RESOLUÇÃO 936/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de hoje, 17/3, em cumprimento ao disposto no seu artigo 9º,  que determina ampla divulgação da criação do DOE-Alesp e sua publicação por 30 dias consecutivos.

Em cumprimento ao artigo 4º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o presidente da Alesp fez publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 16/3/2023, p. 8, relação nominal das deputadas e deputados empossados, com as respectivas legendas.

DECRETO 67.578/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, os imóveis necessários à execução de obras complementares do Sistema Integrado Metropolitano – SIM da Baixada Santista, no trecho Conselheiro Nébias – Valongo, no Município de Santos, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.579/2023 Institui a Medalha Evocativa ao Cinquentenário do 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (5º BPM/M) e dá providências correlatas.

DECRETO 67.580/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETOS DE 15/3/2023 – Governador – Dispensa, a pedido, Walter Nyakas Junior, integrante do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), do cargo de diretor de Operações, a partir de 11/3/2023;
Exonera Luciana Latarini Ginezi, do cargo de Diretora do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina da Fundação Memorial da América Latina;
Nomeia Roberto Bertani, para exercer o cargo de diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina, da Fundação Memorial da América Latina;
Nomeia Letícia Formoso Delsin Matuck Feres para exercer o cargo de procurador-geral de Contas, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para um mandato de dois anos.

Atos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 16/3/2023, p. 6.