RESOLUÇÃO 936/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Republicada em cumprimento ao disposto no seu artigo 9º,  que determina ampla divulgação da criação do DOE-Alesp e sua publicação por 30 dias consecutivos.

Em cumprimento ao artigo 4º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o presidente da Alesp fez publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 16/3/2023, p. 8, relação nominal das deputadas e deputados empossados, com as respectivas legendas.

OFÍCIO DE 15/3/2023 – Dep. Ana Perugini, Beth Sahão, Eduardo Suplicy, Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino, Márcia Lia, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Leci Brandão, Luiz Fernando, Maurici, Professora Bebel, Simão Pedro e Thainara Faria – Indica para as funções de líder da Federação Brasil da Esperança (PT e PCdoB), na 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, o deputado Paulo Fiorilo (PT).

OFÍCIO/MEMORANDO LIDPSOL 6/2023 – Dep. Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista – Indica a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas para as funções de líder da bancada da Federação Psol/Rede, para a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

OFÍCIO ESPECIAL LID MDB DE 15/3/2023 – Dep. Itamar Borges, Jorge Caruso, Léo Oliveira e Rogério Santos – Indica o deputado Itamar Borges como líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

OFICIO DE 15/3/2023 – Ana Perugini (PT), Beth Sahão (PT), Eduardo Suplicy (PT), Luiz Cláudio Marcolino (PT), Márcia Lia (PT), Paulo Fiorilo (PT), Professora Bebel (PT), Simão Pedro (PT), Thainara Faria (PT), Carlos Giannazi (Psol), Guilherme Cortez (Psol), Paula da Bancada Feminista (Psol), Marcio Nakashima (PDT), Donato (PT), Dr. Jorge do Carmo (PT), Emidio de Souza (PT), Luiz Fernando (PT), Maurici (PT), Reis (PT), Rômulo Fernandes (PT), Teonilio Barba (PT), Leci Brandão (PCdoB), Ediane Maria (Psol), Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), Marina Helou (Rede) – Indica para as funções de líder da Minoria, durante a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, o deputado Enio Tatto (PT).

OFÍCIO LID. NOVO 1/2023 – Dep. Leo Siqueira (Novo) – Comunica que exercerá as funções de líder de bancada do Novo.

OFÍCIO DE 15/3/2023 – Dep. Agente Federal Danilo Balas, Alex Madureira, André do Prado, Bruno Zambelli, Conte Lopes, Carlos Cezar, Dani Alonso, Delegada Graciela, Fabiana Barroso, Gil Diniz, Lucas Bove, Major Mecca, Marcos Damasio, Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Tenente Coimbra, Thiago Auricchio e Valeria Bolsonaro – Indica como líder da bancada do Partido Liberal (PL), no período de 16 de março de 2023 a 15 de março
de 2025, o deputado Carlos Cezar.

OFÍCIO ESPECIAL LID PODEMOS DE 15/3/2023 – Dep. Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega, Gerson Pessoa e Ricardo França – Indicar o deputado Gerson Pessoa para as funções de líder da bancada do Podemos e o deputado Dr. Eduardo Nóbrega, vice-líder.

OFÍCIO DE 15/3/2023 – Dep. Delegado Olim e Capitão Telhada – Indica o deputado Delegado Olim líder da bancada do Partido Progressista (PP) e o deputado Rafael Telhada, vice-líder, durante a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

OFÍCIO ESPECIAL LID PSC DE 15/3/2023 – Dep. Dr. Elton e Helinho Zanatta – Indica o deputado Dr. Elton líder da bancada do Partido Social Cristão (PSC) e o deputado Helinho Zanatta, vice-líder, durante a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

OFÍCIO LIDPSD 1/2023 – Dep. Paulo Correa Jr, Rafael Silva, Marta Costa e Oseias de Madureira – Indica o deputado Paulo Correa Jr. e o deputado Oseias de Madureira, respectivamente, para as funções de líder e vice-líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD), na 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

OFÍCIO DE 15/3/2023 – Dep. Carlão Pignatari, Bruna Furlan, Rogério Nogueira, Barros Munhoz, Vinícius Camarinha, Dirceu Dalben, Rafa Zimbaldi, Ana Carolina Serra, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Carla Morando e Mauro Bragato – Indica para as funções de líder da Federação PSDB/Cidadania,  o deputado Vinícius Camarinha (PSDB).

