Projeto do governador Doria altera a lei que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, abre brecha para a reversão da titularidade da terra. …
Da forma como foi encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 410/2021, que altera a lei que dispõe sobre planos públicos de valorização e …
