Informativo PT Alesp Segunda-feira, 27 de março de 2023
Informativo PT Alesp Segunda-feira, 27 de março de 2023Ataque a faca por aluno mata uma professora e deixa cinco feridos em escola de São Paulo
Vítima de 71 anos foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Motivações para o ataque não foram esclarecidas. Agressor tem 13 anos. Na RBA.
PT e PCdoB prometem forte oposição a pautas polêmicas do governo Tarcísio
Por que dobrou o número de trabalhadores imigrantes resgatados do trabalho escravo no Brasil?
Em 2021, a Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo registrou 74 resgates; no ano passado, foram 148 casos. No Brasil de Fato.
Com filmes e debates, TV Brasil terá ‘Semana Ditadura e Democracia’
Conversas serão mediadas pela jornalista Cristina Serra. Curadoria dos filmes é da cineasta Maria Augusta Ramos e de Antonia Pellegrino. Nomes com Frei Betto, Ariovaldo Ramos, Helena Starling e Felipe Neto participam de debates. Na RBA.
Livro relata últimos seis anos como período mais cruel pós-ditadura para povos indígenas
Publicação do Instituto Socioambiental traz vozes de diferentes culturas para relatar os dias de terror durante governos de Temer e Bolsonaro. Na RBA.
Agenda de empresários brasileiros na China é mantida mesmo sem Lula
A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil. Na CartaCapital.
Governo Lula reajusta em 9% salário do funcionalismo público federal
Novo governo retomou o diálogo com a categoria após quatro anos de salários congelados, truculência e falta de negociações com Bolsonaro/Guedes. No PT Nacional.
Secretaria de Mulheres promove encontro de formação política com parlamentares
Atividade será realizada na sede PT Nacional, em Brasília, nesta terça (28), com participação de senadoras, deputadas federais e estaduais, prefeitas e vice-prefeitas, vereadoras e lideranças do partido. No PT Nacional.
PLENÁRIO |
8ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Segunda-feira, 27/3, às 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, conheça a lista de deputadas e deputados inscritos para falar nesta sessão.
COMUNICADOS |
COMUNICADO – Presidente da Alesp – Torna pública a relação de documentos de autoria parlamentar protocolados das 9h às 19h do dia 24/3/2023, nos termos do § 1º do artigo 1º do Ato 14/2023. Informa, ainda, que as unidades administrativas competentes procederão à verificação dos documentos protocolados, em especial quanto ao número e à exatidão das assinaturas neles apostas. Em caso de atendimento das exigências regimentais, os documentos serão oportunamente publicados no Diário da Assembleia Legislativa, e, na hipótese de insuficiência do número de assinaturas ou desatendimento das regras regimentais, seu protocolo será tornado sem efeito e o documento será devolvido ao primeiro signatário.
| Protocolo | Propositura | Objeto | Autor |
| 5656 | CPI | Enel | Thiago Auricchio (PL) |
| 5657 | CPI | Golpes com PIX e clonagem de cartões | Itamar Borges (MDB) |
| 5658 | CPI | Tratamento hormonal para adolescentes Trans | Gil Diniz (PL) |
| 5659 | CPI | Prevenção de deslizamento em encostas | Fabiana Barroso (PL) |
| 5660 | CPI | Epidemia do crack | Paulo Correa Jr (PSD) |
| 5661 | CPI | Das Lojas Americanas | Vinicius Camarinha (PSDB) |
| 5662 | CPI | Pedofilia | Paulo Mansur (PL) |
| 5663 | CPI | Santas Casas | Bruno Zambelli (PL) |
| 5664 | CPI | Empresas de Comunicação | Carla Morando (PSDB) |
| 5665 | CPI | Tratamento dado aos moradores de rua e nas soluções adotadas a seu respeito em crescente número especialmente | Vitão do Cachorrão (Republicanos) |
| 5666 | CPI | Vazamento de dados cadastrais de consumidores | Dr. Eduardo Nóbrega (Pode) |
| 5667 | CPI | Descarte de lixo contaminante | Delegado Olim (PP) |
| 5668 | CPI | Questões impactantes de meio ambiente | Rafael Saraiva (União) |
| 5669 | CPI | Pirâmides financeiras | Altair Moraes (Republicanos) |
| 5670 | CPI | Lixões | Barros Munhoz (PSDB) |
| 5671 | CPI | Contaminações ambientais | Agente Federal Danilo Balas (PL) |
| 5672 | CPI | Descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo | Letícia Aguiar (PP) |
| 5673 | CPI | Invasões de terras | Agente Federal Danilo Balas (PL) |
| 5674 | CPI | Crime de usura contra economia popular | Rafael Saraiva (União) |
| 5715 | CPI | Tiroteio ocorrido durante o ato da campanha do então candidato ao governo Tarcísio de Freitas em 17/10/2022 | Reis (PT) |
Reproduzimos aqui apenas os pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contidas na relação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 25/3/2023, p. 1.
