Informativo PT Alesp Segunda-feira, 20 de março de 2023
Informativo PT Alesp Segunda-feira, 20 de março de 2023Representação quer que TCE apure fraude no leilão do Rodoanel Norte
O deputado Paulo Fiorilo (PT), líder da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), na Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhou nesta segunda-feira, 20/3, representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedindo que sejam apurados os indícios de fraude no processo de concessão do trecho norte do Rodoanel, objeto do leilão realizado no último dia 14 de março, que teve como vencedor o Fundo de Investimento Via Appia. No PT Alesp.
Fiorilo aponta ao MPE impedimento de Renato Feder por conflito de interesses
O deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), encaminhou, nesta sexta-feira, 17/3, ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubo, representação para que sejam tomadas medidas judiciais em relação ao flagrante conflito de interesses e violação do princípio da moralidade na nomeação de Renato Feder para o cargo de secretário da Educação, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No PT Alesp.
Deu na imprensa
Pela Fundação Perseu Abramo – A crise no mercado financeiro é o assunto do dia e ganha as manchetes de dois dos quatro maiores jornais do Brasil. No Estadão: UBS compra Credit Suisse, em ‘resgate de emergência’. E O Globo: UBS compra Credit Suisse e esfria crise bancária. Folha vai de manchete para assunto local: Autoridades de SP têm mais PMs do que 630 cidades, enquanto o Valor coloca as expectativas do mercado para a reunião do Copom, que começa amanhã: Economistas ainda veem Selic parada até setembro.
O Valor traz reportagem sobre a cobrança de aliados do presidente Lula para refazer o núcleo estratégico. O texto é de Andrea Jubé que conversa com petistas apontando que “divergências internas não teriam vindo a público se houvesse conselho político” e que Lula não constituiu um conselho político para orientá-lo nas crises, em decisões sensíveis e traçar linhas de ação. O Globo força a mão ao apontar que o Planalto está sem ter o que mostrar nos 100 dias do governo: Sem marca nos 100 dias de governo, Lula reembala programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
Jornalões abrem espaço para ícones do bolsonarismo. O Globo noticia que o senador Hamilton Mourão defende espionagem feita pela Abin: ‘Agência deve monitorar qualquer elemento nocivo ao estado brasileiro’. A Folha traz entrevista com o senador Flávio Bolsonaro, na qual o parlamentar diz que Impedir candidatura de Bolsonaro seria atrocidade e interferência na democracia, e solta uma justificativa absurda: Podia ser um copo de água, ninguém sabia o que tinha dentro, diz Flávio sobre caixa com joias.
Lula anuncia a retomada do Programa Mais Médicos
Estudo mostra que governo Bolsonaro atuou para reprimir servidores
Um grupo de seis pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade de Brasília (UnB) divulgou nesta segunda-feira (20) pesquisa sobre a resistência de servidores federais às iniciativas antidemocráticas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações tiveram uma série de implicações para os órgãos públicos e, portanto, para o atendimento à população. Segundo o estudo, o governo aumentou o uso de instrumentos formais de repressão aos funcionários públicos e testou estratégias em certas organizações para replicá-las em outras, em caso de sucesso. Na Agência Brasil.
Lula concede entrevista ao vivo e exclusiva à TV 247 nesta 3ª feira, 21/03, às 9h30
O presidente da República falará diretamente do Palácio do Planalto para equipe do portal Brasil 247 e da TV 247. Semana é especialmente repleta de eventos agudos de informação. No Brasil247.
ACONTECENDO |
AGENDE-SE |
21 de março: Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé
Em cinco de janeiro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A iniciativa do projeto foi do deputado federal Vicentinho (PT). A mesma data já havia sido instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Na Assembleia Legislativa, o SOS Racismo fará uma solenidade, às 18h, no auditório Paulo Kobayashi, e outras duas celebrações acontecem:
Celebração do Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial
Terça-feira, 21/3, às 16h, no auditório Franco Montoro, por solicitação do deputado Maurici.
Ato Solene em Comemoração do dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé
Terça-feira, 21/3, às 17h, no auditório Teotônio Vilela, por solicitação da deputada Márcia Lia.
PLENÁRIO |
3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Segunda-feira, 20/3, às 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, conheça a lista de deputadas e deputados inscritos para falar nesta sessão.
RESOLUÇÕES |
RESOLUÇÃO 936/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, 18/3, em cumprimento ao disposto no seu artigo 9º, que determina ampla divulgação da criação do DOE-Alesp e sua publicação por 30 dias consecutivos.
OFÍCIOS |
OFÍCIOS – Tribunal de Justiça de São Paulo – Comunica decisão que julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2073633-44.2022.8.26.0000, em que é autor a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e réus governador do Estado e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, declarando a inconstitucionalidade do §2º do art. 9º da contra a Lei Complementar estadual 1.374/2022, que instituiu planos de carreira e remuneração para os professores de ensino fundamental e médio, para os diretores escolares e para os supervisores educacionais da secretaria da educação.
Ofício publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 18/3/2023, p. 1.
