48ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Sexta-feira, 26/5, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.

Comemoração dos 39 anos do Conselho Estadual do Negro
Sexta-feira, 26/5, às 14h30, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputada Leci Brandão (PCdoB).

Audiência Pública pela Implantação do Instituto Federal do ABC
Sexta-feira, 26/5, às 15h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).

Sessão Solene para a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo a  Juno Rodrigues Silva (Gijo)
Sexta-feira, 26/5, às 19h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Luiz Fernando (PT).

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Terça-feira, 30/5, 15h, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 13 itens para deliberação e dois para ciência.
Deputados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV): Dr. Jorge do Carmo e Paulo Fiorilo.

ATO 160/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia membros efetivos e substitutos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel Distribuição São Paulo na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética”, criada pelo Ato 99/2023 e requerida pelo deputado Thiago Auricchio (PL).

ATO 161/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia membros efetivos e substitutos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado”, criada pelo Ato 100/2023 e requerida pelo deputado Itamar Borges (MDB).

ATO 162/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia membros efetivos e substitutos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “apurar e investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível violação às disposições do conselho federal de medicina”, criada pelo Ato 101/2023 e requerida pelo deputado Gil Diniz (PL).

ATO 163/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia membros efetivos e substitutos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar quais as políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do Estado”, criada pelo Ato 102/2023, e requerida pela deputada Fabiana Barroso (PL).

ATO 164/2023 – Presidente da Alesp – Nomeia membros efetivos e substitutos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, “investigar a denominada ‘epidemia do crack’ no Estado de São Paulo”, criada pelo Ato 103/2023, e requerida pelo deputado Paulo Correa Jr. (PSD).

PL 661/2023 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.