RESOLUÇÕES |
RESOLUÇÃO 936/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, em cumprimento ao disposto no seu artigo 9º, que determina ampla divulgação da criação do DOE-Alesp e sua publicação por 30 dias consecutivos.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
PL 92/2023 – Governador – Declara de utilidade pública e autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) a desapropriar imóvel próprio do Município de São Sebastião. (Trata de desapropriação, por via amigável ou judicial, para fins de edificação de unidades habitacionais voltadas à urbanização do bairro de Maresias, localizado no município de São Sebastião.)
VETOS DO GOVERNADOR |
VETO PARCIAL – PL 645/2021 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Estabelece providências quanto às prisões cautelares e cumprimento de pena dos Guardas Civis Municipais e demais agentes de segurança pública municipal. (Mensagem A-nº 72/2023)
PL transformado na Lei 17.653/2023.
VETO TOTAL – PL 870/202 – Dep. Delegado Olim (PP) – Proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas. (Mensagem A-nº 73/2023)
VETO TOTAL – PL 600/2022 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Rita de Cássia de Presidente Prudente, com sede naquele Município. (Mensagem A-nº 74/2023)
VETO TOTAL – PL 31/2023 – Dep. Dr. Raul (Pode) – Proíbe a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. (Mensagem A-nº 75/2023)
VETO TOTAL – PL 43/2023 – Dep. Daniela Braga (União) e outro – Institui o selo de responsabilidade social “PróMulher”, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. (Mensagem A-nº 76/2023)
PROJETOS |
PLC 8/2023 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Altera o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar nº 893, de 09 março de 2001) e a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar 207, de 5 de janeiro de 1979), para estabelecer excludentes da responsabilidade administrativa.
PLC 9/2023 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social.
PL 74/2023 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.
PL 75/2023 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de São Paulo ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
PL 76/2023 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Obriga os estabelecimentos comerciais a afixarem em local visível, de preferência na entrada, aviso de que não fornecem sacolas gratuitas e dá outras providências.
PL 77/2023 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Proíbe a instalação de banheiros e vestiários unissex nos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, do Estado de São Paulo.
PL 78/2023 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de São Paulo.
PL 79/2023 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Declara de especial interesse do estado de São Paulo as emergências climáticas e o combate às desigualdades ambientais e cria o Observatório de Mudanças Climáticas Estadual.
PL 80/2023 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Dispõe sobre a inclusão da temática de “educação climática” no programa da rede de ensino do estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 81/2023 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Consolida a legislação referente à defesa do consumidor.
PL 82/2023 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais (SISPIMDAC) e dá outras providências.
PL 83/2023 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Institui o “Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose”, e dá outras providências.
PL 84/2023 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Autoriza os estabelecimentos que especifica a impedir o ingresso ou a permanência de consumidor portando arma de fogo, e dá outras providências.
PL 85/2023 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Concede, à pessoa com deficiência, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo.
PL 86/2023 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Classifica a cidade de “São Caetano do Sul” como Município de Interesse Turístico.
PL 87/2023 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Regulamenta a comunicação mercadológica, dirigida às crianças e adolescentes, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica.
PL 88/2023 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher.
PL 89/2023 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Altera a Lei nº 15.295, de 8 de janeiro de 2014, para estipular o indeferimento da inscrição em concurso público das pessoas condenadas em definitivo pelos crimes que especifica.
PL 90/2023 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Classifica Orindiúva como Município de Interesse Turístico.
PL 91/2023 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Classifica Palestina como Município de Interesse Turístico.
PR 7/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores – Regimento Interno da Assembleia Legislativa. (De acordo com a justificativa, o PR incorpora à disciplina regimental, como regras permanentes, as normas de natureza transitória e excepcional, entre as quais a de que o presidente da Alesp poderá deixar de anunciar a Ordem do Dia para as sessões ordinárias realizadas às segundas, quintas e sextas-feiras, denominadas sessões exclusivamente de debates.)
PR 8/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Reproduz a proposta consubstanciada no PR 6/2023, cuja tramitação encerrou-se em razão do término da 19ª Legislatura, para criar a Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana.)
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Marina Helou (Rede) – Solicita licença no período de 27/3/2023 a 29/3/2023.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Ricardo França (Pode) – Solicita licença no período de 23/3/2023 a 29/3/2023.
AUTÓGRAFO |
AUTÓGRAFO 33.374 – PL 1.126/2019 – Dep. José Américo (PT) – Denomina “Hospital Regional do Litoral Norte -Francine Maia França” o Hospital Regional do Litoral Norte, sediado no município de Caraguatatuba.
Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.