Informativo PT Alesp Sexta-feira, 31 de março de 2023
Informativo PT Alesp Sexta-feira, 31 de março de 2023Ditadura nunca mais: governo Lula retoma Comissão de Anistia
“Essa história precisa ser recontada para que atrocidades não se repitam”, disse o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, na cerimônia de recriação da comissão, às vésperas do aniversário da ditadura militar. No PT Nacional.
São Paulo: MP vai agir para derrubar contrato de privatização das linhas 8 e 9 da CPTM
Promotoria afirmou que a empresa ViaMobilidade, responsável pelas operações, não resolveu problemas apontados. No Brasil de Fato.
Deu na imprensa
Da Fundação Perseu Abramo – O pacote fiscal do governo Lula, apresentado ontem pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) domina as capas dos jornais, com ênfases distintas, passando pela alta real de gastos ao piso para investimento, assim como a necessidade de aumento da receita para que as metas sejam cumpridas. O assunto ainda domina sites e blogues progressistas na Internet. Eis as manchetes dos jornalões brasileiros — Folha: Regra fiscal prevê alta real de gastos e piso para investimento. Estadão: Âncora prevê piso de despesa e investimento; Bolsa e real sobem. O Globo: Nova regra fiscal dependerá de forte alta de receita para cumprir metas. Valor: Regra depende de alta da receita e prevê gasto acima da inflação.
Haddad apresenta proposta de novas regras fiscais
Segundo o ministro da Fazenda, arcabouço fiscal que o governo encaminhará ao Congresso busca aliar responsabilidade fiscal e social. No PT Nacional.
“É um negócio assustador”: Moraes se espanta com alienação bolsonarista entre presos por terrorismo
Ministro compartilhou história ‘chocante’ sobre pessoa que afirmou ter sido encontrada debaixo da cadeira do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por “vontade divina”. No Brasil247.
Com 6 votos, STF forma maioria para derrubar prisão especial a réus com ensino superior
Julgamento segue nesta sexta. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, prisão especial é “privilégio que materializa desigualdade social” e fere igualdade entre todos na lei. Na RBA.
Ocupação 9 de Julho recebe a 12ª edição da Feira Esquerda Livre
A programação da Feira Esquerda Livre conta com shows, apresentações culturais e exposições, além de produtos da agricultura familiar. Na RBA.
AGENDE-SE |
Terceira edição da Caminhada do Silêncio “descomemora” golpe de 1964
Ministro Silvio Almeida é presença confirmada em evento que, pela primeira vez, fará parte do calendário oficial da cidade de São Paulo. No dia 2/4, domingo, a concentração acontece a partir das 15h, no Parque do Ibirapuera, na capital de São Paulo, acesso pelos portões 7 e 8. Haverá apresentações musicais e depoimentos. A caminhada tem início às 18h, em direção ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no portão 10 do parque. No site Wladimir Herzog.
PLENÁRIO |
12ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Sexta-feira, 31/3, às 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Em expediente, a lista de oradores inscritos.
RESOLUÇÕES |
RESOLUÇÃO 936/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, em cumprimento ao disposto no seu artigo 9º, que determina ampla divulgação da criação do DOE-Alesp e sua publicação por 30 dias consecutivos.
PROJETOS |
PL 377/2023 – Dep. Edmir Chedid (União) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela.
PL 378/2023 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Isenta do pagamento da taxa de pedágio os veículos de transporte de cargas que circularem vazios, quando os eixos estiverem suspensos, nas rodovias do Estado.
PL 379/2023 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Autoriza a criação do Plano Estadual de Introdução à Inclusão Graduada à pessoa atípica e respectiva família.
PL 380/2023 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Isenta do pagamento de taxa a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza.
PL 381/2023 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Denomina “José Umbelino dos Santos” o dispositivo localizado no Km 127 da Rodovia SP-563 – General Euclides de Azevedo Figueiredo, em Ouro Verde.
PL 382/2023 – Dep. Enio Tatto (PT) – Institui o Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas do Estado.
