REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Márcia Lia (PT) – Requer tramitação em regime de urgência para o PR 5/2023, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), que cria Comissão de acompanhamento, aconselhamento, fiscalização e deliberação, composta por deputados estaduais, para acompanhar, aconselhar, fiscalizar e propor medidas para deliberação da Assembleia Legislativa do Estado, na situação de emergência vivida pelas cidades do litoral paulista, especialmente São Sebastião, e dá outras providências.

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Requer coautoria do PL 49/2023, apresentado pela deputada Professora Bebel (PT), que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter como acompanhante pessoa de sua escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado de São Paulo, com a anuência da autora. (Requerimento deferido em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 28/2/2023, p. 8)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Enio Tatto, Emidio de Souza, José Américo, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba, Maurici, Dr. Jorge do Carmo (PT) – Requer coautoria do PR 5/2023, apresentado pela deputada Professora Bebel (PT), que cria Comissão de acompanhamento, aconselhamento, fiscalização e deliberação, composta por deputados estaduais, para acompanhar, aconselhar, fiscalizar e propor medidas para deliberação da Assembleia Legislativa do Estado, na situação de emergência vivida pelas cidades do litoral paulista, especialmente São Sebastião, e dá outras providências, com a anuência da autora. (Requerimento deferido em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 28/2/2023, p. 8)

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Requer coautoria do PR 5/2023, apresentado pela deputada Professora Bebel (PT), que cria Comissão de acompanhamento, aconselhamento, fiscalização e deliberação, composta por deputados estaduais, para acompanhar, aconselhar, fiscalizar e propor medidas para deliberação da Assembleia Legislativa do Estado, na situação de emergência vivida pelas cidades do litoral paulista, especialmente São Sebastião, e dá outras providências, com a anuência da autora. (Requerimento deferido em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 28/2/2023, p. 8)

DECRETO 67.516/2023 Altera o Decreto n° 64.771, de 3 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica.

DECRETO 67.517/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS.

DECRETO 67.518/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 67.519/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

DECRETO 67.520/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 67.521/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 67.522/2023 Altera o Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para contribuintes da indústria de informática.

DECRETO 67.523/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 67.524/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 67.525/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 67.524/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 67.524/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.