Quinta-feira, 23 de março


Informativo PT Alesp                              Quinta-feira, 23 de março de 2023

Oposição entra em obstrução e vai à Justiça contra ‘fila da CPI’ para blindar Tarcísio

Deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) disse que manobra da base governista compromete a independência da Alesp em relação ao Palácio dos Bandeirantes. Na RBA.

Alesp : PT obstruirá atividades após manobra de Tarcísio para evitar CPIs da oposição

Saiba quais pedidos de investigação que petistas pretendiam protocolar na Casa. No Brasil de Fato.

Tarcísio decreta abertura de licitação para linha de trem entre São Paulo e Campinas

O projeto do Trem Intercidades (TIC) prevê a construção e concessão da linha férrea por 30 anos. Empresas internacionais podem participar. No Brasil247.

Professores vão às ruas por valorização e pela revogação do Novo Ensino Médio

Professores cobram que governadores garantam o reajuste de 14,95% no piso salarial da categoria, anunciado pelo ministro da Educação. Na RBA.

Contra privatização da Sabesp, movimentos sociais e deputado protestam no Dia da Água

Frente Parlamentar contra a privatização da SABESP é liderada pelo deputado Emídio de Souza (PT). Na Fórum.

Greve dos Metroviários conquista liberação das catracas e negociação ‘muda de patamar’

Categoria reivindicava manutenção dos serviços à população há várias campanhas. “Desafio aceito”, pelo governo mostra que objetivo não é causar prejuízos aos usuários. Estações devem abrir entre 10h e 11h. Na RBA.

Quem são os alvos da PF por planejar assassinatos de Moro, promotor e outras autoridades

Entre os alvos da Operação Sequaz estão lideranças da maior facção do País, o Primeiro Comando da Capital, cujas listas de crimes são extensas. Na CartaCapital.

Nobel de economia: taxa de juros no Brasil é uma “pena de morte econômica”

“É o tipo de taxa de juros que vai matar qualquer economia”, alertou Joseph Stiglitz, em seminário promovido pelo BNDES, nesta segunda (20). Juros de 13,75% são “pornográficos”, diz o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva. No PT Nacional.

TCU ordena que Bolsonaro entregue joias e armas em até cinco dias

Bolsonaro se apropriou de forma irregular de joias e armas do Oriente Médio. Decisão do tribunal foi unânime. Itens passarão a integrar o patrimônio público do país. Na RBA.

Lula recria o PAA: “Não vou desistir até o povo comer três vezes por dia”

O programa que compra alimentos da agricultura familiar e os faz chegar aos mais pobres volta reformulado. “Já fizemos uma vez, e agora vamos fazer com muito mais competência”, disse Lula. No PT Nacional.

ACONTECENDO

PLENÁRIO

6ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Quinta-feira, 23/3, às 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, conheça a lista de deputadas e deputados inscritos para falar nesta sessão.

6ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Quinta-feira, 23/3, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.

DECRETOS LEGISLATIVOS

DECRETO LEGISLATIVO 2.541/2023 – Presidente da Alesp – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 05/23, ratificado pelo Decreto nº 67.551, de 08 de março de 2023. (Decreto do Executivo permite a prorrogação do prazo de pagamento de ICMS aos contribuintes estabelecidos nos municípios do litoral norte afetados pelas intensas chuvas em fevereiro deste ano. Saiba mais em PT Alesp.)
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 22/3/2023, p. 1.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO 936/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, em cumprimento ao disposto no seu artigo 9º, que determina ampla divulgação da criação do DOE-Alesp e sua publicação por 30 dias consecutivos.

