Quinta-feira, 7 de dezembro
Quinta-feira, 7 de dezembro

Informativo PT Alesp                             Quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Repúdio à violência na Assembleia Legislativa e à privatização da Sabesp

Deputadas e deputados da oposição, PT, PCdoB, PSOL, PSB e Rede, repudiam ação da Polícia Militar que, cumprindo determinação da presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo,  avançou contra manifestantes com gás e cassetetes, fechou acessos ao plenário e aos corredores, durante votação do projeto do governador Tarcísio de Freitas que privatiza a Sabesp.

O uso da força policial para impedir a manifestação popular expressa toda a violência embutida no âmago da proposta do governador. Inadmissível retirar do povo o direito à água, sobretudo, quando isso acontece embaixo de cassetetes e gás de pimenta. A ação policial resultou na detenção de vários manifestantes e deixou pessoas feridas.

Nesse contexto, a presidência da Assembleia Legislativa deu continuidade à votação da privatização da Sabesp, cerceando o exercício da liberdade parlamentar de deputados e deputadas, entre elas gestantes e idosas, que sofreram as consequências do gás que tomou boa parte do prédio.

Apesar dos apelos das bancadas de oposição pelo adiamento da sessão, em razão da insalubridade para continuidade dos trabalhos e da falta de garantia para a participação democrática de parlamentares eleitos, a base do governo Tarcísio de Freitas retomou a sessão, de forma antidemocrática e intransigente, reiterando o seu descaso com o Estado de São Paulo e entregando a Sabesp para os empresários, mesmo com parlamentares impedidos de exercer sua atividade legislativa, por não poderem permanecer no Palácio 9 de Julho.

Repúdio à violência! Não à privatização da Sabesp!

Líderes dos partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL, PSB e Rede

PLENÁRIO E AUDITÓRIOS

152ª Sessão Ordinária
Quinta-feira, 7/12, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

Audiência pública sobre a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Quinta-feira, 7/12, às 18h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.

Curso de paradiplomacia para municípios – Itamaraty
Sexta-feira, 8/12, às 9h, nos plenários D. Pedro I, José Bonifácio e Tiradentes.
Iniciativa: deputado Maurici.

PROJETOS

PL 1.691/2023 – Dep. Edmir Chedid (União) – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pescadores de Cristo, com sede em Bragança Paulista.

PL 1.692/2023 – Dep. Rafael Saraiva (PSDB) – Proíbe a prática de aluguel de animais para fins de guarda e segurança patrimonial privada.

PL 1.693/2023 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Denomina “Dr. José Silvio Pettinate” o Hospital Estadual Porto Primavera, em Rosana.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 747/2023Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário de Segurança Pública informações a respeito do Relatório final do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Resolução nº 35/2023 para a revisão dos indicadores criminais.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Mesa Diretora da Alesp – PL 1.685/2023, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024.

PARECERES

PARECER 1.563/2023 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Dá redação final ao PL 1.501/2023, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Parecer publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 7/12/2023, p. 3-5.

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