Terça-feira, 5 de dezembro

Informativo PT Alesp                             Terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Oposição a Tarcísio ganha tempo contra a privatização da Sabesp e volta a questionar projeto

Deputados apontaram “lacunas” no projeto governista que passa a empresa ao controle privado. Votação ocorrerá no máximo até quarta-feira. Parlamentar fala em recorrer ao STF. Na RBA.

Oposição luta contra a privatização da Sabesp na Alesp

As primeiras sessões extraordinárias convocadas para discussão e votação do PL 1.501/2023 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a venda do controle acionário da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), aconteceram nesta segunda-feira, 4/11, com a atuação aguerrida da bancada da Federação PT/PCdoB/PV e a força de trabalhadoras, trabalhadores e movimentos sociais. No PT Alesp.

Servidor da Funai é baleado em operação de retirada de invasores de terra indígena no Pará

A vítima foi atingida no tornozelo; segundo a PRF, os suspeitos fugiram e, até o momento, ninguém foi preso pelo ataque. No Brasil de Fato.

Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Defesa pedia que caso fosse encaminhado ao STF. Na Agência Brasil.

Lula não irá à posse de Milei e mandará ministro Mauro Vieira representar o Brasil

Presidente brasileiro foi convidado formalmente, com convite entregue no último dia 26, em Brasília. Milei disse que Lula seria bem recebido, mas já havia convidado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na RBA.

Emocionado, Lula pede por paz após firmar diversos tratados com a Alemanha

Com lágrimas, Lula cobrou por ações concretas na busca por paz. Além disso, falou sobre compromissos com o meio ambiente em acordos bilaterais. Na RBA.

Conversa com o presidente

Assista à conversa com o presidente desta terça-feira, 5/12, diretamente de Berlim, que teve a participação dos ministros, falando do saldo das viagens do governo e explicando o acordo assinado com a Alemanha para garantir integridade no ambiente digital.

ACONTECE HOJE

PLENÁRIO E AUDITÓRIOS

56ª Sessão Extraordinária
Terça-feira, 5/12, às 19h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Na ordem do dia, o PL 1.501/2023, que privatiza a Sabesp.

57ª Sessão Extraordinária
Terça-feira, 5/12, às 21h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Na ordem do dia, o PL 1.501/2023, que privatiza a Sabesp.

Ato solene em comemoração ao Dia do Extensionista Rural
Quarta-feira, 6/12, às 19h, no plenário José Bonifácio.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.

Curso de paradiplomacia para municípios – Itamaraty
Quinta-feira, 7/12, às 8h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Maurici.

Audiência pública sobre a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Quinta-feira, 7/12, às 18h, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.

Curso de paradiplomacia para municípios – Itamaraty
Sexta-feira, 8/12, às 9h, nos plenários D. Pedro I, José Bonifácio e Tiradentes.
Iniciativa: deputado Maurici.

CONSELHO DE ÉTICA

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar / CANCELADA
Terça-feira, 5/12, às 10h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, dois processos para análise de admissibilidade, entre eles a representação de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), em face do deputado Gil Diniz (PL), por quebra de decoro parlamentar.
Deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Emidio de Souza.

COMISSÕES

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Terça-feira, 5/12, às 14h30 e às 14h46
, no auditório Franco Montoro.
Na pauta, 112 itens para deliberação, entre eles a PEC 9/2023, do governador, que diminui o percentual de recursos que o Estado deve aplicar obrigatoriamente na educação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes.

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Terça-feira, 5/12, às 15h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 67 itens para deliberação e quatro para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo e Paulo Fiorilo.

Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 6/12, às 12h, no plenário José Bonifácio.
Ouve o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Marco Antonio Assalve, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputadas e deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Ana Perugini, Luiz Fernando e Maurici (CAMM); e Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto (CTC).

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 6/12, às 13h, no plenário Tiradentes.
Ouve o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Reis.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 6/12, às 14h30, no plenário D. Pedro I.
Na pauta, 112 itens para deliberação, entre eles a PEC 9/2023, do governador, que diminui o percentual de recursos que o Estado deve aplicar obrigatoriamente na educação. Mesma pauta da reunião convocada para terça-feira, 5/12.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes.

CPIs

CPI – Enel
Terça-feira, 5/12, às 9h30 e 9h46, no plenário D. Pedro I.
Sem quórum, Denilson de Souza Freitas, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo da Fundação Procon, foi ouvido informalmente.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando e Luiz Claudio Marcolino.

CPI – Golpes com Pix e Clonagem de Cartões
Terça-feira, 5/12, às 14h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, o relatório final da CPI.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Claudio Marcolino e Rômulo Fernandes.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO 941/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Altera a Resolução nº 805, de 3 de maio de 2000, que dispõe sobre a afiliação da Alesp à União Nacional dos Legislativos Estaduais – Unale, e à União Parlamentar do Mercosul – UPM.