ATOS

ATO 14/2023– Presidente da Alesp – Disciplina a forma e o procedimento relativos ao protocolo de proposições de autoria parlamentar e ofícios legislativos nos dias que se seguirem à cessação da vigência do Ato 13/2023, e estabelece o cronograma dessas atividades.
“Artigo 1º – A partir das 9:00 (nove horas) do dia 24 de março de 2023, voltarão a se realizar as atividades relativas à protocolização de proposições de autoria parlamentar e ofícios legislativos.
§ 1º – Em 24 e 27 de março de 2023, observar-se-á, em relação à apresentação de proposições e ofícios legislativos, o disposto no artigo 2º.
§ 2º – A partir de 28 de março de 2023, a apresentação de proposições e ofícios legislativos observará o disposto no Ato da Mesa nº 2, de 7 de fevereiro de 2023.
§ 3º – Serão considerados inválidos e devolvidos aos Parlamentares proponentes as proposições e os ofícios enviados ou por qualquer meio apresentados antes do horário e data definidos no “caput”. Havendo múltiplos signatários, a devolução far-se-á ao primeiro deles.
Artigo 2º – Nos dias 24 e 27 de março de 2023, excepcionalmente, a apresentação de proposições de autoria parlamentar e ofícios legislativos far-se-á exclusivamente em via impressa, observadas as seguintes regras:
I – os documentos deverão ser protocolizados das 9:00 (nove horas) às 19:00 (dezenove horas), junto ao setor competente da Secretaria Geral Parlamentar, que, para esse fim, ficará instalado na entrada do Plenário Juscelino Kubitschek;
II – será observada e respeitada, rigorosamente, a ordem de chegada, e a ninguém se concederá preferência ou tratamento prioritário, seja em razão da função que ocupe ou do cargo que exerça, seja por qualquer outra condição ou particularidade;
III – a cada Parlamentar, servidor ou estagiário será permitido o protocolo de apenas um documento por vez;
IV – quando não houver fila, não se aplicará o limite definido no inciso III.
§ 1º – Após a protocolização, as unidades administrativas competentes procederão à verificação dos documentos, quanto ao número e à exatidão das assinaturas neles apostas, e, em relação aos ofícios de proposta de criação de Frente Parlamentar, também quanto aos requisitos, limites e vedações estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011.
§ 2º – Constatada, na verificação a que se refere o § 1º, insuficiência do número de assinaturas, ou desatendimento das regras pertinentes da Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011, tornar-se-á sem efeito o protocolo, e o documento será devolvido ao primeiro signatário.
§ 3º – Os arquivos eletrônicos contendo o texto dos documentos de que trata este artigo deverão ser enviados, em formato .doc ou .docx, para o endereço protocololegislativo@ al.sp.gov.br.
Artigo 3º – Este Ato entrará em vigor em 24 de março de 2023.”

Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 22/3/2023, p. 1.

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 21/3/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Indico para exercer a função de vice-líderes da Minoria, na 1ª sessão legislativa da 20ª Legislatura, a deputada Professora Bebel (PT); a deputada Thainara Faria (PT); o deputado Antônio Donato (PT), o deputado Marcio Nakashima (PDT); a deputada Ana Perugini (PT), a deputada Márcia Lia (PT); a deputada Marina Helou (Rede); o deputado Eduardo Suplicy (PT) e o deputado Guilherme Cortez (Psol).

OFÍCIO 10/2023 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Indica para exercer as funções de vice-líder da Federação PSDB/Cidadania: o deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania); a deputada Carla Morando (PSDB); o deputado Barros Munhoz (PSDB); e a deputada Analice Fernandes (PSDB).

OFÍCIO MEMORANDO LIDPSOL 7/2023 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Indica como vice-líderes da Federação Psol/Rede a deputada Ediane Maria (Psol) e o deputado Carlos Giannazi (Psol).

OFÍCIO DE 21/3/2023 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Indica os deputados Rui Alves e Sebastião Santos para exercerem a função de vice-líderes do Republicanos no período de 15 de março de 2023 a 14 de março de 2024.

OFÍCIO – Supremo Tribunal Federal – Comunica decisão do tribunal que, por maioria, conheceu da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.317, em que é requerente a Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, e interessados o governador do Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para declarar a inconstitucionalidade da Lei 17.234/2020, do Estado de São Paulo, que obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Ofícios publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 22/3/2023, p. 8.

OFÍCIO DE 22/3/2023 – Dep. Milton Leite Filho (União) – Indica o deputado Rafael Saraiva e a deputada Solange Freiras para exercerem as funções de vice-líder da bancada do União Brasil (União).

