o acesso e permanência em ambiente escolar para mães, pais e responsáveis que necessitem estar neste ambiente acompanhados de crianças pelas quais são responsáveis. (Deferido.)

Bancada PT ALESP