ATOS

ATO 249/2023 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do Processo Alesp Sem Papel 36819/2023, Frente Parlamentar 157, entregue à Mesa Diretora da Alesp, em 30/11/2023, da deputada Fabiana Bolsonaro (PL), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar Apoio e Fomento aos Conselhos Municipais de Juventude.
Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 5/12/2023, p. 1.

PROJETOS

PL 1.684/2023 – Dep. Gerson Pessoa (Pode) – Declara de utilidade pública a Comunidade Impacto, com sede em Osasco.

PL 1.685/2023 – Mesa Diretora da Alesp – Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024.
Tramitação em regime de prioridade.

PR 55/2023 Dep. Reis (PT) – Acrescenta o artigo 99-A ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a fim de criar o “Dia de Votação de Projetos em Prol do Povo”.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 742/2023Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre o atraso na construção da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – DDM, em Matão.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 743/2023Dep. Professora Bebel (PT) – Requer ao secretário de Turismo e Viagens informações sobre o Parque Municipal que está sendo construído em Amparo com recursos do Dadetur do governo do Estado.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT)PR 4/2022, do deputado Maurici, que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompanhamento de Políticas Culturais – CONAPC.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PLC 68/2023, do deputado Reis, que dá nova redação ao artigo 122 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que amplia os dias de dispensa aos servidores públicos estaduais em casos de doação de sangue devidamente comprovadas.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PLC 73/2023, da deputada Beth Sahão, que altera a Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para garantir Licença Menstrual para pessoas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 565/2014, da deputada Ana Perugini, que veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 654/2020, do deputado Paulo Fiorilo, que acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 394/2021, do deputado Paulo Fiorilo, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 425/2021, do deputado Teonilio Barba, que institui a Política Estadual de Atendimento e Acompanhamento às Pessoas Portadoras da Síndrome da Fibromialgia.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 139/2023, do deputado Dr. Jorge do Carmo, que institui o Programa Habitacional da Melhor Idade (PHMI).

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 567/2023, dos deputados Emidio de Souza e Luiz Fernando, que regulamenta a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas do Estado, inclusive as destinadas ao consumo humano.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 610/2023, do deputado Luiz Claudio Marcolino, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 631/2023, do deputado Donato, que cria o Programa São Paulo DNA África.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 817/2023, do deputado Maurici, que autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 876/2023, do deputado Reis, que proíbe que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 878/2023, do deputado Donato, que institui o Programa Jovem Monitor Cultural.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 911/2023, do deputado Simão Pedro, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 945/2023, do deputado Luiz Fernando, que obriga as concessionárias de rodovias do Estado a viabilizarem o pagamento das tarifas de pedágio via cartão de crédito, cartão de débito e Pix – pagamento instantâneo brasileiro.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 996/2023, do deputado Enio Tatto, que proíbe a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas nas unidades escolares do Estado.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 1.005/2023, do deputado Enio Tatto, que institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 1.073/2023, da deputada Professora Bebel, que institui Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 1.149/2023, da deputada Professora Bebel, que institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 1.355/2023, da deputada Thainara Faria, que torna obrigatória a adoção pelas Instituições de Ensino Técnico e Superior de medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 1.360/2023, da deputada Thainara Faria e do deputado Luiz Fernando, que obriga as Instituições de Ensino Superior e as que oferecem Educação Básica a Jovens e Adultos a permitirem o acesso e permanência em ambiente escolar para mães, pais e responsáveis que necessitem estar neste ambiente acompanhados de crianças pelas quais são responsáveis.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 1.426/2023, da deputada Beth Sahão, que denomina “PUC-Profª. Nadir Kfouri” a atual Estação PUC-Cardoso de Almeida da Linha Laranja do Metrô, na Capital.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 1.473/2023, do deputado Eduardo Suplicy, que institui o serviço de Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIADep. Paulo Fiorilo (PT)PL 1.540/2023, do deputado Dr. Jorge do Carmo, que autoriza o Poder Executivo a determinar que as concessionárias e empresas de transportes públicos urbanos e interurbanos, ferroviários, metroviários e rodoviários sob competência estadual funcionem com normalidade e gratuitamente no dia das eleições, de acordo com calendário e horário de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Daniel Soares (União) – Solicita licença em 21/11/2023.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Márcio Nakashima (PDT) – Solicita licença em 4/12/2023.

DECRETOS

DECRETO 68.132/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.133/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.134/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 68.135/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 68.136/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Conservação e Produção Florestal, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.137/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.138/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.139/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 68.140/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decretos publicados em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 4/12/2023, p. 1-4.

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