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Solicita licença no período de 24/3/2023 a 26/3/2023.
Requerimento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 22/3/2023, p. 9.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Gerson Pessoa (Pode) – Solicita licença no período de 23/3/2023 a 24/3/2023.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Léo Oliveira (MDB) – Solicita licença no período de 3/4/2023 a 5/4/2023.

DESPACHOS

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO – Presidente da Alesp – Determina sejam arquivados, nos termos do “caput” do artigo 177 do Regimento Interno, as seguintes proposituras: PLC 1/2023, PLC 2/2023, PLC 3/2023, PLC 4/2023, PLC 5/2023, PLC 6/2023 e PLC 7/2023.

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO – Presidente da Alesp – Determina sejam arquivados, nos termos do “caput” do artigo 177 do Regimento Interno, as seguintes proposituras: PL 67/2023, PL 61/2023, PL 60/2023, PL 62/2023, PL 64/2023, PL 63/2023, PL 65/2023, PL 66/2023, PL 70/2023, PL 71/2023, PL 69/2023, PL 73/2023, PL 72/2023, PL 6/2023, PL 1/2023, PL 2/2023, PL 3/2023, PL 5/2023, PL 7/2023, PL 8/2023, PL 9/2023, PL 11/2023, PL 12/2023, PL 13/2023, PL 14/2023, PL 16/2023, PL 18/2023, PL 20/2023, PL 22/2023, PL 23/2023, PL 26/2023, PL 27/2023, PL 28/2023, PL 29/2023, PL 30/2023, PL 32/2023, PL 33/2023, PL 34/2023, PL 45/2023, PL 36/2023, PL 40/2023, PL 38/2023, PL 39/2023, PL 41/2023, PL 42/2023, PL 44/2023, PL 46/2023, PL 47/2023, PL 48/2023, PL 56/2023, PL 50/2023, PL 49/2023, PL 51/2023, PL 53/2023, PL 52/2023, PL 54/2023, PL 55/2023, PL 57/2023, PL 58/2023, PL 59/2023 e PL 68/2023.

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO – Presidente da Alesp – Determina sejam arquivados, nos termos do “caput” do artigo 177 do Regimento Interno, as seguintes proposituras: PR 4/2023, PR 5/2023 e 6/2023.

Despachos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 22/3/2023, p. 9.

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO – Presidente da Alesp – Determina sejam arquivados, nos termos do “caput” do artigo 177 do Regimento Interno, o PR 2/2023.

DECRETOS

DECRETO 67.584/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Caçapava, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 67.585/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Itaporanga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 67.586/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Pacaembu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 67.587/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Rio Claro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 67.588/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 440+630m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, no Município de Florínea, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.589/2023 Altera a classificação institucional da Secretaria da Justiça e Cidadania nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

DECRETO 67.590/2023 Altera a redação do Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996, que dispõe sobre a realização de despesas com convênios, contratos de serviços e de obras e compras, no âmbito da Administração direta, autarquias, fundações e empresas do Estado.

DECRETO 67.591/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do município de Mirante do Paranapanema, o lote de terreno nº 89 da quadra nº 99 da Planta Geral da Cidade de Mirante do Paranapanema, que será destinado à Secretaria da Segurança Pública, para uso do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

DECRETO 67.592/2023 Institui a Medalha Evocativa ao Cinquentenário do 3º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (3º BPM/M) e dá providências correlatas.

DECRETO 67.593/2023 Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, do TIC Eixo Norte, incluindo o Serviço Linha 7 Inicial, a Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o Serviço Linha 7- Rubi, o Serviço TIM e o Serviço Expresso, aprova o respectivo regulamento, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.594/2023 Prorroga por 60 dias o prazo previsto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 67.473, de 6 de fevereiro de 2023, que institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento da política de gestão de pessoas, no âmbito da administração pública estadual.

DECRETO 67.595/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.596/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.597/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.598/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 67.599/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Docas de São Sebastião, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.600/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Reg.Serv.Púb.Deleg. Transportes-ARTESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.601/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo-ARSESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.602/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público , visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Bancada PT ALESP