- Por Marisilda Silva
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Quinta-feira, 9 de março de 2023
Quinta-feira, 9 de março de 2023Deu na imprensa
Pela Fundação Perseu Abramo – Nas manchetes da imprensa nacional, os assuntos vão do marco legal para as empresas municipais de tratamento de água e esgoto até a iniciativa do governo Lula de reverter o pagamento de salários diferentes a homens e mulheres nas mesmas funções: Projeto do governo Lula prevê multa para inibir desigualdade salarial. Presidente diz que “vai ter muita gente que não vai querer pagar”, e pede que o Judiciário garanta o cumprimento da legislação. O tema mais importante do dia, contudo, é o sinal amarelo na economia brasileira, por conta do agravamento do cenário: Juros altos e ‘efeito Americanas’ limitam crédito e captações de empresas despencam 64%. Segundo O Globo, volume de debêntures emitido em fevereiro foi de R$ 6,6 bilhões, quase um terço dos R$ 18,7 bilhões de janeiro. Analistas já vislumbram que BC terá de antecipar corte da Selic. Eis os principais assuntos dos jornalões brasileiros nesta quinta, 9 de março: Folha: Governo deve ampliar prazo de adaptação ao marco do saneamento. Estadão: Projeto obriga empresas a dar transparência a salário de homens e mulheres.O Globo: Crise nas empresas e juros altos freiam crédito e ameaçam o crescimento. Valor: Petroleiras entram na Justiça contra imposto de exportação.
‘Fechamos proposta do arcabouço fiscal e estamos socializando com a área econômica’, diz Haddad
Segundo ministro, reunião no Planalto pela manhã com Lula foi de “trabalho” e “alinhamento” e tratou da relação com o Congresso e entre ministérios. Na RBA.
Bolsonaro e ex-chefe da Receita conversaram sobre liberação de joias, diz jornal
Segundo a Folha de S.Paulo, não está certo ainda de quem teria partido a ligação, mas o fato confirmaria a atuação pessoal do ex-presidente no caso. Na CartaCapital.
Lula: “O Brasil voltou para combater o assédio e a violência contra a mulher”
Na celebração do Dia da Mulher, nesta quarta (8), presidente exalta ações para garantir direitos violados pelo governo anterior: “Hoje comemoramos o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem”. No PT Nacional.
Veja as medidas do governo Lula para garantir os direitos das mulheres
Igualdade de salário, combate à violência de gênero, distribuição gratuita de absorventes e retomada de obras de 1.189 creches estão entre as ações, anunciadas no Dia Internacional da Mulher. No PT Nacional.
Novas políticas públicas, atos em todo país e protesto contra vinícolas: como foi o 8 de março?
Dia Internacional de Luta das Mulheres surpreendeu o país por conta do protesto na sede da empresa Salton, em São Paulo. No Brasil de Fato.
Beneficiários do Bolsa Família precisam se recadastrar a partir de março; veja como fazer
A ideia é incluir cerca de 690 mil famílias de baixa renda que ainda não recebem o benefício. No Brasil de Fato.
Prefeitura de SP lança serviço de transporte por aplicativo; motoristas ficam com 89% do valor da corrida
MobizapSP tem como objetivo concorrer com outros serviços da iniciativa privada, como Uber e 99, oferecendo valores mais justos e mais garantias de segurança. No Brasil247.
PLENÁRIO |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Quinta-feira, 9/3, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
No expediente, podem ser conhecidos os oradores inscritos.
Sessão Solene para entrega do Prêmio Beth Lobo
Sexta-feira, 10/3, das 10h às 12h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Deputado do PT: Emidio de Souza.
RESOLUÇÕES |
RESOLUÇÃO 936/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de hoje, 9/3, em cumprimento ao disposto no seu artigo 9º, que determina ampla divulgação da criação do DOE-Alesp e sua publicação por 30 dias consecutivos.
PROJETOS |
PL 60/2023 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Obriga empresas com mais de 250 empregados, com sede no Estado, a tornar público o relatório anual de diferenças salariais e de remuneração entre empregados, detalhado por gênero e raça.
PL 61/2023 – Dep. Castello Branco (PL) – Dispõe sobre o procedimento de constatação e apuração das infrações administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e sobre o procedimento de aplicação das penalidades e medidas administrativas, no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental.
PL 62/2023 – Dep. Dr. Raul (Pode) e outro – Dispõe sobre a responsabilização dos agentes públicos em caso de dano material causado na condução de viaturas ou veículos de socorro.
PL 63/2023 – Dep. Dr. Raul (Pode) – Obriga a realização de teste de acuidade visual, como medida de prevenção à ambliopia, nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.
ATOS ADMINISTRATIVOS |
ATO 10/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Regulamenta a aplicação da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
ATO 11/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Trata do funcionamento da Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
ATO 12/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera o Ato da Mesa 11/2019, para determinar que a gestão do Espaço das Cidades, localizado no andar monumental do Palácio 9 de Julho, bem como suas atividades, é realizada pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP).
ATO 13/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera o Ato da Mesa 32/2017, para estabelecer que novo provimento em cargo em comissão que tenha sido ocupado por servidora gestante somente poderá ocorrer, no gabinete do parlamentar responsável pela exoneração, após decorrido o prazo da estabilidade provisória.
ATO 14/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera o artigo 3º do Ato da Mesa 36/2022, que cria o Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – Comitê do eSocial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
DECRETOS |
DECRETO 67.543/2023 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas de regulamentação das Leis nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, e nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023. (Trata-se da lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e a que dispõe sobre a capacitação dos funcionários para a identificação e combater do assédio sexual e da cultura do estupro praticados contra as mulheres.)
DECRETO 67.544/2023 Detalha a forma de execução das atribuições de que tratam os incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023. (Trata-se da Secretaria de Políticas para a Mulher.)
DECRETO 67.545/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Boituva, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 67.546/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Mauá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 67.547/2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Natividade da Serra, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 67.548/2023 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, parte dos imóveis situados no Município de São Sebastião, necessárias à implantação de programa habitacional, e dá providências correlatas.
DECRETO 67.549/2023 Declara de interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, partes dos imóveis situados no Município de São Sebastião, necessárias à implantação de programa habitacional, e dá providências correlatas.
DECRETO 67.550/2023 Altera o Decreto nº 51.380, de 19 de dezembro de 2006, que autoriza o Secretário de Esportes a outorgar permissão ou autorização de uso, a título precário, de imóveis administrados pela referida Pasta. (Trata-se da supressão da referência ao Conjunto Desportivo “Constâncio Vaz Guimarães”, Conjunto Desportivo “Baby Barioni”, Parque da Juventude, Vila Olímpica “Mário Covas” e Centro Educacional Recreativo e Esportivo do Trabalhador de Campinas.)
DECRETO 67.551/2023 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
DECRETO 67.552/2023 Reorganiza a Comissão de Política Salarial. (Trata da Comissão de Política Salarial instituída pelo Decreto 51.660/2007, vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital.)
DECRETO 67.553/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 67.554/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.