28ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Quinta-feira, 27/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.

OFÍCIO CAE 1/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Comunica sua eleição para a presidência da Comissão de Atividades Econômicas (CAE), para o primeiro biênio 20ª Legislatura, e a eleição do deputado Helinho Zanatta (PSC) para a vice-presidência. As reuniões ordinárias da CAE serão realizadas às terças-feiras, às 15h30.

OFÍCIO CS 1/2023 – Dep. Bruna Furlan (PSDB) – Comunica sua eleição para a presidência da Comissão de Saúde (CS) e a eleição do deputado  Oseias de Madureira (PSD) para a vice-presidência. As reuniões ordinárias da CS serão realizadas às terças-feiras às 11h.

OFÍCIO CTC 1/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Comunica sua eleição para a presidência da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) e a eleição do deputado  Milton Leite Filho (União) para a vice-presidência. As reuniões ordinárias da CTC serão realizadas às quartas-feiras às 12h.

OFÍCIO CAD 1/2023– Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Comunica sua eleição para a presidência da Comissão de Assuntos Desportivos (CAD) e a eleição do deputado  Felipe Franco (União) para a vice-presidência. As reuniões ordinárias da CAD serão realizadas às quartas-feiras às 15h30.

OFÍCIO CFC 1/2023– Dep. Delegado Olim (PL) – Comunica sua eleição para a presidência da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) e a eleição do deputado  Valdomiro Lopes (PSB) para a vice-presidência. As reuniões ordinárias da CFC serão realizadas às quartas-feiras, 11h.

PLC 73/2023 – Dep. Beth Sahão (PT) – Altera a Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para garantir Licença Menstrual para pessoas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

PL 606/2023 – Dep. Reis (PT) – Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na rede pública estadual de saúde.

PL 607/2023 – Dep. Reis (PT) – Institui o “Dia de Valorização do Policial Civil”.

PL 608/2023 – Dep. Caio França (PSB) – Declara de utilidade pública o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas – Instituto ADESAF, com sede em São Vicente.

PL 609/2023 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Declara de utilidade pública a Associação Sanquim, com sede em Mogi Mirim.

PL 610/2023 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

PL 611/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Cria o relatório temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

PL 612/2023 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), Leci Brandão (PCdoB), Paula da Bancada Feminista (Psol), Ediane Maria (Psol) e Thainara Faria (PT) – Declara de utilidade pública a Associação Aristocrata Clube, com sede na Capital.

PL 613/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Aprova o Plano Estadual para os Servidores Públicos do Estado de São Paulo – PESP.

PL 614/2023 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Américo Brasiliense.

PL 615/2023 – Dep. Edna Macedo (Republicanos) e outros – Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.

PL 616/2023 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Institui o mês “Abril Laranja de combate aos maus-tratos e defesa da dignidade dos animais”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

PL 617/2023 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá.

PL 618/2023 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Biritiba Mirim.

PL 619/2023 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capivari.

PL 620/2023 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraçaí.

PL 621/2023 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.

PL 622/2023 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Silveiras.

PL 623/2023 – Dep. Alex de Madureira (PL) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Farmácia Solidária.

PL 624/2023 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Institui mecanismo de controle do patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado.

PL 625/2023 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Institui o “Dia de dignidade dos protetores independentes e organizações protetoras dos animais”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

PL 626/2023 – Dep. Rodrigo Moraes (PL) – Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do Autista e Centro de Inclusão, um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down.

PL 627/2023 – Dep. Rodrigo Moraes (PL) – Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos gratuitos e abertos de acesso à internet sem fio no sistema dos transportes coletivos estaduais.

PR 19/2023 – Dep. Reis (PT) – Altera a redação do artigo 48 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que adapta o Regimento Interno às normas constitucionais. (Trata da realização de reuniões de comissões durante o transcorrer de sessões ordinárias e extraordinárias.)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 184/2023 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Requer ao secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre os prédios pertencentes ao erário público.

REQUERIMENTO 630/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) e outros – Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar o aumento no número de feminicídios no Estado.

REQUERIMENTO 624/2023– Dep. Paulo Fiorilo (PT)  – Requer providências no sentido de ser efetivada coautoria no PL 465/2022 que regulamenta a Lei federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, com a anuência da autora deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol). (Deferido em despacho do presidente da Alesp publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 27/4/2023, p. 9.)

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Luiz Fernando (PT) – Solicita licença no período de 27/4/2023 a 4/5/2023.

DECRETO 67.660/2023 Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa “Jovem Aprendiz Paulista” e dá providências correlatas.