VETOS DO GOVERNADOR |
VETO TOTAL – PL 992/2015 – Dep. Campos Machado Avante) – Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar contraceptivos reversíveis de longa duração para as mulheres que especifica. (Mensagem A-nº 52/2023)
VETO TOTAL – PL 441/2016 – Dep. Marcos Damasio (PL)– Assegura toda criança, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito ao atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar. (Mensagem A-nº 53/2023)
VETO TOTAL – PLC 42/2019 – Dep. Major Mecca (PL)– Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 223 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), dispondo sobre o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez do servidor que vier a tornar-se pessoa com deficiência. (Mensagem A-nº 54/2023)
VETO TOTAL – PL 736/2019 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico, no Estado. (Mensagem A-nº 55/2023)
VETO TOTAL – PL 374/2020 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Denomina “José Baeza Urchiza” o acesso SPA 103/079, que liga a Avenida 31 de Março à Avenida Moacir Oséias Guitti, em Votorantim. (Mensagem A-nº 56/2023)
A justificativa do veto refere-se a inexatidão de identificação e localização do próprio estadual, apontada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
VETO TOTAL – PL 535/2020 – Dep. Campos Machado (Avante) – Institui o Programa Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendentes. (Mensagem A-nº 57/2023)
VETO TOTAL – PL 543/2020 – Dep. Erica Malunguinho (Psol) – Institui a “Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua”. (Mensagem A-nº 58/2023)
VETO PARCIAL – PLC 35/2021 – Dep. Edmir Chedid (União) e outros – Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas. (Mensagem A-nº 59/2023)
O PLC parcialmente vetado transformou-se na Lei complementar 1.383/2023.
VETO TOTAL – PL 48/2021 – Dep. Alex de Madureira (PL) – Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer – Onco São Paulo. (Mensagem A-nº 60/2023)
VETO TOTAL – PL 733/2021 – Dep. Reinaldo Alguz (União) – Autoriza o Governo, através de suas unidades de saúde, a receber alunos(as) que se encontrem cursando Medicina em universidades públicas e privadas para a realização de estágio supervisionado, sem ônus para o Estado. (Mensagem A-nº 61/2023)
VETO TOTAL – PL 108/2022 – Dep. Isa Penna (PCdoB) e outro – Institui o “Selo Empresa Sem Assédio”. (Mensagem A-nº 62/2023)
VETO TOTAL – PL 209/2022 – Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Define a percentagem de PET reciclado em embalagem PET de bebida produzida no Estado. (Mensagem A-nº 63/2023)
VETO TOTAL – PL 355/2022 – Dep. Barros Munhoz (PSDB) – Define a percentagem de PET reciclado em embalagem PET de bebida produzida no Estado. (Mensagem A-nº 64/2023)
VETO TOTAL – PL 366/2022 – Dep. Delegado Bruno Lima (PP) – Institui o Programa Banco de Alimentos. (Mensagem A-nº 65/2023)
VETO PARCIAL – PL 382/2022 – Dep. Marina Helou (Rede) – Institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes. (Mensagem A-nº 66/2023)
O PL parcialmente vetado transformou-se na Lei 17.652/2023.
VETO TOTAL – PL 536/2022 – Dep. Castello Branco (PL) – Protege os direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no Estado. (Mensagem A-nº 67/2023)
VETO TOTAL – PL 545/2022 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Equipara as malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais, bem como as síndromes correlatas, à condição de deficiência para efeitos jurídicos, no Estado. (Mensagem A-nº 68/2023)
VETO TOTAL – PL 573/2022 – Dep. Tenente Nascimento (Republicanos) – Autoriza o Poder Executivo a instituir regime diferenciado de tributação à cadeia produtiva de empresas fabricantes e fornecedoras de serviços, peças e partes, assim como à indústria, comércio e revenda náutica de embarcações e acessórios de esporte e recreio estabelecidos no Estado. (Mensagem A-nº 69/2023)
VETO TOTAL – PL 573/2022 – Dep. Tenente Nascimento (Republicanos) – Autoriza o Poder Executivo a instituir regime diferenciado de tributação à cadeia produtiva de empresas fabricantes e fornecedoras de serviços, peças e partes, assim como à indústria, comércio e revenda náutica de embarcações e acessórios de esporte e recreio estabelecidos no Estado. (Mensagem A-nº 69/2023)
Vetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 18/3/2023, p. 2-16.
LEIS |
LEI COMPLEMENTAR 1.383/2023 – PLC 35/2021 – Dep. Edmir Chedid (União) e outros – Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas.
LEI 17.651/2023 – PL 702/2021 – Dep. Murilo Felix (Pode) e outro – Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Estado de São Paulo.
LEI 17.652/2023 – PL 382/2022 – Dep. Marina Helou (Rede) – Institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo
Leis publicadas em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 18/3/2023, p. 1-2.
DECRETOS |
DECRETO 67.581/2023 Institui o Conselho Estadual de Promoção da Reindustrialização do Estado de São Paulo.
DECRETO 67.582/2023 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. (Lei referida no decreto regulamenta dispositivo constitucional, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.)
DECRETO 67.583/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte-AGEMVALE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.