OFÍCIO DE 15/3/2023 – Dep. Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Altair Moraes, Edna Macedo, Tomé Abduch, Vitão do Cachorrão e Rui Alves – Indica para as funções de líder da bancada do Republicanos  o deputado Altair Moraes, no período de 15 de março de 2023 a 14 de março de 2024.

OFÍCIO LIDSD 1/2023 – Dep. Atila Jacomussi (SD) – Comunica que exercerá as funções de líder de bancada do Solidariedade, nesta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

OFÍCIO LID UNIÃO BRASIL 1/2023 – Dep. Daniel Soares, Felipe Franco, Milton Leite Filho, Edmir Chedid, Guto Zacarias, Rafael Saraiva, Solange Freitas – Indica para as funções de líder da bancada do Partido União Brasil (União) o deputado Milton Leite Filho, durante a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

Ofícios publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 16/3/2023, p. 8.

MENSAGEM ANUAL À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Governador – Manifestação dirigida às deputadas e aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na sessão inaugural da 20ª Legislatura.

Mensagem publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 16/3/2023, p. 8.

DECRETO 67.561/2023 Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas.

DECRETO 67.562/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Piedade, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 67.563/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Tuiuti, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 67.564/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de São João da Boa Vista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 67.565/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas complementares necessárias à implantação de melhorias no acesso ao Município de Alumínio, no km 74+200m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.566/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Triângulo do Sol AutoEstradas S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de entroncamento entre os km 347 e 348 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, no Município de Jaboticabal, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.567/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 414+600m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, nos Municípios de Tarumã e Assis, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.568/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS.

DECRETO 67.569/2023 Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento de comunicações com os agentes públicos da Administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas.

DECRETO 67.570/2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica.

DECRETO 67.571/2023 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 67.543, de 8 de março de 2023, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas de regulamentação das Leis nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, e nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023. (Trata-se do Grupo de Trabalho Intersecretarial que deverá elaborar estudos e apresentar propostas visando a regulamentação da lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.)

DECRETO 67.572/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do município de Araçatuba, terreno localizado na rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos, esquina com as ruas Gago Coutinho e Sacadura Cabral, naquele município, que será destinado à Secretaria da Administração Penitenciária, para ampliação das instalações do Centro de Ressocialização de Araçatuba.

DECRETO 67.573/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do município de Bastos, terreno localizado na avenida 18 de Junho, n° 90, centro, naquele município, que será destinado à Secretaria da Segurança Pública, para uso da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

DECRETO 67.574/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, do município de Fernandópolis, imóvel localizado na avenida Brasília, n° 555, bairro Parque Vila Nova, no referido município, que será destinado à Secretaria da Segurança Pública, para uso do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

DECRETO 67.575/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.576/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para repasse ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.577/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Negócios Internacionais , visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETOS DE 15/3/2023 – Governador – Dispensa, a pedido, Walter Nyakas Junior, integrante do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), do cargo de diretor de Operações, a partir de 11/3/2023;
Exonera Luciana Latarini Ginezi, do cargo de Diretora do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina da Fundação Memorial da América Latina;
Nomeia Roberto Bertani, para exercer o cargo de diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina, da Fundação Memorial da América Latina;
Nomeia Letícia Formoso Delsin Matuck Feres para exercer o cargo de procurador-geral de Contas, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para um mandato de dois anos.

Atos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 16/3/2023, p. 6.