PL 383/2023 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Classifica como atividade essencial para o cidadão a prática de exercícios físicos.
PL 384/2023 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Altera a Lei n.º 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
PL 385/2023 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Proíbe a extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
PL 386/2023 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Institui estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão sócio produtiva da economia solidária.
PL 387/2023 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
PL 388/2023 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Proíbe a cobrança de mensalidades ou similares para o uso de dispositivo eletrônico – TAG, no pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias do Estado.
PL 389/2023 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Declara o Município de Ouro Verde “Cidade Pioneira do Projeto Guri”.
PL 390/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.
PL 391/2023 – Dep. Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Obriga a instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.
PL 392/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Alto Alegre.
PL 393/2023 – Dep. Edmir Chedid (União) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos.
PL 394/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Brejo Alegre.
PL 395/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mirante do Paranapanema.
PL 396/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itajobi.
PL 397/2023 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Obriga a implantação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
PL 398/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.
PL 399/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Euclides da Cunha Paulista.
PL 400/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho.
PL 401/2023 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Urupês.
PL 402/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Garante atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves nos estabelecimentos públicos e privados.
PL 403/2023 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
PL 404/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Institui o “Dia do Maestro”.
PL 405/2023 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Torna obrigatória a implantação de câmeras de monitoramento nas universidades públicas.
PL 406/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Tecnológica da Batata-doce de Presidente Prudente e Região – Batatec.
PL 407/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Denomina “2º Tenente PM Gilson Antunes Romão” o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota.
PL 408/2023 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB)– Obriga a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas universidades públicas do Estado.
PL 409/2023 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública estadual direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista.
PL 410/2023 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Proíbe o descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.
PL 411/2023 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Altera a Lei nº 10.865, de 3 de setembro de 2001, que dispõe sobre normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas.
PL 412/2023 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Obriga a aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros, Unidades Básicas de Saúde, bem como em Prontos-Atendimentos Particulares, em crianças de 0 a 12 anos de idade.
PL 413/2023 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Institui a adoção de medidas para a prestação de serviços de Psicologia e Assistência Social na rede estadual de ensino.
PL 414/2023 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Renda Paulista para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social.
PL 415/2023 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Estabelece medidas para prestação de serviços de Psicologia e Assistência Social nas Universidades Públicas do Estado.
PL 416/2023 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
PL 417/2023 – Dep. Edmir Chedid (União) – Denomina “Francisco Fabiano” a Casa da Agricultura, em Valinhos.
PL 418/2023 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Institui o Livro dos Heróis e Heroínas do Estado.
PR 11/2023 – Dep. Delegada Graciela (PL) – Acrescenta dispositivo no inciso II, do Artigo 33, da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
MOÇÕES |
MOÇÃO 45/2023 – Dep. Maurici (PT) – Repudia a Companhia do Metropolitano de São Paulo pela troca de nome da Estação Paulo Freire, por Estação Fernão Dias.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 91/2023 – Dep. Reis (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross).
REQUERIMENTO 376/2023 – Dep. Thainara Faria (PT) – Requer a constituição de comissão de representação a fim de participar do Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros, em Brasília, no 12/4/2023.
DECRETOS |
DECRETO 67.619/2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do município de Diadema, parte do imóvel parte do imóvel situado na rua Barão de Iguape, 64, bairro Piraporinha, município de Diadema, que será destinado à Secretaria da Segurança Pública, para uso da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
DECRETO 67.620/2023 Autoriza a outorga de uso, à Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, área localizada na avenida Tenente Júlio Prado Neves, 1155, bairro Tremembé, no município de São Paulo, parte do imóvel denominado Invernada do Barro Branco, que será destinada ao uso da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para cumprimento de suas finalidades, na forma estabelecida em seu estatuto social.
DECRETO 67.621/2023 Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
ATOS DO GOVERNADOR |
DECRETO DE 30/3/2023 Nomeia os membros indicados para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Cetran), para um mandato de dois anos.
Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, de 31/3/2023, p. 1.