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Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023Resolução do DN: O terceiro governo Lula e a retomada do projeto democrático, popular e soberano
Veja a íntegra da Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, resultado da reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, em Brasília. No PT Nacional.
Revista apresenta resultados da Rede Povo de Comunicação
Publicação lançada durante as comemorações dos 43 anos do PT apresenta resultados alcançados pelo site, redes sociais do PT, TvPT, Rádio PT e PT Cast. Baixe aqui a versão em PDF. No PT Nacional.
Lula garante salário mínimo de R$ 1.320 e isenção de IR a R$ 2.640
À CNN, presidente reafirma compromisso com o povo: “Vamos aumentar o piso todo ano de acordo com a inflação e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo”. Entrevista será exibida nesta quinta (16), às 18h. No PT Nacional.
Prefeitura de São Paulo ignora Defensoria e mantém PPP que prevê despejo de 400 pessoas no centro
Edifícios ocupados do Largo do Paiçandu foram incluídos em projeto comercial de Ricardo Nunes que desconsidera famílias que vivem há 13 anos no local. “Revitalizar (o centro) é tirar pobre e jogar na periferia?”. Na RBA.
Pico da Neblina vira destino de garimpeiros fugidos de Roraima, alertam lideranças Yanomami
Montanha mais alta do Brasil abriga 3 mil indígenas Yanomami que temem migração em massa de garimpeiros. No Brasil de Fato.
Militares escolhidos por Heleno ainda dirigem Sala no Planalto sobre os povos indígenas
A Sala de Situação Nacional, criada em 2020 por ordem do STF, continua sob o comando de aliados de Bolsonaro. No Brasil de Fato.
ILP anuncia inscrições para pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Legislativo
O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) anunciou a publicação de edital de seleção de servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo, efetivos ou comissionados, para o curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas e Legislativo. O curso será ministrado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em ambiente virtual de aprendizagem, com disponibilização de vídeo-aulas, material didático online, aulas ao vivo de final de módulo, acompanhamento de tutoria acadêmica e duração de três semestres.
As inscrições devem ser feitas na sede do ILP, à avenida Sargento Mário Kozel Filho, s/n, ao lado do Palácio 9 de Julho, das 13h às 16h, até o dia 17/2. Não serão deferidas inscrições sem a apresentação de toda a documentação solicitada. Acesse aqui todas as informações.
PLENÁRIO |
10ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Terça-feira, 14/2, às 16h30, aconteceu, no plenário Juscelino Kubitschek, sessão ordinária com a seguinte ordem do dia. Foram aprovados: Requerimento 91/2023, da deputada Marina Helou (Rede); Requerimento de Urgência para o PL 870/2021, do deputado Delegado Olim (PP), com reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional
Terça-feira, 14/2, às 17h, aconteceu, no plenário Juscelino Kubitschek, sessão extraordinária que deliberou:
PL 645/21– Dep. Carla Morando (PSDB) e outro – Estabelece providências quanto às prisões cautelares e cumprimento de pena dos Guardas Civis Municipais e demais agentes de segurança pública municipal. Aprovado.
PL 197/21– Dep. Rodrigo Moraes (PL) – Obriga as concessionárias de serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar aos clientes a gravação das conversas com os atendentes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do serviço de atendimento via internet (Fale Conosco), em caso de reclamação do cliente ou de oferta de serviços por parte das concessionárias, independente de solicitação. Em virtude de ter recebido emenda de plenário, volta às comissões.
PL 870/2021– Dep. Delegado Olim (PP) – Proíbe a perturbação do sossego e do bem‐estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas. Aprovado na forma da subemenda substitutiva aprovada em reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Sexta-feira, 17/2, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
No expediente, podem ser conhecidos os oradores inscritos.
ATOS |
ATO 8/2023 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do União Brasil (União), nomeia o deputado Aldo Demarchi como membro efetivo na Comissão de Transportes e Comunicações.
Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 15/2/2023, p. 1.
ATO 9/2023 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 91/2023, nomeia a deputada Marina Helou (Rede) para compor Comissão de Representação com a finalidade de integrar a delegação brasileira que participará da Conferência da ONU sobre Água 2023 a realizar-se na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 22/3/2023 a 24/3/2023, sem ônus para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 16/2/2023, p. 1.
VETOS DO GOVERNADOR |
VETO PARCIAL – PL 668/2021 – Dep. Janaina Paschoal (PRTB) e outros – Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências. (Mensagem A-nº 26/2023)
PL transformado na Lei 17.629/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 15/2/2023, p. 1.
PROJETOS |
PL 38/2023 – Dep. Daniela Braga (União) – Inclui a modalidade esportiva “BeachTennis” nos jogos regionais e abertos.
PL 39/2023 – Dep. Daniela Braga (União) – Institui o “Dia da Pipa e do Pipeiro”.
PL 40/2023 – Dep. Daniela Braga (União) – Autoriza o Poder Executivo a criar as Coordenadorias Regionais de Defesa e Saúde Animal.
PR 3/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Cria a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com 11 membros efetivos; altera a denominação da Comissão de Assuntos Desportivos para Comissão de Turismo, Assuntos Desportivos e Lazer, que passa a tratar das proposituras referentes a turismo, antes a cargo da Comissão de Atividades Econômicas; e altera a denominação da Comissão de Infraestrutura para Comissão de Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, explicitando suas competência.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 15/2/2023, p. 1.
PL 41/2023 – Dep. Dr. Raul (Pode) – Declara o Município de Bauru “Capital do Polo Aquático” no Estado.
PL 42/2023 – Dep. Daniela Braga (União) – Torna obrigatória a reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais no Estado.
PL 43/2023 – Dep. Daniela Braga (União) – Institui o selo de responsabilidade social “PróMulher”, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
PL 44/2023 – Dep. Daniela Braga (União) – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.
PL 45/2023 – Dep. Edmir Chedid (União) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 16/2/2023, p. 1.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO 91/2023 – Dep. Marina Helou (Rede) e outros – Requer a constituição de comissão de representação para representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e integre a delegação brasileira que participará da Conferência da ONU sobre Água 2023, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 22/3/2023 a 24 /3/2023, sem ônus para a Assembleia Legislativa.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Tenente Nascimento (Republicanos) – Solicita licença no período de 1/3/2023 a 5/3/2023.
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 15/2/2023, p. 3.
DECRETOS |
DECRETO 67.490/2023 Revoga o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022. (Decreto revogado trata da obrigatoriedade de os servidores e empregados da administração pública estadual, assim como os militares do Estado, apresentarem documento que comprove vacinação completa contra a covid-19 ou atestado médico que evidencie contraindicação à vacinação.)
DECRETO 67.491/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 15/2/2023, p. 1.